Provas em matéria penal

Acórdão nº 2016/0165659-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0195471-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ

... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... ÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... QUAESTIO ...
Acórdão nº 2014/0184236-5 de T5 - QUINTA TURMA

... INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. TESES NÃO EXAMINADAS ... na seara da existência de provas do ... minucioso de matéria ...
Acórdão nº 2014/0337449-9 de T5 - QUINTA TURMA

... CÓDIGO PENAL ... provas" constantes dos autos para concluir\xC2" ... possível inocência, matéria" que não pode ser dirimida em \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0336847-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Penal ... demandariam a análise de matéria probatória, o que ... provas ...
Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... a quo concluiu, com arrimo nas provas e fatos constantes dos ... matéria ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... DESTINATÁRIO DAS PROVAS". INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS C\xC3" ... 4. Em se tratando de matéria ... penal" por ausência de ... justa causa, seja\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. MATÉRIA" ... CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0197330-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A alegada...

... DROGAS. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ... e acerca da apontada falta de provas" em seu desfavor, ... circunstância que \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0209901-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROVAS". SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE\xC2" ... de matéria" fático-probatória dos autos, imposs\xC3" ... do Código Penal ...
Acórdão nº 2015/0038411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂ

... provas, inviável em habeas corpus . ... no art. 33, § 3º, do Código Penal – CP e em ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... aprofundada de fatos e provas ... reexame da matéria ...
Acórdão nº 2015/0304746-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. I) AGRAVO DE R G F DA S: FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. S&#x

... PENAL ... PROVAS ... PENA. MATÉRIA ...
Acórdão nº 2016/0157749-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. REGIME FECHADO. ... HEDIONDEZ ... CÓDIGO PENAL ... matéria ...
Acórdão nº 2014/0277606-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... o Juiz que deferiu a produção de provas" na fase investigatória foi ... reconhecido\xC2" ... matéria (Súmula 211/STJ) ...
Acórdão nº 2015/0315443-4 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL" E ... PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE \xC2" ... APLICAÇÃO DA MINORANTE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA ... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ...
Acórdão nº 2014/0275350-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORT&#x

... TERRITÓRIOS ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ÇÃO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS ... PRODUZIDAS ... necessário o reexame de matéria ...
Acórdão nº 2015/0181228-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO\xC2" ... PENA DE MULTA. REEXAME DAS PROVAS". SÚMULA 7 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL\xC2" ... declaratórios. Carece a matéria, portanto, do adequado e ...
Acórdão nº 2016/0067250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ ... matéria que não foi ... penal", com fulcro no artigo 386, VII,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0194489-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : JONACI SILVA HEREDIA ... PENAL ... provas". Não há, pois, qualquer nulidade\xC2" ... revolvimento de matéria ...
Acórdão nº 2014/0344738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ILICITUDE DE LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A alegada ilicitude do laudo pericial que comprovaria a materialidade da poluição ambiental, não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer...

... ILICITUDE ... PERICIAL. ... MATÉRIA ... Penal ... profundo estudo das provas, as quais deverão ser oportunamente ...
Acórdão nº 2015/0120383-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL COM USO DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETECÇÃO DA

... 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO ... DENOMINADO ... INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RECORRENTE ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA NÃO ...
Acórdão nº 2016/0105976-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...

... 654, § 2º, do Código de Processo Penal" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA DECIS\xC3" ... RECEBEU A DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ... CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS" EM DESFAVOR DO ... ACUSADO. NECESSIDADE DE\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0015583-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 1º, I, DA LEI ... matéria ... provas" ilícitas, ... obtidas mediante quebra\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0397757-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. JÚRI. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, CONFIRMADOS POR PROVAS OBTIDAS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA...

... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ... MATÉRIA PROBATÓRIA E EXAME ... provas ...