rdd regime disciplinar diferenciado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036165620214058400), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803616-56.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ELTON LEONEL RUMICH DA SILVA ADVOGADO: Eugenio Carlo Balliano Malavasi e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Walter Nunes Da Silva Junior - Corregedoria Judicial da...
... III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD; ... -
Acórdão nº 0019870-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Febrero de 2017
... Assunto : Progressão de Regime ... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. E ... DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD). ART. 52 DA LEP ... PLEITO DE ...
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Acórdão nº 0009553-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... Assunto : Progressão de Regime ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE ... DISCIPLINAR" ... DIFERENCIADO (RDD) A SER CUMPRIDO NO ... PRES\xC3" ...
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Acórdão nº 0016588-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... SALVADOR OU PARA A UNIDADE ESPECIAL DISCIPLINAR" (UED), ... SOB O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE OBST\xC3" ... DO PACIENTE NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) E ... DA AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109696420204050000), 19-01-2021
PROCESSO Nº: 0810969-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MARTINS PAES ADVOGADO: Jonathan Erialdo Bezerra Vieira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. INCLUSÃO NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD). SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA PELA...
... agravante Paulo Henrique Martins Paes no Regime Disciplina Diferenciado (RDD), em sede liminar ... não juntados aos autos de processo disciplinar os vídeos e áudios noticiados pela direção da ... -
Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0033691-83.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... da Direção do Presídio, incluiu-o no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em razão de ...