Radiotelegrafia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126-03.2013.5.04.0020) 17-10-2017
... De acordo com o Regional, é "de menor importância que as tarefas não sejam relacionadas à telegrafia ... ou à radiotelegrafia - ou mediante uso de aparelhos do tipo ... 'Morse' - diante da evidente semelhança da atividade exercida pelo empregado e que a expunha a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232800-42.2002.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... não se enquadra na previsão do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTb como -operações diversas - telegrafia, radiotelegrafia, manipulação em aparelhos Morse e recepção de sinais em fone-, gerador do direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Nesse contexto, ...
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Acórdão Nº 0021260-26.2015.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-09-2019
... em grau médio quando a aplicação do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 se der por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones ... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. Nesse contexto, observa-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21200-17.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... -se na legislação vigente, qual seja, a Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo nº 13, item Operações Diversas (Telegrafia e Radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones). Assim, para revisão e eventual alteração da decisão regional, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3883/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... O artigo 227 da CLT destina-se a empresas que exploram serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia, atividades que não se identificam com o serviço de digitação. Recurso de revista a que se dá provimento ... DIGITADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-809/2000-053-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional consignou que a Autora não laborava em atividades de telegrafia ou radiotelegrafia, manipulação de aparelho Morse e recepção de sinais em fones, razão pela qual entendeu não aplicável o Anexo 13 da NR 15. Pertinência da Súmula nº 126/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS Os honorários periciais são estipulados pelo magistrado
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Tribunal Regional consignou que a Autora não laborava em atividades de telegrafia ou radiotelegrafia, manipulação de aparelho Morse e recepção de sinais em fones, razão pela qual entendeu não aplicável o Anexo 13 da NR 15. Pertinência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-291/2003-025-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... TELEFONISTA. I- Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Dessa forma, as atividades da reclamante não pertencem àquelas arroladas no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1342/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI - JORNADA DE TRABALHO DIGITADOR IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM TELEFONISTA. A jornada de trabalho do digitador é de oito horas. O art. 227 da CLT, que estabelece jornada reduzida de seis horas, é específico para os empregados que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, atividades que não...
... de seis horas, é específico para os empregados que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, atividades que não guardam similitude com o serviço de digitação. Inexistindo norma legal que estabeleça expressamente a ... -
Acórdão Nº 0001240-16.2013.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA INSALUBRIDADE. TELEMARKETING . Conforme tese fixada pelo TST, por ocasião do julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos, o uso de aparelho headset para o desempenho das atividades de atendente de telemarketing não gera direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo morse e recepção de...
... de telemarketing não gera direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo morse e recepção de sinais em fones, para os fins do anexo 13 da NR 15 do Ministério do Trabalho ... - DECRETO Nº 35964, DE 03 DE AGOSTO DE 1954. Outorga Concessão a Panair do Brasil S.a. para Instalar Um Transmissor de Radiotelegrafia, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20765-84.2014.5.04.0027) 16-05-2018
... tratar do item "Operações Diversas", assim dispõe: "OPERAÇÕES DIVERSAS ( ... ) Insalubridade de grau médio ( ... ) Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones". Desse modo, considerando que o Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0021413-54.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000658-34.2014.5.06.0101), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CONSOLIDAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se que a trabalhadora, na condição de Controladora de CRM, desempenhava, predominantemente, atividades que exigiam a comunicação com interlocutores diversos, de modo semelhante ao operador de telefonia/telemarketing, nos termos...
... condição aos operadores em empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelefonia ou radiotelegrafia. O objetivo da norma é proteger o empregado dos efeitos da atividade desgastante realizada em complexo de mesas operadoras ou de transmissão ... -
Acórdão Nº 0020399-32.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... como a de telefonista, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276900-40.2007.5.02.0058) 21-02-2018
... , pois "as atividades desenvolvidas no exercício da função do demandante se confundem com aquelas atinentes à telegrafia, radiotelegrafia de que trata a Portaria do MTb n.º 3.214/78, NR-15, Anexo 13 (item Operações Diversas - Telegrafia e Radiotelegrafia, manipulação em aparelhos ...
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Acórdão Nº 0020677-42.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
... de teleatendimento, não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020177-15.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
... de teleatendimento, não gera o direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020632-25.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de fones de ouvido headset, que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones".
... 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3292/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2002
EMBARGOS - DIGITADOR JORNADA DE TRABALHO Inexiste norma legal estabelecendo jornada reduzida de seis horas ao digitador. O artigo 227 da CLT destina-se a empresas que exploram serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia, atividades que não se identificam com o serviço de digitação. Embargos não conhecidos.
... O artigo 227 da CLT destina-se a empresas que exploram serviços de tel e fonia, telegrafia submarina ou subfl u vial, radiotelegrafia ou radiotelef o nia, atividades que não se identificam com o serviço de digit a ção ... Embargos não conhecidos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0021518-51.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
... em grau médio quando a aplicação do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 se der por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0021585-06.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
... não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0021575-80.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de fones de ouvido headset, que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones".
... 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0021271-61.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0020167-39.2013.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...