Radiações Ionizantes

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A Turma, em sua maioria, vencido o Relator, entende por manter a condenação do pagamento de adicional de periculosidade, uma vez que, no presente caso não se trata de de raio-x móvel, mas sim de aparelho arco cirúrgico (arco-c), cujos níveis de radiação são muito superiores e não se enquadra nos efeitos do IRDR. Recurso do reclamado...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INSUFICIENTE. A contínua exposição do reclamante a radiações não ionizantes, chumbo e óleos minerais, utilizando equipamentos insuficientes para a total elisão da insalubridade, gera o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio e máximo (Anexos 7 e 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78)

AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL. IRR-1325-18.2012.5.04.0013. (01) Os efeitos da decisão transitada em julgado na qual é reconhecido o direito à empregada ao pagamento do adicional de periculosidade prevalecem até que obrigação imposta seja alterada por ação revisional, visto que a respetiva decisão, não obstante tenha...

EMENTA PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL. TST-IRR-1325-18.2012.5.04.0013. Em razão do teor do Tema Repetitivo nº 10, editado pela SbDI-1 Plena do TST, não há falar em direito ao adicional de periculosidade a trabalhador que, embora permaneça de forma habitual, intermitente ou eventual nas áreas de uso do equipamento de raios x móvel, não o manuseie.

EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICA PLANTONISTA ATUANTE EM BLOCO CIRÚRGICO. PORTARIA 595/2015 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÕES IONIZANTES. CONCLUSÃO PERICIAL EM AÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA EM SENTIDO REVERSO. DISTINGUISHING CONFIGURADO. 1. A Portaria 595 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 489 DO CPC). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES (DECISÃO EM CONFORMIDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. EQUIPAMENTO FIXO DE RAIO X. O vasto acervo probatório evidencia o labor sob condições periculosas, em razão da exposição a radiações ionizantes provenientes de equipamentos fixos de Raios X, circunscrito ao período que a autora laborou no setor de Endoscopia, de 01/04/2013 a 12/09/2016. Ausentes elementos de convicção capazes...

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO MUNICÍPIO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL. Impõe-se a observância da decisão do TST (julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo no processo n. TST-IRRR-1325-18.2012.5.04.0013, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, do qual resultou a Tese...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, é indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-x, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO-X "ARCO EM C" (ARCO CIRÚRGICO). EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES. I - Entendimento prevalecente nesta Turma Julgadora de que os aparelhos radiológicos "Arco em C" (arco cirúrgico) não se enquadram como aparelhos de raio-X móvel, pois possuem maior potência e intensificador de imagem que emite radiação constantemente, além de sua utilização ser...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, é indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do Ministério do...

EMENTA PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL. TST-IRR-1325-18.2012.5.04.0013. Em razão do teor do Tema Repetitivo nº 10, editado pela SbDI-1 Plena do TST, não há falar em direito ao adicional de periculosidade a trabalhador que, embora permaneça de forma habitual, intermitente ou eventual nas áreas de uso do equipamento de raios x móvel, nã

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÕES IONIZANTES. Não se constata na decisão embargada qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Na verdade, o que demonstra o embargante é inconformismo contra o julgado e a busca por sua reforma, o que não é possível pela estreita via deste remédio processual. As razões dos embargos

EMENTA GAMP. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. Indeferido o benefício da gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, e não comprovada a realização do preparo no prazo assinalado, cabe o não conhecimento do recurso ordinário por ela interposto, por deserto. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO-X "ARCO EM C" (ARCO CIRÚRGICO)....

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. Na hipótese dos autos, em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como ao acúmulo de funções, evidencia-se que os temas foram...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. DESCABIMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL. INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 191 DA CLT. I - Do histórico factual do acórdão impugnado extrai-se como incontroverso que o laudo pericial detectara ter havido a diminuição da intensidade dos agentes agressivos a...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS MÓVEIS DE RAIO-X. Ressalvado entendimento anterior, em razão do julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nos autos do processo nº TST-IRRR-1325-18.2012.5.04.0013, passo a adotar a Tese Jurídica nº 10 no sentido de que não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O enquadramento da atividade como perigosa em razão da exposição a Raio X móvel resta afastado pela literalidade da Portaria 595/2015, aplicando-se a tese jurídica firmada no julgamento do IRR 1325-18.2012.5.04.0013 pelo TST. Caso no qual se configura a periculosidade em razão da permanência em área de risco, assim considerado o local onde...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS. ILEGALIDADE DA PORTARIA Nº 3.393/87. Havendo perícia técnica que caracterizou a atividade do Reclamante como perigosa e estando classificado o contato com radiações ionizantes na relação oficial elaborada pelo MTb, nos moldes dos artigos 193, 195 e 196, todos da CLT, é devido o adicional de periculosidade. Ademais, havendo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INESPECÍFICOS E INSERVÍVEIS. Reportando-se aos elementos instrutórios carreados, o Regional julgou improcedente a pretensão obreira, no que tange ao adicional de periculosidade, por entender eventual e esporádica a exposição às...

AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EXPOSIÇÃO. É devido adicional de periculosidade ao empregado exposto a radiações ionizantes em áreas nas quais utilizado aparelho de Raio-X, devendo ser a condenação limitada ao período anterior à publicação da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho, que incluiu Nota Explicativa excluindo a previsão de periculosidade para...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não tratando a hipótese de contrato temporário-emergencial, decorrente de convênio administrativo ou vínculo jurídico de natureza administrativa, mas sim de contrato a prazo determinado, firmado sob a égide da CLT, conforme consta da CTPS e do contrato escrito, não há falar em incompetência da Justiça do Trabalho para o...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Indevida a percepção do adicional de periculosidade por não comprovada a permanência em área de risco pela exposição a radiações ionizantes. Incidência do disposto na Portaria 595/2015 do MTE. Aplicação da tese jurídica fixada pelo TST nº IRR-1325-18.2012.5.04.0013, de observância obrigatória.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL. IRR. TEMA Nº 10 . Indevido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios-X para diagnóstico médico. Observância do disposto na Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho.

ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12 X 36 HORAS. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e havendo prorrogação, é devido o adicional também quanto às horas prorrogadas. Exegese do artigo 73, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho- (Súmula n.º 60, item II, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a