prova testemunhal processo civil
683893 resultados para prova testemunhal processo civil
-
Processo nº 0048197-25.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... PROVA; (II) A PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL"; ... DETERMINOU ... CUSTEIO, PELA PARTE\xC2" ... DE PROCESSO CIVIL, COM RELAÇÃO AO ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.084746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA- PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA- HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC- INAPLICABILIDADE DA TESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA- RECURSO NÃO CONHECIDO. -O artigo 1.015 do CPC/15 preconiza as hipóteses nas quais será cabível a interposição de agravo de instrumento. Considerando que a decisão que versa sobre produção de contraprova não se...
... o Hospital agravante pleiteado a produo de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal da ... cerceamento de defesa, ofensa ao devido processo legal e aos princpios da razoabilidade e ... 370 do Cdigo de Processo Civil: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.084746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA- PRODUÇÃO DE CONTRAPROVA- HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC- INAPLICABILIDADE DA TESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA- RECURSO NÃO CONHECIDO. -O artigo 1.015 do CPC/15 preconiza as hipóteses nas quais será cabível a interposição de agravo de instrumento. Considerando que a decisão que versa sobre produção de contraprova não se...
... o Hospital agravante pleiteado a produo de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal da ... cerceamento de defesa, ofensa ao devido processo legal e aos princpios da razoabilidade e ... 370 do Cdigo de Processo Civil: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou a ... -
Acórdão nº 1.0642.09.006010-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS EM ATRASO. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Não se conhece da remessa necessária se, observada a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida definidas...
... a sentena sem ter oportunizado a produo de prova oral. No mrito, alega que a documentao que ... sendo imprescindvel a produo de prova testemunhal e pericial para comprovar se a autora/apelada ... A esse respeito, dispe o Cdigo de Processo Civil:"Art. 443. O juiz indeferir a inquirio de ... -
Acórdão nº 1.0642.09.006010-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS EM ATRASO. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Não se conhece da remessa necessária se, observada a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida definidas...
... a sentena sem ter oportunizado a produo de prova oral. No mrito, alega que a documentao que ... sendo imprescindvel a produo de prova testemunhal e pericial para comprovar se a autora/apelada ... A esse respeito, dispe o Cdigo de Processo Civil:"Art. 443. O juiz indeferir a inquirio de ... -
Acórdão nº 1.0145.13.045010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO SANEADOR. PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Resta caracterizado o cerceamento de defesa se o magistrado, após deferir a produção de prova testemunhal, em despacho saneador proferido sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, deixa de designar audiência de instrução e sentencia o feito...
... 405 do Cdigo Civil c/c art. 240 do CPC. A correo monetria, esta ... , ao argumento de que requereu a produo de prova testemunhal, notadamente o depoimento pessoal do ... da ampla defesa e do devido processo legal. Como cedio, as partes tm o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1168168 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE LABOR URBANO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não ocorre violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, não obstante de...
-
Acórdão Nº 0005875-81.2009.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... sentena (processo Saj e ev. 258 dos autos de primeiro grau): ... autores e a produo de todos os meios de prova. A Fucri Fundao Educacional de Cricima ofertou ... reiterou pedido de produo de prova testemunhal alhures formulado (fls. 617-618). Na deciso de ...
-
Processo nº 0022472-08.2012.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Ação Indenizatória. Autora que Alega Constrangimento e Acusação de Furto por Prepostos Da Ré Ao Retornar À Loja para Retirada de Lacre de Segurança de Produto Comprado. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. Inexistência de Comprovação Mínima Das Alegações Da Autora. Manutenção Da Sentença, Eis que Cabia À Autora Comprovar Os Fatos Constitutivos Do Seu Direito, Na Forma Do...
... 373, I do Código de Processo Civil", o que ... não fez. Não requerida \xC2" prova" testemunhal pela parte ... autora que\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0183.14.002991-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO ANTIGO E ARTIGO 373, I, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AVENÇA VERBAL - VEDAÇÃO PELA LEI DE LICITAÇÕES - PROVA TESTEMUNHAL FALHA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 333, I e II, do Código de...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil/2015, julgou improcedente a pretenso ... Pois bem. No que tange ao nus da prova, cedio que o art. 333, I e II, do Cdigo de ... nos autos qualquer documento, prova testemunhal inequvoca a respeito, ou efetiva demonstrao dos ... -
Acórdão Nº 0301056-46.2016.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BEM EVIDENCIADOS. PLEITO REINTEGRATÓRIO QUE MERECE CONFIRMAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL, CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL, QUE NÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. SUSCITADO...
