quesível portável
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Acordao N° 1317489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Consignação em pagamento. Art. 335 do código civil. Situação que não se adequa ao rol previsto na legislação aplicável à espécie. Obrigações contratuais. Deveres anexos e conceitos parcelares. Boa-fé objetiva. Violação. Irregularidades no repasse de pagamentos de convênio de assistência à saúde. Fato constitutivo do direito da autora/apelante. Ausência de comprovação (art. 373, i,
... previsto no instrumento obrigacional o benefício da obrigação portável ... (cujo pagamento deve forma reiterada, sem qualquer manifestação do redor, a obrigação passará a ... ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor) ... Ao ... -
Acórdão Nº 5040851-04.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... previsto no instrumento obrigacional o benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor), e tendo o ... ção do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor). Ao mesmo ...
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Acórdão Nº 5001789-32.2022.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-03-2024
... previsto no instrumento obrigacional o benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor), e tendo o ... ção do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor) [ ... ] ...
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Acórdão Nº 0011818-08.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acordao N° 1649877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação. Ação monitória. Embargos à monitória. Preliminar de rejeição liminar (art. 702, §§ 2º e 3º - cpc). Rejeitada. Contrato de locação. Valor do aluguel. Recebimento das prestações sem objeção. Supressio. Aplicabilidade. Honorários. Sucumbência recíproca. Sentença mantida. 1. Alegação de rejeição liminar dos embargos (art. 702, §§ 2º e 3º, do cpc) afastada, visto que os réus não alegaram que
... obrigacional o benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no ... domicílio do credor) e havendo o ... obrigação passará a ser considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no ... domicílio do sujeito passivo ... -
Acórdão Nº 0050326-03.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0001474-76.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0024060-84.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0042583-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0000232-88.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0003376-96.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0003689-02.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0001371-70.2021.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdãos nº 1008249-97.2017.8.26.0010 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... :719 e 175:656, RF, 229:184 e 107:64), seja a dívida portável ou ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO O Apelação nº 1008249-97.2017.8.26.0010 - Voto 27990 6 quesível, oriunda da impossibilidade e recusa infundada de receber ou de ...
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Acórdão Nº 0010869-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdãos nº 1016358-17.2014.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... pagar com nítido e inquestionável caráter de dívida portável (art. 327 do CC). O envio de boletos pela promitente-vendedora ... ídico de transmudar a obrigação pecuniária em quesível. Inexorável, portanto, reconhecer que restou configurado ...
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Acórdão Nº 0021916-11.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-07-2022
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0012720-33.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0007414-49.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-10-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0194267-68.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do ... credor) e havendo o ... obrigação passará a ser considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ... ocorrer no domicílio do sujeito passivo ...
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Acórdão Nº 0008846-02.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0008539-63.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0002815-64.2022.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0008403-51.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...
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Acórdão Nº 0009999-24.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... benefício da obrigação portável (cujo pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor) e ... havendo o ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ...