Reabertura da Instrução

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova oral, com a qual a parte buscava comprovar a nulidade do regime de banco de horas e ver deferido o pleito de horas extras. Retorno dos autos à Vara da origem para a...

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora com o que objetivava comprovar a ocorrência de acidente do trabalho. Retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da instrução processual.

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA ORAL NÃO PRODUZIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva de testemunhas pela parte autora, com o que objetivava comprovar o direito à equiparação salarial com os paradigmas indicados. Retorno...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA . Configurado o cerceamento de defesa, em face do indeferimento de prova referente à premiação mensal, impõe-se determinar a reabertura da instrução processual para sua realização.

ACORDAM os Senhores membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para reconhecer a nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, unicamente para realização da prova pericial com o objetivo de

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna argüição de nulidade pela parte e constatado o prejuízo advindo do indeferimento da oitiva da testemunha que a reclamada pretendia ouvir, há de se declarar a nulidade (CLT, artigos 794 e 795

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE PROVA. O indeferimento da realização da perícia técnica quanto ao adicional de insalubridade, prova indispensável à solução da lide, configura cerceamento de prova, prejudicando a parte reclamante na demonstração de suas alegações, em afronta ao disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, impondo-se a declaração de...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 214 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINOU A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

EMENTA: INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de insalubridade em relação a todo o lapso contratual, bem como de diferenças decorrente do grau de insalubridade a que exposto o empregado, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de...

EMENTA: INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de insalubridade em relação a todo o lapso contratual, bem como de diferenças decorrente do grau de insalubridade a que exposto o empregado, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de...

PROCESSO Nº: 0050160-43.2020.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DJANDIRA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Francisco Wilson Linhares Parente Alves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL (SEGURADA ESPECIAL). PRODUÇÃO...

RECURSO ORDINÁRIO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Uma vez cumprida a determinação emanada deste Regional quanto à reabertura da instrução processual, com oitiva das testemunhas convidadas pelo reclamante, é livre julgador na valoração do conteúdo dessa prova, mediante indicação das razões de seu convencimento (art. 371 do CPC e art. 93, IX, da CF). Cerceamento...

AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Tendo sido negado ao autor o direito à produção de provas objetivando demonstrar o alegado vício de consentimento capaz de invalidar a transação havida nos autos do processo primitivo e, tendo o juízo de origem...

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a nulidade processual, por cerceamento de defesa, em face da dispensa da produção da prova testemunhal, declarando a nulidade da sentença proferida e determinando a remessa dos autos ao juízo

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESPÓLIO DO AUTOR. LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DA ÚNICA TESTEMUNHA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada; e acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de prova arguida pela autora, para anular a r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho originária, para reabertura da...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE PROVA. O indeferimento da complementação da perícia técnica quanto ao adicional de insalubridade, prova indispensável à solução da lide, bem como o indeferimento da produção de prova oral acerca da matéria, configuraram cerceamento de prova, prejudicando a reclamante na demonstração de suas alegações. Afrontado o disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição...

PROCESSO Nº: 0802257-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da empresa para declarar a existência de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, a partir da assentada de ID e8a1eef, inclusive, determinando a reabertura da instrução processual para a colheita da prova oral, preservando-se o...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR COM PEDIDOS IDÊNTICOS. CONTRADITA ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 357 DO TST. I - O ordenamento jurídico pátrio não contempla...

ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar nula a decisão de id 512962d, determinando o retorno do feito à Vara de origem, a fim de que se proceda à reabertura da instrução processual para a ouvida da testemunha, proferindo-se novo julgamento, como entender de direito.

EMENTA: INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de insalubridade, ainda que se tratando de diferenças decorrente do grau de insalubridade a que exposto o empregado, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de...