Radiotelegrafia
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Acórdão Nº 0020796-81.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
... não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0000772-67.2013.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1147-62.2013.5.04.0004) 21-02-2018
... do Trabalho e Emprego prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, com a manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones ... 2. Todavia, a recepção de fala mediante fones de ouvido ou ...
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Acórdão Nº 0020590-71.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... de teleatendimento, não gera o direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0021438-16.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... 3214/78, que no item "Operações Diversas" (Telegrafia e Radiotelegrafia) refere "manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones". Recurso do reclamante improvido ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2191/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
DIGITADOR JORNADA DE TRABALHO Inexiste norma legal estabelecendo jornada reduzida de seis horas ao digitador. O artigo 227 da CLT destina-se a empresas que exploram serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia ou radiotelefonia, atividades que não têm semelhança com o serviço de digitação. Recurso de Revista conhecido e não provido.
... O artigo 227 da CLT destina-se a empresas que exploram serviços de tel e fonia, telegrafia submarina ou subfl u vial, radiotelegrafia ou radiotelef o nia, atividades que não têm semelhança com o serviço de digitação ... Recurso de Revista conhecido e não pr o vido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6353/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR. JORNADA. A jornada de trabalho o digitador é de oito horas porque não há norma legal estabelecendo expressamente seis horas diárias. Art. 7º/XIII/CF. E não há possibilidade de se aplicar, por analogia, o disposto no art. 227/CLT porque este é endereçado especificamente aos empregados em empresas que exploram serviço de telefonia, telegrafia, radiotelegrafia ou...
... 227/CLT porque este é endereçado especificamente aos empregados em empresas que exploram serviço de telefonia, telegrafia, radiotelegrafia ou radiotelefonia. Não há semelhança do serviço referido com a digitação. Recurso de Revista a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20176/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE DIGITADOR. Empregado que exerce as funções de digitador não faz jus à jornada de trabalho especial, sendo a sua jornada de oito horas. Vale esclarecer que o art. 227 da CLT não se aplica ao digitador, posto que este é específico para os empregados envolvidos em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, que
... , posto que este é específico para os empregados envolvidos em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, que não possuem qualquer semelhança com o serviço de digitador. Assim sendo, por inexistir norma legal que estabeleça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1088/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... , uma vez que este é específico para os empregados que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, que não possuem qualquer semelhança com o serviço de digitador. Assim sendo, por inexistir norma legal que estabeleça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6353/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR. JORNADA. A jornada de trabalho o digitador é de oito horas porque não há norma legal estabelecendo expressamente seis horas diárias. Art. 7º/XIII/CF. E não há possibilidade de se aplicar, por analogia, o disposto no art. 227/CLT porque este é endereçado especificamente aos empregados em empresas que exploram serviço de telefonia, telegrafia, radiotelegrafia ou...
... 227/CLT porque este é endereçado especificamente aos empregados em empresas que exploram serviço de telefonia, telegrafia, radiotelegrafia ou radiotelefonia. Não há semelhança do serviço referido com a digitação. Recurso de Revista a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27318/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA DIGITADORES. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 227 DA CLT. Não há como se aplicar, analogicamente, aos digitadores o disposto no art. 227 da CLT, pois este é específico aos empregados que trabalham nas empresas que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CABIMENTO....
... é específico aos empregados que trabalham nas empresas que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... CABIMENTO. Incabível apelo que não preenche os pressupostos do art. 896 ... Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-225/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIGITADOR. A jurisprudência do TST é no sentido de que o empregado que exerce atividade de digitação não se beneficia da jornada reduzida, uma vez que não lhe é aplicado, ainda que por interpretação analógica, o disposto no art. 227 da CLT, que prevê jornada de 6 horas diárias para os empregados que exercem atividades desgastantes como as de telefonia,...
... h o ras diárias para os empregados que exercem atividades desgastantes como as de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia. Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... TST-RR-466.724/98.8 , ... -
Acórdão Nº 0021313-17.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
... de teleatendimento, não gera o direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20147-08.2014.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT - ATENDENTE DE TELEMARKETING . FGTS - ÔNUS DA PROVA.
... tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em ... aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
... do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. Nesse contexto, observa-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. Nesse contexto, observa-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-969/2002-003-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. I - Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo Morse, àquelas relativas as de operador de telemarketing, por não se enquadrar as atividades do reclamante àquelas ...
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Acórdão Nº 0000555-70.2013.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, para os fins do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº ...
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Acórdão Nº 0020500-14.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEMARKETING. Por aplicação da tese firmada pelo TST no tema nº 5 dos Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos, a atividade com utilização constante de fones de ouvido, de operador de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse...
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-877731/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... º 3.214/78 do Ministério do Trabalho dispõe que é devida a insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. Nesse contexto, observa-se que as atividades desenvolvidas pela reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61/2004-016-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação de aparelhos tipo Morse e recepção de sinais em fones. Nesse contexto, observa-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8832/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... radiotelegrafia ou de radiotelefonia. Jurisprudência superada (Súmula nº 333/TST) ou inservível porque oriunda do mesmo TRT prolator da decisão recorrida (art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1264-76.2012.5.04.0331) 11-12-2018
... de telemarketing, não gera direito ao adicional de insalubridade, tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1089/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
OPERADOR DE TELEIMPRESSORA (TELEX) JORNADA DE TRABALHO - IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 227 DA CLT Esta Corte firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 213 da SBDI-1, no sentido de que o artigo 227 da CLT não se aplica aos operadores de telex. A duração máxima de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) semanais, estabelecida no dispositivo, dirige-se...
... , dirige-se aos operadores das empresas que exploram atividades específicas de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, não sendo poss í vel a aplicação análoga aos operadores de telex. A Orientação Juri s prudenc i al nº 213 ... da SBDI-1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20587-77.2014.5.04.0402) 04-04-2018
... e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio para o empregado exercente de funções de telegrafia, de radiotelegrafia, de manipulação em aparelhos tipo Morse e de recepção de sinais em fone, não sendo o caso da reclamante. Registre-se que os sinais a que fazem ...