razões finais modelo
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - as disposições finais ... CAPÍTULO I ... DAS METAS E PRIORIDADES DA ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... ão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação ... § 5º A inclusão, no ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... entendemos que deverá realizar razões finais orais reiterando tal ... inconformismo no sentido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018
... , na medida em que o reclamante, nas razões do recurso de revista, limitou-se a transcrever a ... se renove a arguição em sede de razões finais. Logo, tendo o reclamante consignado seus ... funções exercidas pelo reclamante e pelo modelo, requisito imprescindível ao reconhecimento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... notificadas para apresentar suas contrar razões" ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2\xC2" ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... CAPÍTULO X ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 51. A União será obrigatoriamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... AGENOR PIRES BARBOSA, em suas razões recursais (id. 4058308.11617910), argui ... MPF após a apresentação de alegações finais pelas partes, o que teria causado prejuízo ao ... que, de fato, era da marca YANG, modelo SPLIT de 24000 BTUs, e que foi mantido ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , o oficial procurará informar-se das razões da ausência, bem como do lugar onde se encontra, ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... , tomar-se-ão por termo as declarações finais do inventariante, que poderão suprir as ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... , Causas de 19 a 19.4 Alegações inais ou razões inais 8.23 Arrematação, Adjudicação e ... Audiência Trabalhista, Modelo de Razões Finais" (ou Alegações ... Finais) escritas 8.23.1 Audi\xC3" ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... no caput, poderá ser ndicado marca ou modelo, desde que tecnicamente justificado pelo o ... Art. 27. Nas contratações diretas, as razões técnicas da escolha do fornecedor e a ... CAPÍTULO VIII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 31. Fica instituído o Cartão Projeto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Geral, poderão sustentar oralmente suas razões, no prazo improrrogável de 20 (vinte) minutos ... e ao representado, para razões finais, no prazo de 5 (cinco) dias, ouvindo-se a seguir, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... d.1.2) Item 9 - Disposições Finais, especificamente no subitem 9.6, que foi numerado ... I.7. Essas são as razões que fundamentam, por exemplo, a existência de ... realizado por intermédio do Modelo" Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poder\xC3" ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Eu poderia ... ter comparado as razões e os fundamentos de sustentação do novo habeas ... integram as alegações finais" ofertadas pela defesa técnica na sobredita ... a\xC3" ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ... ão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação ... § 3o A ausência de ... autorizar os pagamentos aos beneficiários finais mediante mecanismo que permita a identificação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000220320134058404), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro APELADO: NODJE FRANCISCO DIOGENES e outros ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
... Em suas razões de embargos, o DNIT alega que interpôs ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... CAPÍTULO SEXTO ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... As Administrações Aduaneiras renunciam a ... âmbito de aplicação deste documento por razões de flexibilidade de implantação ... 12. ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... razões deduzidas na inicial desta ação direta. 9 ... Considerações finais - o politicamente correto V O T O O S ENHOR M ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... , no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças ... levantadas pela defesa nas alegações finais já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ário da ciência processual moderna as razões pelas quais se sustente aplicável a teorização ... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ... Nessa mesma data, a permanência das razões que ensejaram a decretação da prisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... Antes de adentrar às razões do recurso, cumpre rememorar, ainda que ... para apresentação de alegações finais de forma oral, as quais ficaram registradas em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... , assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo ... § 8º Os Tribunais devem ... Disposições Finais" ... Art. 81. Ao servidor público da administraç\xC3" ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... finais, fechadas ... Do julgamento das propostas ... Art. 54. As razões dos recursos deverão ser apresentadas no prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000106520164058000), 23-11-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES (ART. 33 C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006 ) E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO ( ART. 18 DA LEI 10.826/2003). ABORDAGEM POLICIAL A CARRO. APREENSÃO IMEDIATA DE PRODUTOS VINDOS DO PARAGUAI SEM PAGAMENTO DE TRIBUTOS. REMESSA À RECEITA FEDERAL. POSTERIOR...
... a qual concordou em sede de alegações finais ... Segundo o magistrado singular, a ausência ... para o ilícito conduzindo o veículo modelo COBALT - não restou comprovada pelo órgão ... guarda na Receita Federal, inexistindo razões concretas a afastar a conclusão de que os ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ainda que possam existir diferentes razões para essa atitude, o modelo propõe o uso de ... pelos referidos impostos os consumidores finais, desonerando-se, pois, o setor produtivo. Então, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... próprios países por razões humanitárias” (contestação, evento 111) ... e, na sequência, as intimei para razões finais (evento 556): ... “Quanto aos pontos em que ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... pela defesa ao longo de suas alegações finais ". Do mesmo modo, sustenta haver nulidade porque ... , tendo o magistrado a quo apontado as razões fáticas e jurídicas pelas quais proferiu a ...