Prova Indiciária
94505 resultados para Prova Indiciária
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Acórdão Nº 5007400-28.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , pois, compulsando os autosdenota-se que a recorrente dispensou a prova pericial (Evento 54,PET1- autos de origem), no podendo agora alegar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000796-14.2018.5.06.0019), 09-03-2022
RECURSO EMPRESARIAL. AVISO PRÉVIO. DESPEDIDA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO INTEGRAL. O Autor faria jus ao aviso prévio de 63 dias, de acordo com o que estabelece a Lei n. 12.506/2011. No caso dos autos, não há prova sequer indiciária de que o período de aviso prévio trabalhado - os primeiros 30 dias - tenha sido devidamente quitado. Incontroverso que o labor foi prestado pelo...
... AVISO PRÉVIO. DESPEDIDA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO INTEGRAL. O Autor faria jus ao aviso prévio de 63 dias, de ... 12.506/2011. No caso dos autos, não há prova sequer indiciária de que o período de aviso prévio trabalhado - os primeiros 30 dias - ... -
Acórdão nº 0301735-10.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2017
... PROBATÓRIO. LAUDOS PERICIAIS E PROVA ... INDICIÁRIA CORROBORADOS POR PROVA ... TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012757020158150161), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001275-70.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE....
... se evidenciar o exercício da atividade rural, "não se exige que a prova material abranja todo o período de carência, podendo, inclusive, ... -se que, embora estejam guarnecidos com prova material indiciária, leia-se, sem idoneidade suficiente para comprovar o exercício da ... -
Decisao Nº 0500269-23.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL QUE IMPUTOU AO ADOLESCENTE A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRETENSÕES RECURSAIS: I) ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INACOLHIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CAPAZ DE EMBASAR A IMPUTAÇÃO AO...
... PROVA INDICIÁRIA DEVIDAMENTE CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO, ... -
Acórdão nº 1008263-15.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - CONTRATO REGULARMENTE ASSINADO PELA DEMANDANTE – BIOMETRIA FACIAL – DANO MORAL– INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.Sem a prova mínima indiciária da ocorrência dos fatos elencados na inicial, não pode ser reconhecido o...
... Sem a prova mínima indiciária da ocorrência dos fatos elencados na inicial, não ... -
Acórdão nº 1004154-90.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - CONTRATO REGULARMENTE ASSINADO PELA DEMANDANTE – DANO MORAL– INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.Sem a prova mínima indiciária da ocorrência dos fatos elencados na inicial, não pode ser reconhecido o prejuízo moral...
... Sem a prova mínima indiciária da ocorrência dos fatos elencados na inicial, não ... -
Processo nº 0010873-55.2014.8.19.0037 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa - Penal - Processo Penal - Furto - Abuso de Confiança - Prova - Indícios - Condenação - Crime Continuado - Pena Inobstante O Momento Em que Os Saques Foram Indevidamente Feitos Nas Instituições Bancárias Não Ter Sido Presenciado Pela Lesada, a Dinâmica Dos Fatos por Ela Apresentada É Coerente e Harmônica, Restando Da Prova Indiciária que a Acusada Foi a Autora Da Conduta Ilícita...
... FURTO – ABUSO DE CONFIANÇA – ... PROVA – INDÍCIOS – CONDENAÇÃO – ... prova indiciária que a acusada foi a autora da conduta ... -
Processo nº 0063980-57.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... prova ... indiciária. Eventual primariedade, bons antecedentes ...
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Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
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Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
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Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
... do denunciado GETÚLIO, corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, resta indubitável que os três denunciados foram ... 3, p. 175.) ... Em suma, a prova indiciária que encontra suporte nos demais elementos probatórios coligidos aos autos ... -
Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
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Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
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Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
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Acórdão nº 0000115-41.2009.4.01.3201 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. A negativa de autoria alegada por ambos os recorrentes não se sustenta diante do conjunto fático probatório carreado aos autos, mormente o depoimento do corréu, que descreveu com riqueza de detalhes a empreitada criminosa. 2.
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