Radiotelefonia
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Acórdão Nº 0021443-02.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FONES DE OUVIDO. A atividade laboral exercida com a utilização de fones de ouvido não gera, per si , direito ao pagamento do adicional de insalubridade por equiparação aos telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones. Questão pacificada no âmbito do TST, a partir do julgamento de Recurso de Revista Repetitivo,
... Embora o art. 227 da CLT se refira ao serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, a doutrina e a jurisprudência evoluíram no sentido de estender a jornada reduzida aos operadores de telemarketing, como forma de minorar a sua ... -
Acordão nº 20160812571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
... aos operadores das empresas que explorem serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 273, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000555-18.2014.5.06.0007), 10-09-2015
HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL DO ART. 227 DA CLT. DESEMPENHO EXCLUSIVO DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA NÃO CONFIGURADO. SOBREJORNADA INDEVIDA. O art. 227 da CLT, prevê a jornada especial de trabalho de 36h semanais para os operadores que trabalhem exclusivamente em telefonia, em razão do maior desgaste exigido pela função. Como a autora não atuava somente como telefonista, pois, embora essa fosse sua...
... não pertence a categoria dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia, não fazendo jus a reclamante ao horário especial destinado aos trabalhadores dessa categoria. Alega, ainda, que a recorrida não trabalhava ... -
Acórdão Nº 0021385-10.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... o qual não se confunde com empresa exploradora do serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, nos termos do art. 227, da CLT ... A CLT, em seu art. 227, trata da condição de telefonista ou operador de mesa, isto é, daquele empregado que ...
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Acórdão Nº 0020839-81.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA OPERADOR DE TELEMARKETING. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT. Comprovado nos autos que a atividade preponderante do reclamante era a venda por telefone, faz ele jus ao reconhecimento da jornada especial reduzida prevista no art. 227 da CLT, em razão do desgaste físico e mental causado pelo exercício contínuo dessa atividade.
... da CLT dispõe que "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0020007-77.2018.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... 227 da CLT que: ... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0020160-70.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0021918-16.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
... 227 da CLT dispõe: "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20587-77.2014.5.04.0402) 04-04-2018
... da CLT estabelece que "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0021424-91.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Elementos de convicção suficientes a evidenciar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, as quais respondem, portanto, solidariamente pelo crédito trabalhista reconhecido à reclamante.
... sua vez, dispõe que: "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0020855-92.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
... Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0020317-41.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0020067-92.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA FUNÇÃO GRATIFICADA. INCORPORAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIO PARDO . Reconhecida e paga a função gratificada, sem comprovação de que destinadas a remunerar responsabilidade superior, em face de atribuições mais complexas atribuídas à empregada, tais adimplementos configuram salário e, portanto, não poderiam ser suprimidos, unilateralmente, pelo empregador, sob pena de redução salarial vedada pelo...
... 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-31.2019.5.06.0015), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...
... o artigo 227 da CLT, nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais ... Consoante ... -
Sentença nº 1000709-19.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0021013-06.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2019
VALE-ALIMENTAÇÃO. INSCRIÇÃO NO PAT. Como regra geral o auxílio-alimentação possui natureza salarial, conforme art. 458 da CLT. Porém, comprovada a inscrição da empresa no PAT, a verba não tem natureza salarial e não é devida a sua integração ao salário do empregado. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO OU TELEMARKETING. JORNADA DE SEIS HORAS. Independentemente da denominação atribuída ao cargo ou função,...
... Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0021424-90.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A apresentação de declaração de impossibilidade em arcar com despesas processuais sem prejuízo dos meios necessários à própria subsistência é suficiente para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, independentemente de eventual configuração de litigância de má-fé. Recurso ordinário a que se dá...
... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0001273-61.2013.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
... 227 da CLT: ... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acordão nº 20160698051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... Restou demonstrado pelo próprio depoimento pessoal da reclamante, que não exercia atividades típicas de radiotelegrafia ou radiotelefonia. Na verdade, a autora era recepcionista e apenas fazia uso do telefone no atendimento aos clientes da ré. 2.2. Ainda que o atendimento telefônico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000848-10.2013.5.07.0002), 2016-04-03
... "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0021597-84.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0021129-70.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O STF firmou tese de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela CF/88, que estabeleceu cláusula específica de igualdade de gênero e, ao mesmo tempo, admitiu a possibilidade de tratamento diferenciado, como já vinha sendo decidido pela jurisprudência emanada do TST. No mesmo sentido, a Súmula 65 deste Tribunal Regional.
... 227 da CLT dispõe: "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0021255-19.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. NÃO APRESENTAÇÃO . Decorre da não apresentação dos registros de horário a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, a qual, por ser relativa, pode ser elidida por prova em sentido contrário e pelos critérios de razoabilidade e de regras de experiência. Adoção da Súmula 338, I, do TST.
... CLT, assim dispõe: "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-58.2019.5.06.0012), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. 1. VÍNCULO DIRETO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1.Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços...
... o artigo 227 da CLT, nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais ... Consoante ... -
Sentença nº 1001199-65.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... da CLT, na medida em que a reclamada não explora serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia.Nos termos do art. 74, §2º, da CLT, para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores é obrigatória a anotação da hora de entrada e saída ...