Capítulo V - Modelos
| Páginas | 189-226 |
Capítulo V
modelos
Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento comum) – 2.
Exemplos de sentenças – 2.1 Ação indenizatória de danos morais – 2.2 Ação de Cumprimento
de sentença – Extinção – Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo – 2.3 Tutela de Urgência – Embargos de terceiros – Impenhora-
bilidade de bem imóvel residencial urbano – Bem de família – Concordância da parte com o
levantamento da penhora – Improcedência – 2.4 Ação anulatória de negócio jurídico – Ilegi-
timidade ativa – Nulidade compra e venda – Herança – Julgamento sem resolução do mérito
– 2.5 Ação Declaratória de inexistência de débito com nulidade contratual c/c repetição de
indébito e indenização por danos morais – 2.6 Ação de indenização por danos materiais e
danos morais – 2.7 Ação de usucapião rural – Improcedência.
Os modelos a apresentados neste capítulo, também redigido com a participação
de Maria Eduarda Pereira Borges1 e Joni Bonfim Aguiar2, têm por objetivo facilitar a ela-
boração formal da sentença, sendo indicadas várias amostras de sentenças completas,
que foram selecionadas por retratarem a resolução de várias questões processuais e de
mérito. Salienta-se que este capítulo também foi escrito em coautoria com.
1. PROPOSTA DE MODELO (PADRÃO) FORMAL DA SENTENÇA
(PROCEDIMENTO COMUM)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CURITIBA
QUARTA VARA CÍVEL
Autos n.:
Autor(es):
Requerido(s):
Natureza: (ação de indenização, de despejo, declaração de nulidade etc.)
1. Estagiária de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJ-PR, Acadêmica em Direito pela UNIPAR –
Universidade Paranaense.
2. Estagiário de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-TJ-PR, Acadêmico em Direito pela UNIPAR-U-
niversidade Paranaense.
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MANUAL TEÓRICO E PRÁTICO DA SENTENÇA CÍVEL • Mário Helton Jorge e Mario augusto Quinteiro Celegatto
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SENTENÇA
I. RELATÓRIO:
1. O (s) autor (es) _________________________ (identicar, tantos quantos fo-
rem as pessoas) ajuizou(aram) a presente AÇÃO DE __________________, em face de
__________________________ (identicar a parte ré, tantas quantas forem as pessoas) alegan-
do, em resumo _______________________ (1. fatos que denem a relação jurídica – fato gera-
dor da incidência da norma constitutiva do direito, por exemplo: que locou o imóvel para Tício,
mediante o pagamento de alugueres mensais, no valor de R$ 120,00; 2. fundamentos do pedido
– causa de pedir, por exemplo: que o locatário deixou de pagar os alugueres relativos aos meses
de jan./jun., estando em mora); 3. pedido: decretação do despejo por falta de pagamento; 4. con-
denação nos ônus de sucumbência; 5. requerimentos; 6. juntada de documentos).
I.1 – Hipótese de réu citado [por ocial (mandado)/correio/edital/carta] e oferecendo res-
posta completa (preliminar, mérito, reconvenção)
1. O (s) réu(s) foi(ram) citado(s), à ., por mandado (pressuposto processual de validade), e apre-
sentaram resposta, sob forma de contestação, alegando: a) preliminarmente _____________
____________ (por exemplo: ilegitimidade ativa “ad causam”, considerando que o autor não
é o titular do direito, mas sim o espólio, eis que o mesmo é falecido, e já foi requerido o pro-
_____________________________ (por exemplo, que não deve nenhum mês de aluguel, consi-
derando que foram depositados na conta bancária (fatos modicativos, extintivos ou impeditivos,
nulidade da citação etc.). No nal, pediu(ram) a extinção do processo, em face da preliminar ___
_______________________________________________, e no mérito, se vencida a preliminar,
pugnou pela improcedência do pedido __________________________, bem assim a condena-
ção do (s) autor (es) no pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado (art. 85
do CPC). Juntou (aram) documentos. Ademais, apresentou (aram); c) reconvenção (.) alegando
_____________________________________, por exemplo, que o(s) autor(es) cobrou-lhe(aram-
conexão entre as duas causas ou com o fundamento da defesa – observar os requisitos da inicial,
vindo(s) a restituir-lhe a importância de R$____________, a partir do mês de _________, acresci-
da de correção monetária e juros moratórios, bem assim a condenação do autor (es)-reconvindos,
nos ônus de sucumbência.
