razão social da empresa oi
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-10.2013.5.03.0022)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR OI MÓVEL S.A. Imperativo o acolhimento dos embargos de declaração com modificação do julgado para adequação do acórdão da Quinta Turma à tese do tema nº 725 do ementário de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Embargos de...
... razão pela qual impossível o reconhecimento do ... CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL com a empresa TNL ... PCS S/A, perfeitamente ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Do regime geral de previdência social
... : a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20642-80.2014.5.04.0029)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA OI S.A. - RETORNO DOS AUTOS À TURMA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC - TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE - TEMAS 725 E 739 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - VIOLAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 - PROVIMENTO. No...
... distintas, independentemente do objeto social das empresas ... envolvidas ... dos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, razão pela ... qual o juízo de retratação ... contratado para exercer atividade-fim da empresa tomadora dos serviços – visto que tinha ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1523-88.2012.5.03.0011)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI MÓVEL S.A. ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. CALL CENTER. LICITUDE. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento
... objeto social das empresas envolvidas, mantida a de subsidiária da empresa ... contratante" (RE 958252). Portanto, ... de serviços", razão pela qual o regional considerou que "deve ser ... -
Capítulo V - Modelos
... Com razão o réu, considerando que os documentos juntados ... , NAVEIA PLUS – 28% de nitrogênio, da empresa Forquímica. 3. Irá afetar as produções ... Ordem pública e interesse social. Princípio da vulnerabilidade do consumidor ...
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Acórdão Nº 0020481-45.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... -se vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços. Entendimento do item I da ... Sem razão ... A análise da legitimidade para a causa ... pese a Oi não tenha juntado seu estatuto social, em razão de inúmeras reclamatórias envolvendo ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... passa a ser de 28/12/2020 a 03/01/2021, em razão de ... interrupção a partir de 04/01/2021, das ... Nº. RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ ALÍNEA ... TSC CINEMA RO- ... RAIMA ... Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa: ... RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF ... OI S.A. EM ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... ção do seu nome junto ao SPC e SERASA, em razão da existência de um débito perante a ré ... ão distintos do que foram informados pela empresa ré ... Não havendo necessidade de ... humana e/ou a sua valoração no meio social em que vive ... Segundo leciona Cunha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001190-12.2013.5.06.0014 (00730-2006-008-06-00-2)), 26-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que...
... ç ã o de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2 º ), ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 875-26.2010.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ OI S.A . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ARTIGO 9º, II, DA LEI Nº 11.101/2005. VIOLAÇÃO ...
... EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DA ... social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, ... 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-11.2018.5.06.0010), 18-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para estabelecer que a cobrança dos honorários sucumbenciais deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de...
... contratação de trabalhadores, mediante empresa interposta, para desempenhar atividade-fim do ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... ' Desse modo, a partir dessa data, em razão da natureza vinculante das decisões proferidas ... -
Seabra - Vara c�vel
... Assim, em razão da conduta desidiosa do réu, causando prejuízos ... Assim, analisados o perfil da situação social do demandante, o grau da ofensa e a situação ... á afastar a responsabilidade civil da empresa requerida ... Assim, os danos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 24383-13.2021.5.24.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (OI S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº
... distintas, independentemente do objeto social das empresas ... envolvidas, mantida a esponsabilidade subsidiária da empresa contratante" ... De todo o modo, para se ... S.A. em razão da existência de contrato de representação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001512-09.2011.5.06.0012), 18-03-2021
TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... ços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... PCS S/A, durante todo o período laborado, razão pela qual, foi determinado o retorno dos autos ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0002553-32.2017.4.02.0000), 12-01-2018
... razão do deferimento do ... procedimento de ... , promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função ... social e o ... estímulo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000186-51.2015.5.06.0019), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. No caso dos autos, a terceirização das atividades da OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não ... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Em razão ao respeito à administração judiciária e por ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21190-83.2014.5.04.0004) 11-03-2020
... que "a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo ... razão ... ... ível para o cumprimento do objeto social da Empresa ... Citem-se os seguintes precedentes: ...
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Trabalhista
... novas formas de organização político-social baseadas em liberdade, igualdade e justiça ... competente para ulgar o eito apenas em razão de a pretensão envolver um bem arrematado no ... Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-62.2018.5.06.0016), 21-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... contratação de trabalhadores, mediante empresa interposta, para desempenhar atividade-fim do ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... ' Desse modo, a partir dessa data, em razão da natureza vinculante das decisões proferidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000503-80.2018.5.06.0007), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o...
... , não se enquadravam na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços ... Vejamos: ... " ... aos trabalhadores da reclamada tomadora em razão da isonomia constitucional, tendo em vista que o ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...