Reabertura da Instrução

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. Indeferimento de redesignação de perícia técnica para apuração de eventuais condições insalubres e/ou periculosas, prova essencial à análise dos adicionais postulados. Cerceamento configurado. Nulidade do processo. Retorno dos autos à...

RECURSO DA RECLAMADA. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CERCEIO DE DEFESA COMPROVADO. NULIDADE DO PROCESSO E REABERTURA DA INSTRUÇÃO ACOLHIDA. Analisando o presente caso, tenho que não há elementos suficientes a autorizar o indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada. Deve ser acolhida, pois, a preliminar de nulidade, suscitada pela reclamada no seu arrazoado, tendo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE PROVA ESSENCIAL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Configurado prejuízo efetivo - pela dispensa de prova testemunhal relativa a matéria fática controvertida -, e formulado protesto no momento oportuno, impõem-se, a teor do artigo 5.º, inciso LV, da Constituição da...

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVADA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO REGULARMENTE OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF) AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO: PRECEDENTES....

ACORDO DESCUMPRIDO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA JULGAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DAS DEMAIS RECLAMADAS . Tratando-se de acordo homologado em que figura o exequente/reclamante e apenas uma das empresas reclamada, o cumprimento da avença somente é exigível da empresa firmatária da conciliação. E, se assim estiver ressalvado pelo Juízo a quo , deve haver a reabertura da instrução...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pelo autor. Prova pela qual o autor pretendia comprovar seu contato com agentes insalubres, assim como o tempo destinado à uniformização. Cerceamento configurado.

EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. PROTESTO TEMPESTIVO. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. O indeferimento da prova oral, levando-se em consideração o ponto controvertido na lide, sob protestos da parte prejudicada, em tempo oportuno (CLT, art. 795), fere, visceralmente, o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, por caracterizar...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO . Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da perícia técnica. Prova pela qual o autor pretendia comprovar que os recibos juntados pela ré não eram verídicos. Retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da instrução processual.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Dos pressupostos de admissibilidade: Recurso tempestivo (ciência da sentença no dia 13.04.2018 - sexta-feira e interposição do apelo no dia 24.04.2018 - terça-feira - aba "Expedientes"). Representação regular (ID. 5d287e4). Preparo desnecessário. Da...

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. O julgamento da lide sem a prévia designação de audiência obstou o direito da parte autora de comprovar os fatos articulados na exordial, o que traduz manifesto cerceamento de defesa gerador de nulidade processual. Determinado o retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. Indeferimento da perícia técnica para apuração de eventuais condições insalubres e/ou periculosas, prova essencial ao reconhecimento dos adicionais postulados. Cerceamento configurado. Nulidade do processo. Retorno dos autos à Vara...

NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO . Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva da única testemunha arrolada pela parte autora com o que objetivava comprovar as reais condições da prestação de trabalho. Retorno dos autos à Vara da Origem para a reabertura da instrução...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL . Hipótese em que não configurado o cerceamento de defesa à agravante, por pedido condicional efetuado na petição inicial e sequer reiterado no curso da instrução processual, não havendo falar em declaração de nulidade do feito e retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual.

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para anular a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com expedição de ofício ao órgão médico responsável pelos atestados de Id. 29f07f1 - Pág. 3 e realização da prova...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. O indeferimento da produção de prova pela parte, seguido de julgamento em prejuízo aos seus interesses, configura cerceamento de defesa, ensejando violação à norma contida no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da instrução.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELO AUTOR. SÚMULA 357 DO C. TST. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Não se sustenta, na hipótese dos autos, o deferimento do pedido de contradita de testemunhas convidadas pelo Trabalhador, por força do quanto estabelecido na Súmula 357 do C. TST: "Não torna suspeita a testemunha o...

EMENTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EDITAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO. No caso dos autos existe irregularidade na citação dos reclamados, pois não observado o disposto no art. 256 do CPC. Considerando que tal fato ensejou a declaração de revelia e confissão ficta, em claro prejuízo aos reclamados, ocorreu o cerceamento de defesa, impondo-se o reconhecimento da nulidade do feito e a...

AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI E ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. A citação por meio de edital foi levada a efeito após o insucesso das citações postal e por oficial de justiça. Todavia, restou provado que o endereço fornecido pelo Trabalhador era estranho à Reclamada, a quem foi suprimida a oportunidade de apresentar defesa nos autos da Reclamação Trabalhista....

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RECURSO DO RECLAMANTE . Configurado o cerceamento de defesa alegado pelo reclamante, decorrente do indeferimento de prova oral, cumpre prover o recurso para declarar a nulidade do processado e determinar o retorno dos autos à Vara para reabertura da instrução processual e a produção da prova oral requerida.

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da prova pericial. Prova pela qual a autora pretendia comprovar a existência de diferenças de valores pagos a título de remuneração variável. Retorno dos autos à

EMENTA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. TROCA DE FAVORES. SÚMULA 357 DO TST. NULIDADE DO PROCESSADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da oitiva da testemunha da autora. Não evidenciada a troca de favores. Cerceamento configurado (Súm. 357 do TST).

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado a partir do indeferimento da oitiva de testemunha arrolada pela parte autora, com o que objetivava comprovar suas alegações referentes às jornadas desempenhadas e escalas para substituir o gerente. Flagrante prejuízo...

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova testemunhal com o que objetivava comprovar a identidade de funções entre Operador Multifuncional de Processos nível II e III. Retorno dos autos à Vara da origem para a...

EMENTA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. TROCA DE FAVORES. SÚMULA 357 DO TST. NULIDADE DO PROCESSADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A denominada "troca de favores", que, de acordo com a jurisprudência, pode caracterizar falta de isenção de ânimo, configura-se quando a testemunha depõe em ação movida por autor que efetivamente depôs como sua

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova oral, com a qual a parte buscava comprovar a nulidade do regime de banco de horas e ver deferido o pleito de horas extras. Retorno dos autos à Vara da origem para a...