2. O(s) autor (es)-reconvindo(s) foi(ram) intimado(s) (.) e ofereceu(ram) resposta sob forma de
3. O(s) autor (es) manifestou-se (aram-se) em réplica acerca da contestação argumentando
Observação: se a matéria for exclusivamente de direito ou de direito e de fato e não houver ne-
cessidade de produção de provas em audiência, não serão realizados os atos a seguir, cabendo o
julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).
4. Designada audiência de conciliação e de “saneamento” do processo (.), a qual foi realizada (.)
não se obtendo êxito. Foi saneado o processo, com afastamento da preliminar (se for arguida),
xados os pontos controvertidos, deferida a produção de provas ___________ ___________ (pe-
ricial, testemunhal, depoimentos pessoais etc.) e designada audiência de instrução e julgamento
para o dia_________, às ________ horas.
5. O perito judicial apresentou o laudo (.), bem assim os assistentes técnicos (.), tendo as partes
se manifestado (.).
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CAPÍTULO V • MODELOS
6. (Em audiência de instrução e julgamento, foi rejeitada a proposta de conciliação, tendo sido
tomados os depoimentos pessoais e inquiridas quatro testemunhas etc.).
7. Em alegações nais, por escrito, o autor (es) pediu(ram) a procedência do pedido de
___________________ (.), bem assim a improcedência do pedido reconvencional, enquanto
que o(s) réu (s) pediu(ram) a improcedência do pedido de ______________ e a procedência da
reconvenção (.).
É o relatório, em resumo.
I.2 – hipótese de o(s) réu(s) ser(em) citado(s) por mandado e não contestar(em)
1. O(s) réu(s) foi(ram) citado(s), por mandado, à .__ e deixou(aram) de apresentar resposta (cer-
tidão às .), tendo sido declarado(s) revel(is) (arts. 344 e 345, CPC), considerando versar o litígio
sobre bens disponíveis (essa hipótese leva o pedido a julgamento antecipado, art. 355, II, CPC).
É o relatório, em resumo.
I.3 – hipótese de o(s) réu(s) ser(em) citado(s) por edital ou por hora certa e não contes-
tar(em)
1. O(s) réu(s) foi(ram) citado(s) por edital (.___) e deixou(aram) de apresentar resposta.
2. Foi nomeado curador especial, de acordo com o artigo 72, II, do CPC, o qual apresentou respos-
ta, sob forma de contestação, alegando: a) preliminarmente____________________________;
b) no mérito _____________________________________. No nal, pediu a improcedência do
pedido ______________________________. Juntou documentos (.__).
3. O autor manifestou-se sobre a contestação argumentando _____________________ (.).
4. Designada audiência de conciliação e saneamento do processo (.), a qual foi realizada (.), não
sendo obtido êxito. Foi saneado o processo, com o afastamento da preliminar (se for arguida), xa-
dos os pontos controvertidos, deferida a produção de provas (pericial, testemunhal, documental,
depoimentos pessoais etc.) e designada audiência de instrução e julgamento.
5. O perito judicial apresentou o laudo (.), bem assim os assistentes técnicos (.), tendo as partes
se manifestado (.).
6. Em audiência de instrução e julgamento, foi rejeitada a proposta de conciliação, seguindo-se a
tomada de depoimentos pessoais (.) e inquiridas quatro testemunhas (.).
7. Em alegações nais, a parte autora pediu a procedência do pedido (.), bem assim a improce-
dência do pedido de reconvenção (se for o caso) (.), enquanto que a parte ré pediu a improce-
dência do pedido de___ e a procedência da reconvenção (.).
É o relatório, em resumo.
II – FUNDAMENTAÇÃO:
(De que se trata?)
1. Trata-se de pedido ______________________ (de despejo, de condenação, declaração de nu-
lidade de títulos etc.) ajuizado por ____________________ em face de ___________________,
com o fundamento (pelo motivo) ____________.
II.1 – hipótese de julgamento antecipado da lide (art. 355, II, CPC)
1. O processo está em ordem, nada havendo para ser regularizado, estando presentes as condi-
ções da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade das partes) e os
pressupostos processuais (de existência e validade).
2. O pedido comporta julgamento antecipado, de acordo com o artigo 355, II, do CPC, eis que o
réu devidamente citado deixou de oferecer resposta, ocorrendo a revelia, presumindo-se como
verdadeiro o fato alegado pelo autor relativamente ao inadimplemento.
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