purgação da mora reintegração posse
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Acórdãos nº 9156519-69.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Bem imóvel. Reintegração de posse. Cessão do crédito pela ... e decurso do prazo legal sem purgação da mora. Anotação na matrícula do imóvel ...
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A importância da medida liminar na alienação fiduciária em garantia
Oliveira: A medida liminar e a alienação fiduciária em garantia
... pelo qual o devedor fiduciante, mantendo a posse direta, transmite a propriedade resolúvel do bem ... devedor fiduciante deve ser constituído em mora, mediante notificação extrajudicial entregue em ... dos efeitos que dela decorrem — purgação" da mora, consolidação da propriedade, reintegra\xC3" ... Decreto-Lei 911/1969 e a ação de reintegração de posse de que trata a Lei 9.514/1997) ... -
Acórdão Nº 0300294-85.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... EXTINÇÃO DO FEITO, EM ... 1) ALEGADA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NÃO ... CONHECIMENTO. MATÉRIA ... INEXISTÊNCIA DE ACORDO E DE PURGAÇÃO DA MORA. NÃO ... ACOLHIMENTO. EMISSÃO DE BOLETO ...
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Decisão monocrática Nº 1301100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PAR - ... ção pessoal do devedor para purgar a mora ... Aqui, basta que a arrendadora notifique ... da inadimplência e do prazo para purgação da dívida, o que foi observado pela Ré (NOT8 - ...
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Acórdãos nº 2100251-02.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... que objetivava ser reintegrada na posse do imóvel descrito na petição ... é interpelado e deixa de purgar a mora no prazo de 15 dias, contados de seu ... / SP Inexistência de purgação da mora Requisitos legais ... , não há mais óbice à reintegração da autora na posse dos imóveis, afinal, ...
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Acórdãos nº 1009236-47.2015.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... reintegração de posse Apelante(s): Nilton Junior Pereira ... Mora debitoris da promitente-compradora ... Tardio pleito de purgação da mora desacompanhado do correlato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085733520184058100), 10-07-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808573-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FABIO PEREIRA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... o pedido, determinando a reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal de ... e pessoal, da qual conste prazo para purgação da mora (PROCESSO: 00131661920134058100, ... -
Acórdãos nº 2137467-60.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... reintegração de posse e cobrança. Diante da flagrante ... ineficácia da tentativa de purgação da mora. Recurso improvido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0033988-95.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... COBRANÇA. SENTENÇA DE ... FINALIDADE DO ATO DEVIDAMENTE ALCANÇADA. MORA DA DEVEDORA COMPROVADA, À ... SACIEDADE, NOS ... (b)PLEITO DE ... PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ...
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Acórdão Nº 0022155-46.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C ... COBRANÇA. SENTENÇA DE ... FINALIDADE DO ATO DEVIDAMENTE ALCANÇADA. MORA DA DEVEDORA COMPROVADA, À ... SACIEDADE, NOS ... (b)PLEITO DE ... PURGAÇÃO DA MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029080420194058100), 13-04-2021
PJE 0802908-04.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do...
... o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel descrito na exordial, ... Ultrapassado o prazo para purgação da mora, sem a quitação da dívida, restou ... -
Acórdão Nº 0500690-44.2011.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... do ajuizamento da presente reintegrao de posse, protocolizada no dia31.5.2011,aparcelaque deu ... de uma dvida no adimplida, ou seja, a mora do devedor requisito indispensvel ao seu manejo ...
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Acórdão nº 1.0696.13.000204-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PURGA DA MORA - PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS - DECRETO LEI 911/69 - IMPOSSIBILIDADE DE REMOVER O BEM DA COMARCA ATÉ O EXAURIMENTO DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PURGA DA MORA - ... COMARCA ATÉ O EXAURIMENTO DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA - RECURSO PROVIDO ... De acordo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010081320204058500), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801008-13.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO OSORIO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: WALMIR VARELA NETO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... ÔMICA FEDERAL para determinar sua reintegração na posse do imóvel objeto do Contrato de ... é suficiente para constituir o devedor em mora à luz do disposto no art. 2º, § 2º do ... do prazo de 15 dias concedido para a purgação da mora sem a quitação da dívida, devendo ser ... -
Acórdão Nº 5003945-66.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... ) que, nos autos da ao de reintegrao de posse (processo n. 5001483-67.2019.8.24.0002) proposta ... deferido a liminar, permitiu a purgao da mora mediante o depsito dos valores correspondentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081634720184058109), 13-04-2021
PJE 0808163-47.2018.4.05.8109 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), para determinar a...
... I, do CPC/2015), para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel identificado na ... Ultrapassado o prazo para purgação da mora, sem a quitação da dívida, restou ... -
Acordao Nº 96903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... que julgou procedente a ao de reintegrao de posse proposta em seu desfavor pelo BANCO ITAULEASING ... leasing para compra e venda, inexistncia de mora pela ausncia de notificao prvia e protesto ...
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Acordao Nº 96903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... que julgou procedente a ao de reintegrao de posse proposta em seu desfavor pelo BANCO ITAULEASING ... leasing para compra e venda, inexistncia de mora pela ausncia de notificao prvia e protesto ...
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Acordao Nº 96903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... que julgou procedente a ao de reintegrao de posse proposta em seu desfavor pelo BANCO ITAULEASING ... leasing para compra e venda, inexistncia de mora pela ausncia de notificao prvia e protesto ...
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Acordao Nº 96903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... que julgou procedente a ao de reintegrao de posse proposta em seu desfavor pelo BANCO ITAULEASING ... leasing para compra e venda, inexistncia de mora pela ausncia de notificao prvia e protesto ...
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Acordao Nº 96903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... que julgou procedente a ao de reintegrao de posse proposta em seu desfavor pelo BANCO ITAULEASING ... leasing para compra e venda, inexistncia de mora pela ausncia de notificao prvia e protesto ...
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Acórdãos nº 4029183-04.2013.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO ... ÍPIO DA CAUSALIDADE Purga da mora que se equipara a reconhecimento do ... Conquanto reputada válida a purgação da mora a autorizar a restituição do ...
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Contratos diversos - Arrendamento mercantil de imóvel (leasing imobiliário). Arrendamento residencial - Lei 10.188/2001
... , após notificação, à ação de reintegração de posse. O interessado na aquisição, mesmo ... ência da ação depende da existência da mora e da sua gravidade a ponto de justificar a ... - Ação de reintegração de posse - Purgação da mora ... É admissível a purgação da mora ...
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Acórdão Nº 0063466-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DEPÓSITO PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA ... FEITO A MENOR EM RELAÇÃO AO DÉBITO ...
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Decisão da Presidência nº 857728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INADIMPLEMENTO ... LEI Nº 10.188/ ... uma vez findo o prazo concedido para a purgação da mora, fica caracterizado o esbulho ...