Radiações Ionizantes
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Acórdão Nº 0020471-13.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO ... Considerando-se a ... -
Acórdão Nº 0020018-70.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE GRAU MÉDIO. EPIs INSUFICIENTES. O Perfil Profissiográfico Previdenciário indica a exposição a radiações não-ionizantes com possibilidade de eliminação da insalubridade desde que utilizados os equipamentos de proteção individuais indicados, os quais não foram integralmente fornecidos pelo empregador.
... Profissiográfico Previdenciário indica a exposição a radiações não-ionizantes com possibilidade de eliminação da insalubridade desde ... -
Acórdão Nº 0020163-91.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
... REEXAME DA MATÉRIA. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO X MÓVEL. Nos termos da Resolução Administrativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000792-04.2013.5.06.0002 (01553-2009-016-06-00-9)), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. Em que pese a exposição do empregado aos raios solares pelo labor a céu aberto, ainda que notória, no caso concreto tem-se entendido que os fatores climáticos como radiações não ionizantes e limites de tolerância para exposição ao calor não são fatores determinantes para tornar o ambiente insalubre. Aplicação do Anexo 0
... que os fatores clim á ticos como radia ç õ es n ã o ionizantes e limites de toler â ncia para exposi ç ã o ao calor n ã o s ã o ... -
Acórdão Nº 0020607-86.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. TÉCNICO DE ENFERMAGEM ... O Tribunal Superior do Trabalho, no ...
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Acórdão Nº 0021923-87.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICO. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PORTARIA 595/2015 DO MTE ... O ...
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Acórdão Nº 0020496-11.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58940-09.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Corte Regional, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise do acervo probatório para a formação de seu convencimento e concluiu pela existência de periculosidade nas atividades desenvolvidas pelos reclamantes, em razão da exposição a radiações ionizantes, e que tal contato era de forma habitual, motivo pelo qual os
... desenvolvidas pelos reclamantes, em razão da exposição a radiações ionizantes, e que tal contato era de forma habitual, motivo pelo qual os ... -
Acórdão Nº 0021584-66.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese jurídica de que a permanência do trabalhador em área de uso do equipamento de raio-X móvel, sem operá-lo, não gera direto ao adicional de periculosidade, bem como de que os efeitos da Portaria nº 595/2015 do...
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207/2001-291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... ções perigosas, em razão da exposição do trabalhador às radiações ionizantes e às substâncias radioativas prejudiciais à saúde. Recurso ...
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Acórdão Nº 0021042-89.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO REVISIONAL. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020738-31.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
... EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. I - Entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora de que os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99140-61.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBST NCIA RADIOATIVA. DEVIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento ao agravo em que a agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Na hipótese, o Tribunal Regional, fundamentando-se na prova pericial, concluiu que a reclamante fazia...
... por trabalhar sujeita a risco, diante da exposição a radiações ionizantes. Revela-se claro que, para se chegar à conclusão diversa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1495-82.2011.5.04.0026)
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tocante à alegação contida nas razões recursais de que o e. TRT foi completamente omisso sobre a legislação aplicável ao...
... periculosidade por exposição a radiações ionizantes, bem como quanto à afronta ao art. 195 ... da CLT, à ... -
Acórdão Nº 0020601-13.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO REVISIONAL. Considerando a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, é indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. EFEITOS DA AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3466-45.2013.5.02.0202) 02-05-2018
... RADIAÇÕES IONIZANTES. ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-21.2006.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... o autor laborava exposto a três agentes insalubres, a saber: radiações não ionizantes, umidade e elementos químicos (cal e enxofre) e, ainda, ...
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Acórdão Nº 0021251-16.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001743-24.2015.5.06.0003), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. RADIAÇÕES IONIZANTES. ÁREA DE RISCO. Para caracterização e classificação de periculosidade e/ou de insalubridade, recomenda-se a realização de perícia técnica, a fim de que sejam apuradas as condições de trabalho do empregado nos termos do § 2º do art. 195 da CLT. No caso dos autos, restou demonstrado pela prova técnica que...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. RADIAÇÕES IONIZANTES. ÁREA DE RISCO. Para caracterização e classificação de ... -
Acórdão Nº 0020606-53.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10 DO TST ...
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Acórdão Nº 0020487-61.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
iiEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DO AUTOR. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. Os fundamentos do julgado importam que se reconheça a inexistência de direito da trabalhadora ao adicional de periculosidade exclusivamente em razão das radiações de aparelhos de Raio X móvel, único suporte fático da pretensão revisional. Uma vez que a condenação ao pagamento de adicional de...
... ao adicional de periculosidade exclusivamente em razão das radiações de aparelhos de Raio X móvel, único suporte fático da pretensão ... , se dá também pela exposição a outros tipos de radiações ionizantes, o provimento é meramente declaratório, não se podendo determinar a ... -
Acórdão Nº 0020830-45.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10. A decisão da Turma, quando nega provimento ao recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento de adicional de periculosidade devido à exposição a radiações ionizantes provenientes de equipamento de raio X móvel, é contrária à tese jurídica fixada pelo TST em incidente de uniformização de...
... de adicional de periculosidade devido à exposição a radiações ionizantes provenientes de equipamento de raio X móvel, é contrária à ... -
Acórdão Nº 0021318-46.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-06-2020
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10. A decisão da Turma, quando nega provimento ao recurso da reclamada, mantendo sua condenação ao pagamento de adicional de periculosidade devido à exposição a radiações ionizantes provenientes de equipamento de raio X móvel, é contrária à tese jurídica fixada pelo TST em incidente de uniformização de...
... de adicional de periculosidade devido à exposição a radiações ionizantes provenientes de equipamento de raio X móvel, é contrária à ... -
Acórdão Nº 0021220-20.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios-X para diagnóstico médico. Observância do disposto na Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10. Indevido o ... -
Acórdão Nº 0021539-77.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista ...