queixa-crime calúnia
- Acórdão nº 1197257 de 2ª Turma, 29 de Octubre de 2019
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME OFERECIDA EM19/8/2015. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PROMOTOR DEJUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA EM 17/11/2014. REPRESENTAÇÃODISCIPLINAR. DEFESA. REITERAÇÃO DAS OFENSAS. DECADÊNCIA DO DIREITODE QUEIXA. ANIMUS DEFENDENDI. IMUNIDADE JUDICIÁRIA.DESCARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. CONDUTA ATÍPICA.1. Transcorridos mais de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE ... -
Acórdão Nº 0701085-28.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, INJÚRIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO, TAMPOUCO ESPECIFICAÇÃO DAS CONDUTAS. QUEIXA-CRIME REJEITADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO PROVIMENTO
... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, INJÚRIA ... AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO, ... -
Acórdão Nº 0100575-51.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-10-2019
... 3º VARA ... COMARCA DE RIO BRANCO. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA ... DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. SOMA DAS PENAS ULTRAPASSA ... O ...
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Acordao N° 1823240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia. Injúria. Difamação. Ausência de instrumento de mandato válido. Recolhimento das custas iniciais fora do prazo. Decadência. Sentença mantida. 1. A queixa-crime só pode ser formulada por advogado, ao qual há de ser outorgada a devida procuração com poderes especiais, conforme exigência do art. 44, do cpp. 2. O recolhimento
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME ... CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO ... -
Acordao N° 1320692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia. Rejeição. Ausência de elementar do tipo. Não demonstrando o querelante/recorrente a presença, na conduta da querelada, de elementar do núcleo do tipo penal do crime do artigo 138 do código penal, correta a decisão que rejeitou a queixa-crime apresentada. Recurso não provido.
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... ELEMENTAR DO TIPO ... Não ... -
Acórdão Nº 0332376-63.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
... Laudenir Fernando Petroncini ... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA PRATICADA NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. SENTENÇA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... múnus ministerial ... Queixa-crime rejeitada ...
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Acórdão Nº 0300181-88.2018.8.24.0086 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... Juiz Marcelo Pons Meirelles ... CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA ...
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Processo nº 0046687-37.2017.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito ¿ Penal e Processual Penal ¿ Queixa Crime ¿ Calúnia ¿ Episódio Advindo Da Publicação Do Livro José Júnior No Fio Da Navalha ¿ Irresignação Do Querelante, Diante Da Rejeição Daquela, Pleiteando a Cassação Do Decisum, Com O Recebimento Da Mesma, por Entender Presente a Justa Causa para a Deflagração Da Ação Penal ¿ Improcedência Da Pretensão Recursal ¿ Irretocável
... mento da presente queixa-crime, inexistindo suporte proba- ... -
Corte Especial do STJ rejeita queixa de calúnia contra desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
RIO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justia (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, a queixa-crime por calnia apresentada pela famlia da vereadora Marielle Franco, assassinada em maro de 2018, contra a desembargadora Marlia de Castro Neves, do ...
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Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CALÚNIA, ... Doutrina. ... Precedentes. ... INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. PEÇA INAUGURAL QUE ... REQUISITOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 Apelante: Rodrigo Pessanha da Silva Souza Apelado: Sonia Lucia Manhães Cardoso Juízo de origem: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO ACUSATÓRIA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO Cuida-se...
... Assunto : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : RODRIGO PESSANHA DA SILVA ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. ARTS. 138, 139 E 140, C/C 141, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. PENAS QUE SUPERAM DOIS ANOS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA TIPIFICAÇÃO. SUPOSTA DISPUTA ELEITORAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL....
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Acordao N° 1416775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia, difamação e injúria. Rejeição da queixa-crime pela decadência. Irregularidade da representação processual. Inobservância do artigo 44 do código de processo penal. Prazo decadencial ultrapassado. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do artigo 44 do código de processo penal, ao advogado constituído pelo querelante deve ser outorgados...
... Acórdão Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ... E INJÚRIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME PELA ... -
Relatório e Voto com número 5493606-56.2021.8.09.0102 da 1ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... ITANEY FRANCISCO CAMPOS ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO ... INJÚRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA APENAS ...
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Acórdão nº 2244 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 2007
O Tribunal, por maioria, rejeitou a queixa-crime, nos termos do voto do Relator, vencido na primeira etapa do julgamento os ... Cezar Peluso e Marco Aurélio, que a recebiam quanto ao delito de calúnia, e, posteriormente, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONCLUSÃO DIVERSA IMPOSSIBILITADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 83 E 7/STJ.1. A compreensão das instâncias ordinárias em rejeitar a exordial acusatória, diante do caráter especulativo das declarações dos...
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Acórdão Nº 5012265-34.2023.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO DO QUERELANTE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0701492-34.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 16-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, INJÚRIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO, TAMPOUCO ESPECIFICAÇÃO DAS CONDUTAS. QUEIXA-CRIME REJEITADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO PROVIMENTO
... : Crimes Contra A Honra ... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, INJÚRIA ... AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO, ... -
Acordao N° 1749366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Queixa-crime. Calúnia e difamação. Condutas não delimitadas. Impossibilidade do exame da tipicidade da conduta. 1 - a não delimitação clara e precisa das imputações feitas na queixa-crime prejudica a ampla defesa e a atividade jurisdicional de aplicar a norma penal aos fatos. 2 - não especificados quais fatos - dentre os vários narrados na queixa-crime - tipificam os crimes de calúnia e difamação
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Queixa-crime. Calúnia e difamação. Condutas não delimitadas. Impossibilidade do ... -
Acordao N° 1365545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Queixa-crime. Calúnia. Difamação. Condições e justa causa para o exercício da ação penal. 1 - a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual, condição ou justa causa para o exercício da ação penal. 2 - presentes os requisitos do art. 41 do cpp e existindo, em tese, os crimes de calúnia e difamação, há de ser recebida a queixa-crime. 3 - recurso
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Queixa-crime". Calúnia. Difamação. Condições e justa causa para o exercício da aç\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07069637820238070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
CRIMINAL (420) EMBARGANTE: ILMA BARBOSA DOS SANTOS, CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA EMBARGADO: THALITA SANDY DE LIMA ALMEIDA D E C I S Ã O Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 55544664) opostos por Ilma Barbosa dos Santos e CEFOR ? Centro Educativo e de Formação Profissional de Santa Maria Ltda contra acórdão desta Segunda Turma Criminal que, sob minha...
... 01): ?APELAO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALNIA E DIFAMAO. DECADNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. RECURSO DOS ... -
Acordao N° 1350183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Processo penal. Concurso de crimes contra a honra: ação penal exclusivamente privada ajuizada perante a vara criminal. Rejeição (parcial) da queixa-crime (calúnia e difamação) e consequente declinação ao juizado especial criminal para análise do delito remanescente (injúria). Nova rejeição da queixa-crime. Não devidamente esclarecida a intimação (ou não) do querelante a respeito daquela decisão...
... REJEIÇÃO ... (PARCIAL) DA QUEIXA-CRIME (CALÚNIA E DIFAMAÇÃO) E CONSEQUENTE ... DECLINAÇÃO AO JUIZADO ...