Quantitativo
-
Acórdão nº 2013/0258955-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA. SANÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se na origem de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público objetivando a condenação dos recorridos...
... 2. O entendimento firmado na jurisprudência do STJ é no sentido de que ... modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de origem enseja ... -
Acórdão nº 2013/0297787-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem decidido que, em ações cautelares de exibição de ...
... documentos pleiteados. Precedentes ... 2. A apreciação, em sede de recurso especial, do quantitativo" em que ... autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, bem como a ... existência de sucumbência mínima ou\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. CÁLCULO DA PRIMEIRA QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE. RESULTADO FRACIONÁRIO. ARREDONDAMENTO PARA O NÚMERO INTEIRO SEGUINTE. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTICULAR PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da correta forma de cálculo do quinto constitucional da
... Estado de Santa Catarina, para fins de promoção, quando da divisão do ... quantitativo de membros resultar número fracionado ... 2. No caso, o Conselho Superior do Ministério Público do ... - DECRETO Nº 90701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1985.
-
Agenda do dia: Atualização parcial do Boletim Focus; quantitativo de empresas registradas no país
O Banco Central divulga nesta segunda-feira (06) uma atualização parcial da Pesquisa Focus por meio de uma nota à imprensa, com uma parcial das projeções de mercado feitas até o dia 3 de junho. Segundo a autarquia, no entanto, não haverá atualização ...
-
Decreto nº 10.210 de 23/01/2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
... § 2º A autorização do Ministro de Estado da Defesa estabelecerá o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 18. O prazo a que se refere o § 9º será prorrogado até que cinquenta por cento dos segurados especiais, apurados conforme quantitativo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, estejam inseridos no sistema de cadastro dos segurados especiais de que trata o caput ...
-
Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... Amaury Guilherme Bier ... Martus Tavares ... Alberto Mendes Cardoso ... ANEXO Cargos de natureza especial ... QUANTITATIVO ...
-
DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... I - o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos; ... II - os valores referentes a: ... a) remuneração do cargo ou emprego, na forma da ...
-
Acórdão nº 2013/0257783-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. WRIT SUBSTITUTIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A matéria relativa à exasperação da pena-base acima do mínimo legal não foi objeto de...
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO ... QUANTITATIVO". ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A matéria relativa à exasperação da pena-base\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0051004-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase
... CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ... MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO ... QUANTITATIVO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0152801-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME INICIAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É pacífica a jurisprudência deste...
... EXASPERAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ANTECEDENTES. ... TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO ... QUANTITATIVO". ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... INICIAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. É pacífica a jurisprudência deste \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0165139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO. EMPREITADA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que, "com efeito, a modificação quantitativa do valor contratado (acréscimo/supressão)...
... quantitativo" e obstada de alterá-lo, entendeu de ... reduzir o valor do preço unitário para compensar a falha. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0048557-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INQUÉRITOS E AÇÃO PENAL EM CURSO. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 444 DO STJ. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM
... DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... CRITÉRIO QUANTITATIVO". CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0408694-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamenta&
... DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... QUANTITATIVO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... -
Acórdão nº 2014/0259986-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado...
... CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ... MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO ... QUANTITATIVO. ... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2011/0200241-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AQUÉM DO MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 231 DO STJ. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- DECRETO Nº 89808, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1984.
- DECRETO Nº 234, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Fixa o Quantitativo das Gratificações a que Se Refere o Artigo 20 da Lei 8.216, de 13 de Agosto de 1991, e da Outras Providencias.
- LEI Nº 17.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Magistério Superior do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica fixado o quantitativo de vagas dos cargo...
-
Influência das instituições no desempenho econômico industrial latino-americano: um estudo quantitativo com dados em painel
A análise das influências institucionais sobre a conduta empresarial tem, segundo Eggertsson (1990) e Black (2000), espaço para o uso de novos ferramentais quantitativos. Com a econometria de dados em painel examinaram-se 24 países da América Latina em 17 anos de observação. Das quinze variáveis estudadas, sete explicaram o desempenho do PIB industrial: efetividade da ação governamental (+),...
@Introdução A análise das influências institucionais sobre a conduta empresarial tem, segundo Eggertsson (1990) e Black (2000), espaço para o uso de novos ferramentais quantitativos. Os autores apontam deficiências a serem sanadas: a incipien... -
Acórdão nº 2016/0273886-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. DANO PATRIMONIAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de...
... existência de eventual constrangimento ilegal ... 2. O critério quantitativo do dano para afastar o princípio ... da bagatela e o furto privilegiado não pode ser idêntico. ... -
Acórdão nº 2016/0130275-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CRITÉRIOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS SUPERIORES À CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME F
... possível rever o quantitativo" em que autor e ré decaíram do pedido para fins de ... aferir a sucumbência recíproca ou mínima\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0041214-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a...
... evidencia no caso em tela ... 4. "A apreciação do quantitativo" em que autor e réu saíram ... vencidos na demanda, bem como a verificação da existência ... de sucumbência\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0085707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O Superior Tribunal de Justi
... possível a revisão do quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido, para fins ...