... 483-485) e, em seguida, aportou no processo cpia integral do agravo de instrumento interposto ... pessoal das autoras e de produo de prova pericial, concedendo-se s partes prazo para ... comprovado tanto pela prova testemunhal, que foi unssona em afirmar que sobre os lotes no ... -
Acórdão Nº 0713120-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
... INDENIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ... 1.013, § 3º, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.058749-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.1. De acordo com o art. 371 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, enquanto destinatário final da prova, apreciar o conjunto probatório dos autos, valorando as provas já...
... , que o indeferimento do pedido de produo de prova testemunhal configura cerceamento de defesa, uma ... a sentena, determinando-se o retorno do processo origem para a realizao da prova testemunhal ... 371 do Cdigo de Processo Civil, incumbe ao juiz, enquanto destinatrio final da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.058749-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.1. De acordo com o art. 371 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, enquanto destinatário final da prova, apreciar o conjunto probatório dos autos, valorando as provas já...
... , que o indeferimento do pedido de produo de prova testemunhal configura cerceamento de defesa, uma ... a sentena, determinando-se o retorno do processo origem para a realizao da prova testemunhal ... 371 do Cdigo de Processo Civil, incumbe ao juiz, enquanto destinatrio final da ... -
Acórdão nº 2010/0166106-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA" TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRU\xC3" ... 113, § 2º do Código de Processo Civil ... Agravado Regimental improvido ... -
Acórdão nº 2006/0086940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... verificando suficientemente instruído o processo e desnecessária a dilação probatória, ...
-
Decisão Monocrática nº 50378379120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INCONFORMIDADE QUANTO AO INDEFERIMENTO DE PROVA POSTULADA. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA ADMITIDA A PROVA TESTEMUNHAL. INSURGÊNCIA NÃO CONSTANTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... INCONFORMIDADE QUANTO AO indeferimento DE PROVA POSTULADA. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO DA ... ão para que seja admitida a prova testemunhal. INSURGÊNCIA NÃO CONSTANTE DO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL NÃO CONHECIDA ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... Comerciais, e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação; ... III – ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
-
Acórdão nº 2006/0129174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO ... ÚBLICO EM CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. ART. 6º, IV, DA LEI COMPLEMENTAR ... FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO ALTERADO NO ...
-
Processo nº 0067644-62.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... IVO. ... TESTEMUNHAL. ... CABIMENTO. ... ória que indeferiu a produção de prova testemunhal. ...
-
Acórdão Nº 0900723-52.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2023
... Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de ... vista que, embora requerida a produção de prova testemunhal destinada a demonstrar as ... 77, VI, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil - CPC). Na sequência, discorre que há ...
-
Acórdão nº 1.0686.13.014938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE ATALÉIA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DO MUNICÍPIO NÃO CONHECIDO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. ÔNUS DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS VEDADA NO NOVO CPC. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DO AUTOR. - No sistema jurídico brasileiro, a finalidade do...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de metade das ... , porque no demonstrada, de plano, por prova pr-constituda, como exigvel. 4. Se no bastasse, o ... motoristas que se revezavam), a prova testemunhal muito frgil, e, data venia, no pode ser ... -
Acórdão Nº 0002502-77.2010.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... , bem comodeterminada a realizao da prova pericial, para aferir se os procedimentos ... inciso I do artigo 487 do novo Cdigo de Processo Civil, julgo extinto o feito com resoluo de mrito ... PROTESTO DE TTULO. PROVA TESTEMUNHAL, E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INDEFERIMENTO ...
-
Acórdão nº 0001962-78.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Inutilidade. Excesso de juros. Recurso não provido. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova testemunhal, na hipótese em que a pretensão da parte é de demonstrar excesso de juros incidente no negócio jurídico firmado com a parte contrária, cuja configuração demanda expertise...
... Sansão SaldanhaEMENTAProcesso civil. Apelação. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Inutilidade. Excesso de juros ... -
Acordao N° 1337948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Requerimento de prova testemunhal. Dilação probatória desnecessária. Valores levantados em juízo por advogado constituído e não repassados ao constituinte. Ressarcimento e compensação do dano moral. Sentença mantida. 1. Não há falar em cerceamento de defesa se a prova requerida é desnecessária para o julgamento da demanda, bem assim considerando que...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. REQUERIMENTO DE PROVA ... testemunhal, visto que esta tem o condão de comprovar o ...