Radiotelegrafia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 232-47.2013.5.04.0025) 28-02-2018
... tratar do item "Operações Diversas", assim dispõe: "OPERAÇÕES DIVERSAS ( ... ) Insalubridade de grau médio ( ... ) Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones". Desse modo, considerando que o Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0020129-53.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020558-49.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
... na hipótese em que a aplicação do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 ocorrer por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0000302-15.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
... não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0020321-98.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22269-62.2013.5.04.0221) 04-04-2018
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0000665-14.2013.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
... não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão Nº 0020351-87.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
... 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" ... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O intervalo previsto no art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-16.2008.5.04.0002) 05-12-2018
... ções diversas", prevê o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, para os exercentes das atividades de telegrafia e radiotelegrafia, em aparelhos do tipo Morse e na recepção de sinais em fones. Portanto, a norma, ao se referir à recepção de sinais em fones, trata ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 249-29.2011.5.04.0001) 25-10-2017
... Daí resulta o enquadramento, de caráter qualitativo, na NR 15, Anexo 13, Operações Diversas - Telefonia e Radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones ", sujeitando-se, portanto, ao risco proveniente do agente insalubre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 609-07.2011.5.04.0019) 25-04-2018
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente, por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-858/2002-012-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007
... A previsão contida no anexo 13 da NR 15 assegura o adicional de insalubridade ao empregado que exerce a atividade de -telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone-. O uso esporádico do telefone não autoriza o deferimento do adicional de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-85.2004.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020632-13.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15216/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE SEIS HORAS. DIGITADOR. Empregado que exerce as funções de digitador não faz jus a jornada de trabalho especial de seis horas diárias, sendo a sua jornada de oito horas. Vale esclarecer que o art. 227 da CLT não se aplica ao digitador, posto que este é específico para os empregados envolvidos em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de...
... , posto que este é específico para os empregados envolvidos em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, que não possuem qualquer semelhança com o serviço de digitador. Assim sendo, por inexistir norma legal que estabeleça ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-35.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-57400-34.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-04.2004.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DE SINAIS POR MEIO DE FONES DE OUVIDO. AUXILIAR DE COBRANÇA. Esta Corte já pacificou o entendimento de que o adicional de insalubridade somente será devido se a atividade exercida pelo empregado estiver prevista dentre as estabelecidas na NR-15 e que, na hipótese dos autos, o exercício da função de teleoperador, decorrente do cargo de auxiliar de cobrança e...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-38.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020730-13.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... Anexo 13 da NR 15 não pode ser elastecida para abranger as atividades de telemarketing por analogia às atividades de "Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-413/2002-006-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... grau médio decorrente de agente físico (ruído excessivo), por entender que tal direito cinge-se aos trabalhos em telegrafia, radiotelegrafia e manipulação em aparelhos tipo -Morse-, isto é, em que haja recepção de sinais em fones, e não apenas a mera conversação (representado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20672-25.2015.5.04.0371) 25-04-2018
... e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio para o empregado exercente de funções de telegrafia, de radiotelegrafia, de manipulação em aparelhos tipo Morse e de recepção de sinais em fone, não sendo o caso da reclamante. Registre-se que os sinais a que fazem ...
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Acórdão Nº 0021682-20.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
... de operador de teleatendimento, com utilização constante de fones de ouvido, não se equipara aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para fins de reconhecimento de insalubridade ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Nº 0020946-05.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... Anexo 13 da NR 15 não pode ser elastecida para abranger as atividades de telemarketing por analogia às atividades de "Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0021043-56.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº ...