questão prejudicial facultativa
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Decisão Monocrática nº 129875 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2015
... questo prejudicial facultativa e no obrigatria, nos casos em que ...
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Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... , é incontestável que os prazos em questão somente têm incidência em se tratando da ... possessório), a suspensão é facultativa” 125 ... Tendo em linha de ... considerações em torno do que seja prejudicial ... Com efeito, a palavra prejudicial ...
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Acórdão nº HC 264151 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da norma, pelo que essa questão não comporta novo julgamento pelo órgão ... se apresenta caracterizada a questão prejudicial prevista no artigo 93 do CPP, nem tampouco a do ... é a da chamada "questão prejudicial facultativa", pelo que cumpre ao juiz da ação penal decidir ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino religioso, de matrícula facultativa, observado o binômio Laicidade do Estado ... pontos de vista sobre a questão e possibilitando a obtenção de ... religioso confessional se ria prejudicial aos alunos agnósticos ou que ad otam ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.026128-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
... com o paciente, como questo prejudicial heterognea facultativa (art. 93 do Cdigo de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.81.000301-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... , verificada a presena de questo prejudicial heterognea facultativa, consistente na pendncia ...
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Decisão da Presidência nº 679229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
... PREJUDICIAL FACULTATIVA ... INEXISTÊNCIA ... MATERIALIDADE ... auto de infração, porquanto representa questão prejudicial facultativa, não atinente ao estado ...
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Decisões Monocráticas nº 679229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
... PREJUDICIAL FACULTATIVA ... INEXISTÊNCIA ... MATERIALIDADE ... auto de infração, porquanto representa questão prejudicial facultativa, não atinente ao estado ...
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Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que em nenhum deles é enfrentada a questão da desnecessidade da perícia, quando inútil ou ... 93 do CPP é a da chamada "questão prejudicial facultativa", pelo que cumpre ao juiz da ação ...
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Acórdão, Processo nº 0000115-81.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-10-2022
... ção penal, em razão da existência de questão prejudicial externa representada pelas Ações de ... questão prejudicial heterogênea, é facultativa nos casos que não versem sobre estado civil das ...
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Decisão da Presidência nº 783536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA ... SUSPENSÃO PROCESSO ... PROVIDÊNCIA FACULTATIVA ... TRANSPORTE COLETIVO ... GRATUIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 106609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2011
... anulatória de crédito tributário questão prejudicial heterogênea facultativa (Código de ...
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Decisões Monocráticas nº 106609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2011
... anulatória de crédito tributário questão prejudicial heterogênea facultativa (Código de ...
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Acórdão Nº 0634106-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... SUSPENSÃO FACULTATIVA A CRITÉRIO DO JUÍZO ... CRIMINAL. ARTIGO 93 DO ... da causa, o julgador se convencer de questão de ... difícil solução que interfira na ... prejudicial heterogênea, consistente na pendência de ...
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Acórdão, Processo nº 0000317-36.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... c) a suspensão do feito em razão de questão prejudicial, consistente no ajuizamento da Ação ... questão prejudicial heterogênea, é facultativa nos casos que não versem sobre estado civil das ...
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Acórdão nº REsp 973350 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 1.174) ... PROCESSO PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5045561-78.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL QUE INDEFERE O PLEITO ANSIADO NÃO É PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROL TAXATIVO (ART. 581, DO CPP). ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... do processo, em virtude de questo prejudicial;XVII-que decidir sobre a unificao de ... EM FACE DE QUESTO PREJUDICIAL FACULTATIVA (ART. 93 DO CP). MANEJO INCORRETO DO RESE PARA ... -
Acórdão Nº 5008337-52.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
... dbito fiscal, ainda que como questo prejudicial heterognea facultativa (art. 93 do Cdigo de ...
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Acórdão nº 0363869-26.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... DA MEDIDA. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO FACULTATIVA ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO ... questão" diversa da prevista no artigo anterior, da compet\xC3" ... da chamada 'questão prejudicial facultativa', pelo que cumpre ao juiz da ação ...
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Acórdão nº 0027530-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Abril de 2018
... questão esta devidamente inscrito e em dívida ativa, ... prejudicial ... heterogênea facultativa que, a teor do ...
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Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO FEITO ...
- Processo nº 2000.059.00680 de Terceira Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2000
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Acórdão Nº 5003926-72.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 02-02-2023
... ções comerciais da pessoa jurídica em questão nos correspondentes períodos, conforme ... fiscal, ainda que como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do Código de ...
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Acórdão Nº 5001447-49.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... RECURSO DA DEFESA.PREJUDICIAL DE MRITO. ALEGADAINCONSTITUCIONALIDADEDO ART. 2, ... como questo prejudicial heterognea facultativa (art. 93 do Cdigo de Processo Penal) da questo ...
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Acórdão Nº 5014791-97.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
... RECURSO DA DEFESA.PREJUDICIAL DE MRITO. ALEGADAINCONSTITUCIONALIDADEDO ART. 2, ... como questo prejudicial heterognea facultativa (art. 93 do Cdigo de Processo Penal) da questo ...