Questões diversas
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Em vigor
Código Eleitoral
... dos Estados poderão os Tribunais Regionais determinar normas diversas para a entrega de urnas e papéis eleitorais, com as cautelas destinadas a ... ARTIGO 168 ... As questões relativas à existência de rasuras, emendas e entrelinhas nas folhas de ...
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Acórdão nº 2001/0079090-4 de T4 - QUARTA TURMA
... lado, tendo apresentado parecer do assistente técnico, alegou diversas questões controvertidas, requerendo a oitiva da perita, para que fossem ...
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Acórdão nº 2014/0201997-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E APLICAÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE....
... e da aplicação de medidas cautelares diversas da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001627-04.2020.4.04.0000),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, EM JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, MANTEVE O ACÓRDÃO ANTERIOR. benefício por incapacidade. MATÉRIA DE FATO. 1. A nova rejeição do pedido foi construída sobre o fundamento de que, no caso dos autos, a parte autora não está incapacitada de forma total e permanente, requisito para a concessão da aposentadoria por invalidez, pois, a incapacidade é somente parcial, nã
... Como visto, não há similitude fático-jurídica entre as questões tratadas na decisão recorrida ( incapacidade parcial e temporária, ... que orientaram aquelas decisões , as quais resolveram questões diversas ... Assim, não houve desrespeito ao julgado deste colegiado, cuja tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92300-10.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOBRESTADO. INTERPOSIÇÃO DE NOVO APELO PELA PARTE. EFEITOS. Tendo a própria Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconsiderado a decisão a qual determinou o sobrestamento do apelo, uma vez que interpôs novo recurso de revista para o TST, não mais prevalece a determinação de sobrestamento, não havendo falar em reforma...
... que, por intermédio do recurso ordinário, somente abordou questões diversas não contidas no processo. Nesse contexto, impossível se torna ... -
Acórdão nº 2015/0167235-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA...
... cautelares diversas ou prisão domiciliar, tendo em vista que tais ... -
Acórdão Nº 1384869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... cuidarem de questões diversas da discutida nestes autos ... Documento assinado digitalmente ...
- Acórdão nº 2013/0363731-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0044247-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.
... por cautelares diversas ... criminal, quando as questões ... -
Acórdão nº 2014/0195078-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNST&#
... cautelares diversas, tendo em vista que tais questões não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO. A análise de proposta de criação de cargos efetivos ou em comissão no âmbito de Tribunais Regionais do Trabalho pressupõe o exame de diversas questões, dentre as quais a necessária adequação do correspondente anteprojeto de lei às diretrizes da Resolução CSJT nº
... âmbito de Tribunais Regionais do Trabalho pressupõe o exame de diversas questões, dentre as quais a necessária adequação do correspondente ... -
Acórdão nº 2013/0376914-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... adequações diversas ... , pois não pode haver solução estanque já que as questões demandam ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116994 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não é possível cindir a greve em duas, para analisar as questões apresentadas pelas diversas espécies de servidores públicos ...
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Acórdão nº 2001/0147631-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A empresa, em seu Recurso Especial, fez menção a diversas" questões dissociadas do acórdão recorrido e matérias relacionadas à n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0081356-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. (1) NULIDADES. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALIDADE DA DELAÇÃO PELOS CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE TORTURA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONFIRMADA EM JUÍZO SOB O CRIVO DO...
... QUESTÕES. ... DOSIMETRIA. ... Ademais, na hipótese, sopesou o julgador as diversas provas e as ... -
Acórdão nº 2007/0082122-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 557, § 2º, DO CPC ... I. Não se conheceu do recurso quanto a diversas questões, diante dos óbices da Súmulas n. 282, 283 e 356-STF ...
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Acórdão nº 2007/0056532-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No caso, foi omisso o acórdão recorrido a respeito das diversas questões suscitadas a propósito da legitimidade ou não das penalidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1482-84.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO PÚBLICO - REGIME JURÍDICO. O recurso de revista somente tem cabimento quando comprovada a violação literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal, o que não ocorreu na hipótese, pois os artigos indicados tratam de questões completamente diversas da efetivamente debatida nos autos. Recurso de revista não...
... não ocorreu na hipótese, pois os artigos indicados tratam de questões completamente diversas da efetivamente debatida nos autos ... Recurso de ... -
Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SISTEMABACENJUD. SUBVERSÃO DA ORDEM LEGAL. QUESTÃO NÃO ABORDADA NO ACÓRDÃOPARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOSCONFRONTADOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgararecurso interposto contra acórdão...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005783120054058303), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0000578-31.2005.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: Gabriel Fernando Gomes De Moura e outro ADVOGADO: Rogério Neves Baptista APELADO: BANCO BANORTE S/A e outro ADVOGADO: Luciano Batista Maranhão e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... adstrito à análise da mesma, não sendo possível analisar questões diversas ... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... condicionamentos administrativos ao direito de exploração das diversas modalidades de serviço no regime privado, sejam eles limites, encargos ou ... e execução de venda de bens e valores mobiliários e nas questões jurídicas relacionadas; ... II - para inscrição no cadastro, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6842-20.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO PROCESSO PRINCIPAL. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. DESPACHO MANTIDO. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que acolheu a liminar a fim de conceder efeito suspensivo ao Agravo...
... bom direito, e também do perigo da demora, haja vista que "há diversas questões a serem analisadas na presente ação, envolvendo não só a ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADOSOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. ERRO MATERIAL.CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADOS. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELOTRIBUNAL LOCAL. IRRELEVÂNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSOESPECIAL. BIFÁSICO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOMPANHADOS DORECOLHIMENTO
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Acórdão nº 2006/0217674-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diversas para as mesmas questões" (AgRg no Ag 114.192/RJ, Rel. Min. Barros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-630-15.2010.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. O recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Na espécie, os preceitos...
... Na espécie, os preceitos constitucionais indicados tratam de questões completamente diversas da efetivamente debatida nos autos, o que ...