razão social do unibanco
141120 resultados para razão social do unibanco
-
Decisão da Presidência nº 1031649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... filiados ao regime oficial da previdência social, a qual tem âmbito federal: Art. 40 ... Os ... de Renda retido na fonte, não assiste razão a Apelante ... Resta incontroverso o direito do ... recdo.(a/S) : Itau Unibanco S ... adv.(a/S) : Jorge Tadeo Goffi Flaquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-94.2016.5.06.0004), 06-04-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento de...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A., DANIELA RODRIGUES DA SILVA E CONTAX MOBITEL ... empresa não sofreu qualquer prejuízo, razão pela qual é de se concluir pela ausência de ... social, tal fato não transfere para o reclamado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000627-70.2017.5.06.0016), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A. (LIQ CORP S.A) ... subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da Súmula n° 331, item III, do C. TST, perdeu a razão de ser, mesmo para a prestação de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000669-78.2015.5.06.0020), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso...
... : ANDREZA SILVA LUCENA e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A., quanto em razão da dispensa do depoimento da reclamante, por ato ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000574-60.2015.5.06.0016), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO AO ENTE BANCÁRIO. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2º), circunstância essa que convalida a terceirização de serviços de forma ampla. É certo...
... E ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridas : AS MESMAS e KIMBERLY ... Federal, ao apreciar a matéria, em razão do julgamento do RE 958252 e da ADPF 324, com ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000729-94.2014.5.06.0017), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DOS RECLAMADOS. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... Recorridos : ... a autora não se enquadra como bancária, razão pela qual não faz jus à jornada especial de 6 ... relacionavam-se, de fato, com o objeto social do Itaú Unibanco S.A., correspondendo à sua ... -
Decisao Nº 8000112-93.2017.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-09-2020
... APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. e outros ... Advogado(s) : CELSO DAVID ... a improcedência dos pedidos autoriais, em razão de ausência de responsabilidade civil do ... econômico, cuja denominação ou razão social levem o consumidor acreditar que se trata da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-54.2014.5.06.0008), 09-02-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DO RECLAMANTE. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em atividades essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item...
... : EVERSON RIBEIRO DE SOUZA e ITAÚ UNIBANCO" S.A ... Recorridos : OS MESMOS e PROVIDER SOLU\xC3" ... 2) Em razão de o documento profissional precisar ser anotado ... relacionavam-se, na verdade, com o objeto social do ITAÚ UNIBANCO S.A., integrando-se à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-76.2018.5.06.0022), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorrido : Itaú Unibanco S.A ... Advogados : Erwin Herbert Friedheim ... chegou a afirmar na exordial que " razão pela qual a parte autora também não concorda ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... DA ALTERACAO: 439843/22-4 - ITAU ... UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA - ALTERACAO DE SO- ... CIOS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10776-62.2016.5.03.0140)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA .
... identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas. Nessa ... DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ... TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE ... In casu, sem razão a embargante quanto à alegação de existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001562-84.2015.5.06.0015), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a...
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX-MOBITEL S.A. e STTEFFANY EMERY ... da ampla defesa e do contraditório em razão do indeferimento pelo Juízo "a quo" do ... , bem como relacionadas ao seu objeto social, o que lhe competia, conforme artigos 818 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001123-27.2016.5.06.0019), 09-04-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício junto a esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral...
... ITAU UNIBANCO S.A.; ... Recorridos : OS MESMOS; ... direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de ... sujeito a jornada de 6 horas, em razão do cumprimento habitual de jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000531-26.2015.5.06.0016), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão
... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS e ELISÂNGELA ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... processual, por cerceamento de defesa, em razão de indeferido o depoimento pessoal da reclamante ... -
Decisão monocrática Nº 50668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... firmado com a 1ª Reclamada, Almaviva, em razão da terceirização ilícita, e declarou o ... Desta decisão, somente o Itaú Unibanco S.A. interpôs Agravo de Instrumento (Id ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-52.2015.5.06.0014), 15-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que não ocorreu terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de atividade-meio. In casu, o objeto da terceirização foi a contratação de serviços de Call Center, para atendimento aos clientes do cartão de crédito, atividade que não está relaciona à atividade-fim
... BERNARDINO ... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S/A, LIQ CORP S.A. E FLÁVIA DE MELO NUNES ... prestadora de serviços, ora Recorrente", razão pela qual "a declaração de invalidade da ... , bem como relacionadas ao seu objeto social, o que lhe competia, conforme artigos 818 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-29.2014.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO BANCO RECLAMADO E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e IVAN MEDEIROS DE MELO JÚNIOR ... Em razão de o vínculo empregatício da autora dever ser ... relacionavam-se, de fato, com o objeto social do ITAÚ UNIBANCO S.A., correspondendo à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000654-18.2015.5.06.0018), 28-01-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem
... RECORRENTES : LIQ CORP S.A.; ITAÚ UNIBANCO S. A. e RAQUEL VERONICA GONCALVES DE ANDRADE ... prestadora de serviços, ora Recorrente ", razão" pela qual \"a declaração de invalidade da relaç\xC3" ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-02.2016.5.06.0006), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. NÃO CONSTATADO DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (PROVIDER), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos prepostos da prestadora, sem subordinação
... RECORRIDO : ITAÚ UNIBANCO S.A ... INTERESSADO : PROVIDER SOLUÇÕES ... ício da ampla defesa pela parte recorrida, razão pela qual rejeito a preliminar em comento ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-17.2014.5.06.0011), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente,
... e ITAU UNIBANCO S.A ... Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A., ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu. Observe-se que o demandante não ... Custas a cargo da demandante, em razão da inversão do ônus de sucumbência, porém ... -
Acórdão Nº 0021243-98.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. A atividade voltada à manutenção de equipamentos de informática utilizados pelo tomador de serviços, não se insere na atividade-fim do banco, nem se trata de atividade tipicamente bancária, ainda que sejam indispensáveis como suporte à atividade dos bancos. Inexistindo inserção das tarefas na atividade...
... - GRUPO ITAUTEC, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: THIEGO ROVER FLOR APOLO, ... das horas de sobreaviso, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário hora normal, ... Itautec, embora tenha alterado seu objeto social, que passou a ser, a participação do capital ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao ... Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De ... , permitindo verificar-se a utilidade social da iniciativa do processo, só admissível se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000056-78.2017.5.06.0023), 18-03-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO" S.A ... \xC2" ... ção da legislação trabalhista, não em razão do labor na atividade-fim do tomador dos ... ática, atividades inerentes à finalidade social do tomador. Alude à subordinação estrutural e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-73.2018.5.06.0172), 24-02-2021
RECURSO DA OBREIRA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ART. 428 DA CLT. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Reclamante não logrou comprovar qualquer eiva de nulidade no contrato de aprendizagem firmado entre a Reclamante e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE. Encargo que lhe cabia a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC. Recurso da Obreira ao qual se nega provimento
... Recorridos : ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE e ITAÚ UNIBANCO S.A ... direitos contratuais e rescisórios, em razão do contrato de aprendizagem por prazo determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000816-50.2014.5.06.0017), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO ITAÚ. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C. TST. 2) RETIFICAÇÃO DA CTPS. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e JOZIVAN DANTAS DOS SANTOS ... Recorridos ... ção/retificação da CTPS do autor; 2) Em razão de o documento profissional precisar ser anotado ... relacionavam-se, de fato, com o objeto social do ITAÚ UNIBANCO S.A., correspondendo à sua ...