publicaçao notificaçao ciencia e despacho
-
Legislação Complementar
... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial ... Art. 11. Feitas as ...
-
Da advocacia
... agravo de instrumento interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ...
-
Acordao N° 1362954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil e administrativo. Reexame necessário e recurso voluntário. Controvérsia. Processo administrativo. Contratação. Aplicação de sanção. Negativa de assinatura do contrato. Caso dos autos. Impossibilidade. Fornecedor exclusivo. Negociação sobre delimitação do objeto. Legítima expectativa. Cerceamento de defesa. Publicação de sanção. Descumprimento normativo. Sentença mantida. 1. Cuida-
... formalizada por despacho motivado, cujo extrato deverá ser publicado no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-35.2020.5.11.0401)
... , através ... deste despacho, a devedora Citar subsidiária MINERAÇÃO TABOCA ...