quilombos dos palmares
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Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. DECURSO DE MAIS DE ANO E DIA. ANTIGUIDADE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. COMUNIDADE QUILOMBOLA. ADMISSÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. ATO NÃO APTO A CAUSAR PREJUÍZO. PODER DE DIREÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO (ART. 130, CPC). 1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de...
... LITISCONSORTE PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL PALMARES ... PROCURADOR: ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ... INTERESSADO: INSTITUTO ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
Acórdão nº 2007.01.00.012763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012
1. Conquanto se trate de ação possessória entre particulares, a existência de elementos indicativos de que se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares como assistentes da parte ré. Ademais, não parece que tal ato constitua decisão agravável, por não ser apto a causar gravame à agravante.2. No parecer...
... polo passivo da ação principal o INCRA e a Fundação Cultural Palmares, indeferindo-se pedido de reintegração liminar de posse ... Alega o ... se trata de terra ocupada por remanescente das comunidades de quilombos[1] autoriza a intervenção do INCRA e da Fundação Cultural Palmares ... -
A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos/The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos.
... étnicos desenraizada de suas comunidades; a instituição teria sido reinventada, embora não inteiramente reproduzida, pelos rebeldes dos Palmares para enfrentar problema semelhante, a perda de raízes, em seu processo diaspórico, deste lado do Atlântico; além disso, a terminologia quilombo ...
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Invernada dos Negros (SC): um povo enganado! um território retalhado!
O dia 20 de junho de 2004 é um marco na luta de mulheres e homens negras/os da comunidade rural ‘Invernada dos Negros’, localizada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista - SC. Nesse dia a comunidade recebeu da Fundação Cultural Palmares a Certidão de Autorreconhecimento como ‘Comunidade Remanescentes de Quilombos’. A trajetória até o Autorreconhecimento é centenária, e é marcada por...
... Nesse dia a comunidade recebeu da Fundação Cultural Palmares a Certidão de Autorreconhecimento como ‘Comunidade Remanescentes de ... the Certificate of Self-recognition as ‘Community Remnants of Quilombos’. The trajectory to Self-Recognition is centuries old, and is marked by ... -
Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares – e, portanto, ante o interesse da própria União –, uma vez obstada ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...
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Acórdão nº 0041683-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ante o suposto interesse do INCRA e da Fundação Cultural Palmares - e, portanto, ante o interesse da própria União -, uma vez obstada a ... ídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações, para a proteção da ...