querelante querelado
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Acórdão Nº 0001566-86.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... FATOS DESABONADORES À HONRA DO QUERELANTE ... PROPALADOS PELO QUERELADO POR MENSAGENS AOS ... CLIENTES, COLOCANDO EM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0048113-50.2018.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0048113-50.2018.8.19.0001 Processos apensados com sentença conjunta Recorrente/Recorrido: Fernando Drummond Fernandes Recorrente/Recorrido: Ivan de Carvalho Martins Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÕES EM QUEIXA-CRIME AJUIZADAS PELO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 102/110) interposto pelo...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... -lhe a suposta prática de crimes contra a honra do ora querelante (injúria e difamação) em virtude de ofensas que teriam sido s pelo querelado mediante a publicação de vídeo no Facebook. O teor de tais ...
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Acórdão Nº 0001665-81.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA). PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DO QUERELADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO ... CÓDIGO PENAL CALÚNIA ... ACUSOU A QUERELANTE DA PRÁTICA DE “GOLPE DO BAÚ” ... EXPRESSÃO QUE SE REFERE À ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Apelado: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de...
... suscitada pelo Apelado de ilegitimidade ativa do apelante/querelante, pessoa jurídica, de ... onde se extrai sua ilegitimidade ativa para ... -
Acórdão Nº 0008312-07.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO DA ... QUERELANTE. RECURSO PREJUDICADO. NULIDADE ... PROCESSUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA ... CASO PENAL. QUERELANTE E QUERELADO FUNCIONÁRIOS ... PÚBLICOS DA UFPR. FATOS IMPUTADOS COMO ... OCORRIDOS NO ...
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Acórdão nº 0515169-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Abril de 2019
... Assunto : Calúnia ... APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO QUERELANTE" ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUERELADO ... ABSOLVIDO DA IMPUTAÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085512-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 138, POR OITO VEZES, E ARTIGO 139, POR NOVE VEZES, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 141, INCISOS II E III, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO E 03 MESES DE DETENÇÃO E AO PAGAMENTO DE 25 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO...
... INCONFORMISMO DA DEFESA TÉCNICA DO ... QUERELADO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUÍDO PELA DEFESA DO QUERELANTE ... -
Acórdão Nº 0033310-36.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... FATOS DESABONADORES À ... HONRA OBJETIVA DA EMPRESA QUERELANTE ... PROPALADOS PELO QUERELADO EM SUAS REDES ... SOCIAIS COM GRANDE ...
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Acórdão Nº 0000076-96.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA (ART. 140, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). QUEIXA-CRIME AJUIZADA POR DEFENSOR CONSTITUÍDO CUJA PROCURAÇÃO NÃO OBSERVOU AS FORMALIDADES DO ART. 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERADO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO QUERELADO. RECURSO DO QUERELANTE. INADMISSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE
... SENTENA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO QUERELADO. RECURSO DO QUERELANTE. INADMISSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. ERRO ... -
Acórdãos nº 0108987-19.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Agosto de 2016
... querelante CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, é querelado MARCOS HIDEKI IHARA ...
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Acordao N° 1390477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da querelante contra sentença absolutória. Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Ausência de elementos subjetivos específicos dos tipos. Inexistência de intenção de macular a honra objetiva e subjetiva da vítima. Recurso conhecido e desprovido. 1. Diante da não configuração do elemento subjetivo específico do tipo - intenção de macular a...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA QUERELANTE ... CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E ... 3. As afirmações proferidas pelo Querelado, ainda que repletas de adjetivações, com tom ... demasiadamente ácido, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por João Severino da Silva, por meio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0285836-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0285836-56.2017.8.19.0001 Apelante: LETICIA DE OLIVEIRA MOTTA GORETKIN Apelado: SERGIO GORETKIN FILHO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Querelante, ora apelante,...
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Acórdão nº 2006/0102162-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIME DE INJÚRIA, COM LESÕES CORPORAIS. QUERELADO MAGISTRADO. QUEIXA. IMPOSSIBILIDADE TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... , de titularidade do Ministério Público, não tendo o querelante legitimidade para agir. Precedente: Apn nº 39⁄BA, Rel. Min. DEMÓCRITO ...
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Acordao N° 1403981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Penal. Ação penal privada - queixa-crime - injúria. Autoria e materialidade comprovadas. Pena fixada no mínimo legal. Recurso conhecido e improvido. 1. Realiza o tipo previsto no art. 140 do código penal a conduta de injuriar alguém lhe ofendendo a dignidade e o decoro, utilizando-se de expressões que atingem o sentimento de dignidade da vítima, como as constantes da narrativa da queixa-crime...
... condenatória, que, ao atribuir à querelante necessidade de “rola”, e de outras expressões injuriosas, ... 2. Conforme evidenciado, a querelante e o querelado, ora apelante, são vizinhos lindeiros e, em razão ... de problemas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0234236-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0234236-59.2018.8.19.0001 - Apelação Apelante: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS Apelado: GABRIEL BURLANDY MOTA DE MELO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS contra a sentença de fl. 51, prolatada pelo Juízo do I Juizado...
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Acordao N° 1243986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelações criminais. Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação imperativa. Dosimetria. Culpabilidade comprovado. Dolo excessivo. Agravantes demonstradas. Substituição de pena. Impossibilidade. Dano reparatório. Readequação do valor. Recurso do querelado desprovido e provido o da querelante. 1. Comprovada a materialidade e autoria dos três
... DANO REPARATÓRIO. READEQUAÇÃO DO VALOR. RECURSO DO QUERELADO ... DESPROVIDO E PROVIDO O DA QUERELANTE ... 1. Comprovada a ... -
Decisão Monocrática Nº 0028607-89.2018.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-10-2021
... CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA QUERELANTE. PLEITO DE REFORMA ... DA SENTENÇA PARA CONDENAR O QUERELADO. NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026661-34.2021.8.19.0209 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026661-34.2021.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA GALVÃO ROMANO. Apelado: VITOR DE MATTOS ALVES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 140 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada por ausência de justa causa. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do feito. Dolo específico não demonstrado....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013955-61.2017.8.19.0014 (Criminal), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0013955-61.2017.8.19.0014 Recorrente/Querelante: Alan Francisco Machado Recorrido/Querelado: Daniel Soares de Oliveira Siqueira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 95/112) interposta pelo...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0113499-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
Embargos de declaração nº 0113499-56.2020.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Capital - Leblon Embargante: EDUARDO DA SILVA MENEZES Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração - efeitos infringentes. Impossibilidade de reapreciação de matéria já enfrentada e decidida em sede de embargos de declaração....
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Acórdão Nº 0041439-59.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... CRIMES ... CONTRA HONRA. QUEIXA REJEITADA. RECURSO DO ... QUERELANTE. ALEGAÇÃO DO QUERELADO, EM ... CONTRARRAZÕES, DE OFENSA À ...
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Acórdão Nº 0000412-29.2020.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DO ... QUERELADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE ... ATIPICIDADE DE CONDUTA ... ACUSAÇÕES REALIZADAS APÓS ... DEPOIMENTO DA QUERELANTE EM PROCESSO ... ADMINISTRATIVO EM DESFAVOR DO ACUSADO. DOLO ...