Questões diversas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001105-56.2014.5.06.0413), 28-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. CONFIGURAÇÃO. Uma vez contestado o laudo pericial com a apresentação de diversas questões a serem esclarecidas pelo experto, deveriam os autos ter retornado ao perito para esclarecimentos ou ao menos ter havido alguma fundamentação pelo juízo do indeferimento. O silêncio do juízo associado à...
... diversas questões a serem esclarecidas pelo experto, deveriam os autos ter ... -
Animais como pessoas e 'dignidade animal'
Este artigo pretende abordar alguns problemas suscitados pelo uso recente da expressão "dignidade animal". A atribuição de um valor intrínseco aos animais, feita inclusive por constitucionalistas e bioeticistas, não pode ser vista como uma mera ampliação da noção de dignidade humana, pois envolve (ou deveria envolver) um repensamento do conceito filosófico de pessoa e das ideias de contrato...
... dessa pretensa dignidade, além de deixar sem resposta diversas questões de ordem prática, corre um duplo risco: o de não encontrar o ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FILHO MENOR DE UM FILHO DE 10 ANOS EOUTRO COM 12 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OUSUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO ARTIGO 318, V DOCPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
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Decisão Monocrática nº 50038375520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL ACOLHIDA. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PATES PACTUARAM ACORDO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES QUANTO AO PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES DIVERSAS. PRECLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE AO EFEITO DE AFASTAR A...
... questões diversas. PRECLUSÃO. sentença reformada em parte ao efeito de afastar ... - Acórdão nº 915463 de 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO. LUCROS CESSANTES. NULIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. O acórdão recorrido afastou a implantação da linha de transmissão de energia como causa da inviabilização ou impossibilidade de uso da aviação agrícola no imóvel, mas, ao mesmo tempo, manteve a indenização por lucros cessantes decorrentes da necessidade de adaptação do cultivo pelo não uso...
... razões diversas", mas ficou prejudicado ante o provimento supra ... 3. Recurso \xC2" ... origem para apreciação integral das questões suscitadas. Recurso ... -
Acórdão nº 2013/0211600-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO. CRÍTICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. DANO MORAL. NÃO VERIFICADO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
... forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... dissidentes cuidam de situações fáticas diversas ... 4. Agravo interno desprovido. ... -
Acórdão nº 2011/0228456-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AS TESES JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. São cabíveis ...
... DIVERSAS" EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE\xC2" ... fatos e questões" jurídicas deduzidos no acórdão embargado. Ao contr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000268-90.2016.5.06.0005), 30-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O primeiro embargante permeou sua peça recursal com uma série de questões manifestamente infundadas. Apontou diversas omissões que simplesmente não existem e chegou ao extremo de requerer declaração sobre todos os títulos que estavam sendo indeferidos na ação. Notável que os embargos de declaração sob exame são manifestamente protelatórios, o que enseja a...
... primeiro embargante permeou sua peça recursal com uma série de questões manifestamente infundadas. Apontou diversas omissões que simplesmente ... -
Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As...
... As implicações legais desse fenômeno são diversas e envolvem questões relacionadas ao ambiente institucional e à conduta ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 537359 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. DECISÃO MANTIDA ... 1. A simples indicação dos dispositivos legais ... 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ...
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Acórdão nº 2016/0196293-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FORNECIMENTO DE...
... prova da materialidade delitiva são questões que não podem ... clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... questões que demandam ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O...
... questões que demandam ... diversas" passagens criminais, com ... condenação transitada em \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... diversas ... justificadas, sobretudo, por questões" logísticas e orçamentárias, além do ... risco à \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0215145-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO QUALIFICADO. MEDIANTE DESTREZA E EM CONCURSO DE AGENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CONSTRIÇÃ
... prova da materialidade delitiva são questões que não podem ... subtraído bens de vítimas diversas" durante os festejos de ... carnaval em Olinda, as \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0100575-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DIVERSAS" ACERCA DO DISPOSTO NO ... ART. 535 DO CPC/73. AC\xC3" ... 535 do CPC, seria necessário que as questões tratadas ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção dada pela Aneel, a Cesp ajuizou diversas" ações de ... desapropriação de imóveis para formaç\xC3" ... ação de desapropriação, discutindo questões ligadas à indenização fixada ...
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Máscaras livres. Uma análise sobre a inconstitucionalidade da proibição do uso de máscaras em reuniões públicas
... Enfrentando estas questões, o presente artigo analisa diversas contribuições doutrinárias acerca ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... c) trabalhador avulso - o que presta serviços a diversas emprêsas agrupado, ou não, em Sindicato, inclusive os estivadores, ... § 3º - À primeira turma compete o julgamento das questões concernentes à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; à ...
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Acórdão nº 1.0145.16.033826-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRECEDENTES DO TJMG - NATUREZA GRATUITA DO SERVIÇO - CARTEIRA DA OAB/MG - DISPONIBILIZAÇÃO - DATA POSTERIOR À COBRANÇA -QUESTÕES DIVERSAS DA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1....
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Acórdão nº 1.0145.16.033826-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRECEDENTES DO TJMG - NATUREZA GRATUITA DO SERVIÇO - CARTEIRA DA OAB/MG - DISPONIBILIZAÇÃO - DATA POSTERIOR À COBRANÇA -QUESTÕES DIVERSAS DA DECISÃO AGRAVADA - ANÁLISE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1....
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Acórdão nº 1027195-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS – ACRÉSCIMOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA FALTA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – QUESTÕES DIVERSAS – ART. 523, § 1º, DO CPC – VERBA HONORÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.O excesso de execução decorrente da inadequação do tero inicial de
... PROCESSUAIS DECORRENTES DA FALTA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – QUESTÕES DIVERSAS – ART. 523, § 1º, DO CPC – VERBA HONORÁRIA – ... -
Processo nº 0000682-96.2013.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: e M e N T A: Embargos de Declaração. Ação de Indenização. R. Sentença de Procedência Do Pedido Transitada Em Julgado. Fase de Cumprimento Do R. Julgado. Vrg Linhas Aéreas S/a. Relatoria Original Do Exmo. Des. Sidney Hartung (aposentado Compulsoriamente). R. Decisão Monocrática Negando Seguimento Ao Agravo, Confirmado Pelo Douto Colegiado Deste Egrégio Órgão Julgador Fracionário....
... análise sobre questões diversas as relativas à competência. ... -
Processo nº 0063686-05.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Cumprimento de Sentença. Pedido Da Parte Credora de Atualização Monetária e Acréscimo de Juros Ao Valor Exequendo Já Depositado. Indeferimento. Agravo de Instrumento Interposto Pela Parte Autora, Parcialmente Provido. Quantia Devidamente Atualizada. Juros. Encargo Acessório Da Obrigação Principal que Deve Ser Incluído Na Conta de Liquidação. Aplicação Do Disposto
... sentença, a respeito de questões diversas. Vício não constatado. Recurso ...