Radiações Ionizantes
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 193 da CLT, as atividades que implicassem sujeição a radiações ionizantes, como o fez por meio das suas Portarias 3.393, de 17.12.1987, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41900/2002-0002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2007
... 193 da CLT, as atividades que implicassem sujeição a radiações ionizantes, como o fez por meio das suas Portarias 3.393, de 17.12.1987, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7240000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS. A matéria é de cunho fático-probatório. Incidência da Súmula n° 126 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não viola o artigo 193 da CLT decisão que defere adicional de periculosidade a empregada que exerce atividades que a expõem a raios X, como previsto na Portaria nº 3393, de 17 de dezembro de 1987, do Ministério do Trabalho. Agravo de...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Não viola o artigo 193 da CLT ... decisão que defere ... -
Acórdão Nº 0020418-78.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. 1. Em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7017000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. ART. 193 DA CLT ... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não viola o ...
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Acórdão Nº 0021837-23.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese jurídica de que a permanência do trabalhador em área de uso do equipamento de raio-X móvel, sem operá-lo, não gera direto ao adicional de periculosidade, bem como de que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0020702-84.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EXPOSIÇÃO. É devido adicional de periculosidade ao empregado exposto a radiações ionizantes em áreas nas quais utilizado aparelho de Raio-X. Contudo, tais parcelas devem ser limitadas ao período anterior à publicação da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho, que incluiu nota explicativa excluindo a previsão de...
... É devido adicional de periculosidade ao empregado exposto a radiações ionizantes em áreas nas quais utilizado aparelho de Raio-X. Contudo, tais ... -
Acórdão Nº 0020413-84.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista ...
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Acórdão Nº 0021678-18.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
... Matéria remanescente ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. O Tribunal Superior do Trabalho, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-36.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES ... Esta Corte já pacificou o entendimento a respeito da ...
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Acórdão Nº 0020347-84.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS . O TST fixou a tese jurídica de que a permanência do trabalhador em área de uso do equipamento de raio-X móvel, sem operá-lo, não gera direto ao adicional de periculosidade, bem como de que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do...
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0000045-16.2011.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
... Adicional de Periculosidade. Radiações Ionizantes. Aparelhos Móveis de Raio-X", ressalvando apenas aqueles em ...
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Acórdão Nº 0021891-70.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do ...
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Acórdão Nº 0021455-78.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... outro meio, não ter a reclamante laborado em exposição a radiações ionizantes, decorrentes da permanência em área considerada de risco, nos ...
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Acórdão Nº 0020886-48.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Nº 0020097-26.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
... comprovada a permanência em área de risco pela exposição a radiações ionizantes. Incidência do disposto na Portaria 595/2015 do MTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11026-69.2013.5.12.0037) 12-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS DE FLUOROSCOPIA. RADIAÇÃO IONIZANTE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que a reclamante acompanhava o procedimento de implante de marca-passo, em sala de hemodinâmica, utilizando aparelho de fluoroscopia que, de acordo com a Portaria GM nº 518, de 04 de...
... e no próprio depoimento desta, registrou que a exposição a radiações ionizantes ocorria de forma habitual, de modo que não se cogita da ... -
Acórdão Nº 0021212-35.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese jurídica de que a permanência do trabalhador em área de uso do equipamento de raio-X móvel, sem operá-lo, não gera direto ao adicional de periculosidade, bem como de que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério...
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0020642-52.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-112/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Noviembre de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. VIOLAÇÃO DE LEI. MATÉRIA CONTROVERTIDA. NÃO-CABIMENTO. Segundo o Enunciado nº 83 desta Corte e a Súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação rescisória, por violação de lei, se o dispositivo legal é de interpretação controvertida nos Tribunais. É o que ocorreu na hipótese dos autos em que a decisão rescindenda...
... RADIAÇÕES IONIZANTES. VIOLAÇÃO DE LEI. MATÉRIA CONTROVERTIDA. NÃO-CABIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08083234520174058000), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES DE VIGILANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. CONCESSÃO D0 BENEFÍCIO. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. 1. Nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91, é devida aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (q
... , bactérias, protozoários, instrumentos perfuro cortantes e radiações ionizantes, classificados como insalubre nos itens 1.3.2 do Decreto ... -
Acórdão Nº 0020960-50.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011381-30.2013.5.06.0172), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, se fará mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a despeito da...
... trabalhava como Soldador - aos agentes físicos "ruído" e "radiações não ionizantes", bem como ao risco de inalação de "fumos metálicos" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 807-95.2012.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação...
... é devido o adicional de periculosidade, porquanto exposta às radiações ionizantes ... decorrentes de aparelhos móveis de Raios X ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20493-87.2018.5.04.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO RECURSAL DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (
... AÇÃO ... REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL ... NÃO ATENDIMENTO DO ...