razão social do unibanco
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Jurisprudência
... a parada súbita do veículo e, por essa razão, uma das obrigações do motorista é guardar ... Sul América Unibanco Seguradora S.A., denunciadas lide, Hildo Alziro ... ção em dano que alcança a parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc.), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001415-85.2015.5.06.0006), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se, em concreto, que não ocorreu terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de atividade-meio. Resulta claro, portanto, que a reclamante era atendente de telemarketing; e que suas atividades...
... UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS ... dos honorários advocatícios, à razão de 20%, com base no Estatuto da OAB. Pede ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu ... Observe-se que a obreira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-66.2015.5.06.0018), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... E ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS E CRISTIANE ... da alegada prática de dumping social. Em seguida, defendendo a licitude da ... pode proceder à anotação da carteira, razão pela qual seria descabida a multa. Reitera a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-32.2015.5.06.0011), 13-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se, consoante prova produzida, as atividades desempenhadas pela reclamante à cobrança de clientes inadimplentes, e à míngua de prova satisfatória de pessoalidade e subordinação direta à entidade bancária reclamada - ônus que recaía sobre o polo ativo, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC -, não há de se falar...
... RECORRENTES : ITAU UNIBANCO S.A. e MAXILANE SUELY SANTIAGO DE ALMEIDA ... de horas extras e repercussões em razão do trabalho prestado após a sexta hora diária e ... , por exemplo), não integrando o objeto social da reclamada,de maneira que sequer se pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-97.2014.5.06.0018), 29-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA NÃO PREJUDICADA. CONTAX-MOBITEL S/A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I - O interesse de agir pressupõe a existência de ato prejudicial a direito material ou processual do sujeito que compõe a relação processual ou de terceiro juridicamente interessado. II - Inexistindo a sucumbência ou condenação imposta à
... Recorrentes : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e GABRIELLA RABELO AZEVEDO DE SOUSA ... Requer, em razão deste e de outros argumentos, a reforma da r ... serviços, por seu turno, tem como objeto social a " atividade bancária em todas as modalidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000040-53.2014.5.06.0016), 28-09-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S. A. e CONTAX-MOBITEL S. A ... direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de ... Os juros incidem à razão" de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da reclama\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000343-53.2017.5.06.0019), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO STF. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-FIM E MEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese...
... MARIA SANTANA FERREIRA DA SILVA e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e LIQ CORP S/A ... não restaram comprovados tais requisitos, razão" pela qual de se considerar lícita a terceirizaç\xC3" ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-98.2017.5.06.0023), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... Advogados : Erwin ... subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da Súmula n° 331, item III, do C. TST, perdeu a razão de ser, mesmo para a prestação de serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10579-66.2016.5.03.0186)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ( ITAÚ UNIBANCO S.A. ) - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA DO TOMADOR. INVIABILIDADE ....
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... ) - REGÊNCIA PELA LEI ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... desta Segunda Turma de que, em razão da natureza do ... depósito recursal e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-45.2017.5.06.0005), 04-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. ILICITUDE. VINCULAÇÃO EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. Desempenhando a empregada atividades essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-fim, configurada está a hipótese versada na Súmula 331, I,
... Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A., PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM ... Tem razão ... Não obstante a sentença tenha sido ... não relacionadas à sua finalidade social ... A sentença reconheceu ter sido lícita a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000390-58.2016.5.06.0020), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso dos autos, posto...
... DA SILVA, BANCO ITAUCARD S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... à atividade-fim do tomador, razão pela qual, na forma do art. 9.º da CLT e de ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu. E sequer há prova satisfatória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000216-64.2016.5.06.0015), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso
... ÇÃO DE CONTAX-MOBITEL S/A.) e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDAS : AS MESMAS ... ários advocatícios sucumbenciais, à razão de 20% sobre o valor da condenação, com amparo ... , bem como relacionadas ao seu objeto social, o que lhe competia, conforme artigos 818 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000977-06.2017.5.06.0001), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... : THAÍS SANTANA DE BRITO e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS e PROVIDER ... a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, ... ÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), razão pela qual dou provimento ao recurso empresarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-70.2015.5.06.0021), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no...
... : CRISTIANE MARIA DOS SANTOS E ITAU UNIBANCO S.A ... Advogados : Erwin Herbert Friedheim ... ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa n ... empresária em razão do seu objeto social (id 93487c4) ... Inicialmente, observa-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000530-68.2015.5.06.0007), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Restando comprovado que o trabalho da reclamante refere-se à atividade-fim da instituição financeira tomadora de serviços (Itaú Unibanco), impõe-se o reconhecimento da ilicitude da terceirização e, como consequência, a formação do vínculo de emprego diretamente com essa...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX S.A ... Advogados : ILTON DO ... a Contax pede o sobrestamento do feito, em razão da decisão proferida pelo STF no processo ARE ... , à medida que se inserem no objeto social do banco reclamado e envolvem a " coleta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000654-38.2017.5.06.0021), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... NUNES DE OLIVEIRA GONÇALVES e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : Os mesmos ... subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da Súmula n° 331, item III, do C. TST, perdeu a razão de ser, mesmo para a prestação de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000608-88.2017.5.06.0008), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida, que as atividades da autora consistiam,...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S/A E PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (EM ... e renegociação de clientes do Itaú em razão de dívidas oriundas de operações financeiras ... uma natureza finalística ao objeto social do Itaú Unibanco ... É que, das próprias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001649-48.2017.5.06.0022), 29-08-2019
RECURSO DA OBREIRA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM ... ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa nº ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-44.2016.5.06.0005), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que o reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (LIQ CORP S/A.), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (ITAÚ UNIBANCO), supervisionado pelos...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : EDUARDO ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu. E sequer há prova satisfatória ... tal exigência carece de previsão legal, razão pela qual os cartões de ponto não podem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001427-89.2017.5.06.0019), 05-09-2019
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... Advogados : JOÃO ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... razão, todavia ... Sucede que o Pretório Excelso se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-33.2014.5.06.0012), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : ... ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa n ... com fundamento na prática de dumping social. Carência de ação, por ilegitimidade do Autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000486-87.2017.5.06.0004), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM SUBORDINAÇÃO A PREPOSTOS DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos prepostos da...
... RECORRIDA (S) : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT FRIEDHEIM ... ício da ampla defesa pela parte recorrida, razão pela qual rejeito a preliminar em comento ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000375-83.2016.5.06.0022), 21-01-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS PELO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A; ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A; E BANCO BMG S/A. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades meramente acessórias da instituição bancária (BANCO BMG S/A) à empresa prestadora de serviços (PUAMA KALINA DE ARAUJO - ME) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os...
... : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO BMG SA RECORRIDOS: NATALIA ... , nem mesmo terceirizou atividade fim, razão pela qual não existe suporte para condenação ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu. E há prova satisfatória da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001632-09.2016.5.06.0002), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM SUBORDINAÇÃO DIRETA AOS PREPOSTOS DO TOMADOR DE SERVIÇOS.NÃO PROVADO DESVIRTUAMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO . Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da...
... RECORRIDAS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : PAULO ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... , que não eram efetivamente de bancário, razão pela qual não há que falar também no ...