prova testemunhal processo civil

PROCESSO Nº: 0000163-49.2006.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMILA KELLY OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROVIMENTO 1. Apelação

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL –INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO – PROVA TESTEMUNHAL DA POSSE – POSSIBILIDADE – PROVA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO – INEXISTÊNCIA. 1) Apresentadas tardiamente as contrarrazões é o caso de não conhecimento. 2) Nas ações de interdito proibitório, a posse pode ser comprovada por prova testemunhal. 3) Não havendo prova da ocorrênc

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo o princípio do livre convencimento motivado, inserido no art. 131 do CPC, o julgador tem liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos em busca de formar a sua convicção, não estando obrigado a deferir todas as...

Direito civil e processual civil. Julgamento antecipado do mérito. Requerimento de prova testemunhal. Controvérsia sobre questão técnica. Inadequação. Cerceamento de defesa não caracterizado. Acidente de trânsito. Conserto em concessionária do fabricante. Substituição das peças avariadas. Depreciação do veículo não demonstrada. Prejuízo na renovação do seguro não comprovado. Dano moral não...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CULTIVAR IRGA 422CL. CARTA-PATENTE EXPEDIDA PELO INPI. CERTIFICADO DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR EXPEDIDO PELO SNPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 130 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVER O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO FUNDADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA LIDE. INCIDÊNCIA

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INEXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVA NÃO PRODUZIDA. DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal ou pericial requerida. Hão de ser levados em consideração o princípio da livre admissibilidade da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Demonstrada a má aplicação do entendimento sedimentado na Súmula n.º 294 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO...

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - 13º. SALÁRIO DE 2013 - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO RÉU - ARTIGO 373, INCISO II, DO

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 - 13º. SALÁRIO DE 2013 - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - ÔNUS DO RÉU - ARTIGO 373, INCISO II, DO