publicação da sentença
- Acórdão nº 2012/0056926-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA" CONDENATÓRIA POR FATO ANTERIOR COM ... TRÂNSITO EM \xC2" ... entre tal marco interruptivo e a publicação da ...
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Acórdão nº 2006/0121165-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade,...
... II – Se entre a publicação da sentença condenatória, último marco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107100-50.2006.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento por configurada a má- aplicação da Súmula nº 434 do TST. B) RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434,
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST ... -
Acórdão nº 2012/0081345-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 110, § 1º, do Código Penal disciplina que a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito ...
... depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a ... publicação da sentença condenatória em 17/12/2010 (fl. ... -
Acórdão nº 2015/0133737-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, o agravante deve infirmar,
... transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação ou ... publicação da ... -
Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... lapso temporal superior a 4 anos entre a data da publicação ... -
Acórdão nº 2015/0079058-2 de T6 - SEXTA TURMA
... prescricional de 4 anos entre a publicação da sentença condenatória e ... a formação da coisa julgada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-97.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRESSA OFICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional aplicou o entendimento consagrado atualmente na Súmula 434, I, desta Corte Superior e não conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante antes da publicação da sentença na impressa oficial, por considerá-lo extemporâneo.
... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRESSA OFICIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2011/0229627-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Há...
... depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a ... marco interruptivo da prescrição – publicação da sentença ... -
Acórdão nº 2014/0071120-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal, "A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado...
... sentença condenatória com trânsito em julgado para a ... Transcorridos mais de 3 anos entre a publicação da sentença ... -
LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
... § 1º A convenção somente terá eficácia após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da ata da assembleia geral que a aprovou ... § 2º O direito de retirada previsto no caput não será aplicável: ... I - caso a inclusão da ...
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Acórdão nº 2015/0310591-7 de T5 - QUINTA TURMA
... publicação da sentença condenatória, o que afasta a ...
- Acórdão nº 2014/0172947-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0134462-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCABÍVEL. REGIME DE CUMPRIMENTO. MANTIDO O FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
... SENTENÇA". ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Ao apontar negativa \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0090331-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reclusão em sentença" da qual o Ministério Público não apelou (senten\xC3" ... V - Entre a data da publicação da sentença condenatória - 11/3/2013 - e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1435-59.2010.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL - TEMPESTIVIDADE. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 434, I, do TST, é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. A referida diretriz aplica-se tão somente às hipóteses nas quais se interpõe recurso em face de acórdão, sobretudo porque as sentenças e decisões
... - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL - TEMPESTIVIDADE. Consoante a diretriz ... -
Acórdão nº 2016/0083480-0 de T5 - QUINTA TURMA
... publicação da sentença condenatória (29.3.2011), e entre tal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... III - Entre a data da publicação da sentença condenatória - 21/3/2011 (fl. ...
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Acórdão nº 2008/0037162-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ANOS DESDE A SENTENÇA" CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENS\xC3" ... temporal superior a 8 anos desde a publicação da ...
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Acórdão nº 2013/0355591-1 de T6 - SEXTA TURMA
... temporal superior a 2 anos desde a publicação da ...
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Acórdão nº 2015/0093356-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 25.5.2007, bem como entre tal marco interruptivo e a publicação ...
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Acórdão nº 2014/0050070-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da parte, quando efetivada antes da publicação da ...
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Acórdão nº 2013/0167335-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO. PENAS NO PATAMAR ENTRE QUATRO E OITO ANOS DE RECLUSÃO. RÉU MAIOR DE 70 ANOS AO TEMPO DA PROLAÇÃO DA
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... PUBLICAÇÃO ... CONDENATÓRIA. ... SENTENÇA". ... PRESCRICIONAL PELA METADAE. TRANSCURSO DO PRAZO ... PREVISTO\xC2" ...