Quantitativo
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Acórdão nº 2012/0275124-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚM. 182/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO DO RÉU QUE EMBASOU A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO. SUM. N. 545/STJ. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. PRESENÇA DE TRÊS MAJORANTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. SÚM. N. 443/STJ....
... CONDENAÇÃO. ... RECONHECIMENTO. SUM. N. 545/STJ. COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA. ... MAJORANTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. SÚM. N. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REPRIMENDA QUE SE IMPÕE ... -
Acórdão nº 2012/0098359-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quantitativo da sanção aplicada pela instância de origem enseja reapreciação ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PÓS QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL RESISTÊNCIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA....
... quantitativo em que autor e réu ... saíram vencidos na demanda, bem como a verificação ... -
Acórdão nº 2016/0185622-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... lastreadas em documentos físicos. Incidência da Súmula 83/STJ ... 2. "A apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. CRIME ÚNICO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL. CRIMES PRATICADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. INVIABILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS....
... CIRCUNSTANCIADO. ... FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA LEGAL. CRITÉRIO ... QUANTITATIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 443/STJ. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E SUBJETIVAS COMUNS ... -
Acórdão nº 2015/0044047-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de origem enseja ...
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Acórdão nº 2016/0134046-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXAME DO GRAU DE DECAIMENTO DE CADA UMA DAS PARTES. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A
... dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ ... 2. O STJ tem entendimento pacífico de que a aferição do quantitativo em que ... autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como da existência de ... -
Acórdão nº 2016/0101813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Florianópolis, em número suficiente à classificação dos recorrentes, ... porquanto dizem respeito ao quantitativo de vagas existentes na ... Secretaria de Estado da Administração, e não especificamente na ...
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Acórdão nº 2014/0118233-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Especial, é vedada a apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram ... vencedores ou vencidos na demanda, bem como da proporção em que cada parte foi ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO. COMPROVAÇÃO DA CULPA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DANOS MORAIS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem reconheceu a culpa da empresa recorrente pelo ...
... abrange todos eles." ... 4. A apreciação do quantitativo em que as partes saíram vencedoras ... -
Acórdão nº 2016/0273886-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. DANO PATRIMONIAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de...
... existência de eventual constrangimento ilegal ... 2. O critério quantitativo do dano para afastar o princípio ... da bagatela e o furto privilegiado não pode ser idêntico. ... -
Acórdão nº 2016/0130275-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CRITÉRIOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS SUPERIORES À CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REEXAME F
... possível rever o quantitativo" em que autor e ré decaíram do pedido para fins de ... aferir a sucumbência recíproca ou mínima\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0041214-0 de T4 - QUARTA TURMA
... evidencia no caso em tela ... 4. "A apreciação do quantitativo" em que autor e réu saíram ... vencidos na demanda, bem como a verificação da existência ... de sucumbência\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0085707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. O Superior Tribunal de Justi
... possível a revisão do quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido, para fins ... -
Acórdão nº 2016/0237065-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Ademais, a apreciação, em sede de recurso especial, do quantitativo em que ... autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, bem como da existência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 42.409/RJ (DJe 16/10/2015) ... 4. Desse modo, considerando que se admite a aplicação do elemento ... quantitativo da relação jurídico-tributária por ocasião da aquisição de ...
- Acórdão nº 2015/0312300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0086699-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TITULOS C/C INDENIZATÓRIA. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO EXPRESSO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO ESPECIAL. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO....
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Acórdão nº 2014/0124705-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como regra geral, modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de ... Documento: 46535353 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 08/11/2016 ...
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Acórdão nº 2012/0217656-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise da extensão da sucumbência das partes para fins do reconhecimento de sucumbência mínima, prevista no parágrafo único do art. 21 do CPC, revela-se inviável,...
... 21 do CPC, revela-se inviável, no presente caso, pois, para aferir o ... quantitativo em que cada parte se sagrou vencedora ou ficou vencida, será ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... em recurso especial, a aferição do quantitativo" em que autor e réu ... saíram vencidos na demanda ou a verificação de sucumbência ... mínima ou \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0291635-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS....
... QUANTITATIVO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. ... RECONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0130479-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGA E PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE COM DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES, TRANSITADAS EM JULGADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVOR&
... possui previsão no ordenamento jurídico ... 6. Mantido o quantitativo de pena imposto pelas instâncias ordinárias, fica ... -
Acórdão nº 2014/0008619-4 de T4 - QUARTA TURMA
... oportuno ressaltar que esta Corte Superior entende que "a ... apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos ... na demanda, bem como a verificação da existência de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Esclareça-se que o entendimento firmado na jurisprudência do STJ é de que, ... como regra geral, modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de ... Documento: 70644313 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 17/05/2017 ...