querelante querelado
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Acórdão nº 2009.01.00.068221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DECADÊNCIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. DOLO. AUSÊNCIA. ANIMUS NARRANDI. CONDUTA. ATIPICIDADE. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. ART. 395, III, DO CPP. 1. Para que se cumpra o disposto no art. 44 do CP, basta que a procuração outorgada pelo querelante indique o dispositivo legal cuja conduta é imputada ao querelado. Preenchido também o requisito quando a querelante...
... À guisa de exposição dos fatos, consta da queixa: ... 1. A querelante foi aluna do curso de pós-graduação promovido pela Fundação Escola ... documento em envelope do FESMPDFT, com parecer firmado pelo querelado, discriminando, expressamente, algumas acusações de prática de crime e ... -
Acórdão nº 2009.01.00.068221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
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... À guisa de exposição dos fatos, consta da queixa: ... 1. A querelante foi aluna do curso de pós-graduação promovido pela Fundação Escola ... documento em envelope do FESMPDFT, com parecer firmado pelo querelado, discriminando, expressamente, algumas acusações de prática de crime e ... -
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... À guisa de exposição dos fatos, consta da queixa: ... 1. A querelante foi aluna do curso de pós-graduação promovido pela Fundação Escola ... documento em envelope do FESMPDFT, com parecer firmado pelo querelado, discriminando, expressamente, algumas acusações de prática de crime e ... -
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... À guisa de exposição dos fatos, consta da queixa: ... 1. A querelante foi aluna do curso de pós-graduação promovido pela Fundação Escola ... documento em envelope do FESMPDFT, com parecer firmado pelo querelado, discriminando, expressamente, algumas acusações de prática de crime e ... -
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... À guisa de exposição dos fatos, consta da queixa: ... 1. A querelante foi aluna do curso de pós-graduação promovido pela Fundação Escola ... documento em envelope do FESMPDFT, com parecer firmado pelo querelado, discriminando, expressamente, algumas acusações de prática de crime e ... -
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