Reabertura da Instrução

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. Primando pelos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, tenho que não se afigura correta a declaração de revelia da reclamada e consequente aplicação da pena de confissão, porquanto apresentou defesa e os documentos dentro do prazo concedido. Recurso ordinário provido...

RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. Considerando-se que a solução da demanda exige a produção de prova pericial, a fim de se verificar se o demandante esteve ou não exposto a trabalho insalubre, faz-se necessária a reabertura da instrução processual, para que a prova técnica seja produzida, sob pena de ofensa literal ao art. 195, da CLT. Recurso...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, acolher a preliminar suscitada no Recurso do Obreiro, para declarar nula a Sentença, com espeque no art. 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como determinar a reabertura da instrução processual, com a designação de perícia técnica, objetivando a classificação da atividade desenvolvida pelo Autor quanto ao critério...

RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Caracteriza cerceamento ao direito de defesa o indeferimento de substituição da única testemunha trazida pelo autor, cuja contradita foi acolhida em audiência, acarretando a rejeição da maioria dos pedidos formulados por insuficiên

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. RESTRIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I - Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a oitiva de testemunhas acerca de determinados questões controvertidas, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. TESTEMUNHA QUE DECLARA TER ACESSO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DE ÂNIMO NÃO COMPROVADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I - O simples fato de a testemunha declarar que "leu o processo" não conduz a ilação de que fora instruída antes da audiência para apresentar informações de...

EMENTA PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RETRATAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Retornos dos autos do STJ para fins de observância ao que foi definido no REsp n.º 1.734.705/PE, no qual estabeleceu a possibilidade de revisão do título e dos contratos bancários precedentes em embargos à execução, nos...

RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA CONTRADITADA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA. Haverá prejuízos ao direito de defesa do reclamante quando, deferida a contradita da sua única testemunha, o Magistrado rejeitar o pedido de substituição em audiência e, após, julgar improcedente a reclamação trabalhista por insuficiência de provas. Cerceamento de...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento com fulcro no artigo 893, § 1º, da CLT c/c a Súmula 214 do TST, reputando interlocutória a decisão regional que afastou a incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Vara do...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APÓS ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. A apresentação de documentos pela parte está restrita apenas à fase de instrução processual. Ao apresentar a prova documental, após a decretação da pena de revelia e confissão ficta decorrentes da não apresentação de defesa e da sua ausência injustificada na audiência...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO EXTINTO EM PRIMEIRO GRAU POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA. APRECIAÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. Declarando o julgado, a ocorrência de determinado obstáculo processual à pretensão do autor, tem-se por inviável a análise concomitante do mérito da ação, principalmente quando a relação jurídico-processual sequer se formou - ausência de citaç

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva de testemunhas sobre matérias de fato. Prejuízo evidenciado ao autor, pois impedido de ouvir duas de suas testemunhas sobre pretensões que envolvem matéria fática (indenização por dano

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a oitiva de testemunha, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de prova necessária à demonstração do direito...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Comprovada a impossibilidade de locomoção da reclamada à audiência, em razão do seu estado de saúde, mediante atestado médico válido e, inexistindo prova apta a elidi-lo, impõe-se declarar a nulidade processual arguida no apelo, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja procedida a reabertura da instruçã

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 357 DO TST. Não constitui embaraço à oitiva de testemunha o simples fato de possuir demanda trabalhista ajuizada contra a mesma empresa, ainda que patrocinada pelo mesmo advogado e com pedidos semelhantes ou que a demandante tenha testemunhado na demanda movida pela testemunha. Na espécie, havendo prejuízo da reclamante e...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA CONTRADITADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a substituição de testemunha contraditada, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de prova necessária à...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ACOLHE A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Constatado prejuízo efetivo - pela dispensa da produção de prova testemunhal em demanda que envolve controvérsia sobre matéria fática - e formulado protesto no momento oportuno, impõem-se a declaração de nulidade do processo, e a reabertura da instrução, por força

INÉPCIA DA INICIAL. Segundo o art. 321 do NCPC: "O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado". Processo que se anula,...

INÉPCIA DA INICIAL. Segundo o art. 321 do NCPC: "O Juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado". Processo que se anula,...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade processual, por cerceamento de defesa, diante da ausência de realização da prova pericial, determinando a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica, aproveitando, no mais, todo o acervo probatório dos autos,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INSERVÍVEL. NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. A realização de perícia é essencial para a aferição da insalubridade, de modo que o julgamento do pedido resta inviabilizado diante de laudo pericial inservível. Recurso ordinário patronal parcialmente provido, para declarar a nulidade da sentença,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INSERVÍVEL. NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. A realização de perícia é essencial para a aferição da insalubridade, de modo que o julgamento do pedido resta inviabilizado diante de laudo pericial inservível. Recurso ordinário patronal parcialmente provido, para declarar a nulidade da sentença,...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL PARCIAL. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. COISA JULGADA AFASTADA COM RELAÇÃO A UM PEDIDO. PENSÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. Constatada a ausência de coisa julgada com relação ao pedido de pensão por doença laboral e não existindo nos autos prova capaz de atestar a incapacidade permanente do empregado, necessário é o retorno dos autos para reabertura da...

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a arguição de nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada, para anular a sentença recorrida e determinar a reabertura da instrução a fim de que seja juntada aos autos a CTPS do reclamante e prolatada nova sentença pelo Juízo de 1º grau.