público privado
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 63 ... Por fim, em matéria de Direito ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... da logística de preparação e de realização de concurso público" envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execuç\xC3" ... Privativo: a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de ...
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Decreto regulamenta diálogo público-privado antes de licitações
Foi publicado nesta segunda-feira (6/4) o Decreto 8.428, regulamentando os Processos de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito da Administração ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA PARA O BRASIL ... Art. 19 ... I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – compromisso público - atividade da qual o agente público participe em razão do cargo, da função ou do emprego que ocupe, abrangidos: ... a) audiência pública - ...
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Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
... ão aderir ao PERT pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação ...
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Sob suspeitas de conflito de interesses, ex-integrantes do governo Bolsonaro trocam setor público por privado sem quarentena
Ex-integrantes de altos escalões de ministérios do governo Jair Bolsonaro têm trocado o setor público pelo privado em áreas nas quais atuaram sem fazer a quarentena, o que pode configurar um conflito de interesses. O GLOBO encontrou ao menos três cas...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... Não poderão ser procuradores: ... I - o servidor público civil e o militar em atividade, salvo se parentes do beneficiário até o ... Qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, especialmente os Conselhos de Direitos, os Conselhos de Assistência ...
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A saúde suplementar em tempos de crise: a relação entre público e privado
Guedes e Pessanha: A saúde suplementar em tempos de crise
Em tempos de expansão da pandemia da Covid-19, com a aceleração dos casos de infectados e óbitos, os cuidados com a saúde se tornam prioritários e as medidas públicas de contenção e combate precisam ser revisitadas e modificadas frequentemente, às... -
Avanço em saúde depende do equilíbrio entre os sistemas público e privado
Agência O Globo - RIO - Gastos com planos de saúde privados melhoram a qualidade e a agilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), defende o ministro Ricardo Barros. A favor da criação dos chamados planos populares — de cobertura e cust...
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Avanço em saúde depende do equilíbrio entre os sistemas público e privado
Agência O Globo - RIO - Gastos com planos de saúde privados melhoram a qualidade e a agilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), defende o ministro Ricardo Barros. A favor da criação dos chamados planos populares — de cobertura e cust...
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Avanço em saúde depende do equilíbrio entre os sistemas público e privado
Agência O Globo - RIO - Gastos com planos de saúde privados melhoram a qualidade e a agilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), defende o ministro Ricardo Barros. A favor da criação dos chamados planos populares — de cobertura e cust...
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Os problemas do estado na pós-modernidade: globalização e soberania; individual e coletivo; espaço público e privado
O presente estudo preliminar sobre os problemas do Estado na pós-modernidade tem por finalidade discutir a incidência e o alcance da globalização, enquanto processo dialógico de repercussão em todas as áreas da vida em sociedade, na possível relativização da força da soberania estatal e as implicações na vida cotidiana dos indivíduos e seus reflexos na vida em sociedade e na efetivação dos...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Público ... ARTIGO 20 ... A sentença condenará o vencido a pagar ao ... Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
Um dia, que de fato virá, a propriedade privada da terra, da natureza e dos seus recursos parecerá tão absurda, tão odiosa, tão ridícula quanto a possessão de um humano por outro. Henri Lefebvre (2009, p. 194-195, tradução nossa). 1. Introdução (1)...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... privado, sem fins lucrativos, regidas pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de ... e favorecido, na aquisição de bens e serviços pelo poder público e pelas fundações de apoio para a execução de projetos de ...
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... ão, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado; ... III - articular ações para a implementação das políticas ... ões e nas subcomissões será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 14. O Conselho Nacional da Amazônia ...
- A conjuntura das parcerias público-privadas no saneamento básico na visão do parceiro privado
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... estatal - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à ... constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público; ... III - sociedade de economia mista - empresa estatal cuja maioria das ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... , saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou ... ARTIGO 22 ... Fazer, em público, propaganda: ... I - de processos violentos ou ilegais para ...
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Terceirização
... está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional ... Lei n. 6.019, de 3 de ... de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e especíicos ...
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Defesa da Livre Concorrência
... ção no exercício do comércio seja suscetível de induzir o público em erro sobre a natureza, modo de fabricação, características, ... da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 773 ... 5765.9 - Convenções ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de ... - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; ... III - ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... “área do pôrto”, pertencentes a qualquer órgão do Serviço Público, seja êle Federal, Estadual ou Municipal, excetuado o Departamento ... de direito público ou pessoas físicas e jurídicas de direito privado que mantenham atividades vinculadas aos serviços do pôrto ... Art 11 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Modificado Pelo Decreto-lei 900, de 29 de Setembro de 1969, e Pelo Decreto-lei 2.299, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para ... que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos ...