Reabertura da Instrução

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de nulidade suscitada pelo Reclamante e decretar a nulidade da sentença de fls. 450/453 e dos atos subsequentes, determinando a devolução dos autos à Vara do Trabalho para reabertura da Instrução, possibilitando às partes a apresentação e oitiva de...

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução do processo para produção de prova oral pelas partes, com prolação de nova decisão. Prejudicada a análise das demais questões deduzidas pela...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. FALTA DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA. Implica cerceamento de defesa a falta de determinação de perícia médica para fins de avaliar a extensão do dano à saúde do obreiro, quando disto decorrer pedido de pensão vitalícia. Preliminar de nulidade acolhida, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instruçã

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENCERRAMENTO PREMATURO DA FASE INSTRUTÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL. OCORRÊNCIA. I. Encerrada prematuramente a fase instrutória, o Magistrado impediu as partes de produzir provas sobre as reais atribuições do reclamante. II. Nesse contexto, a decretação de nulidade processual, com retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para...

ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução processual, devendo ser colhida a prova oral. Observe-se que deve ser consignado em ata tudo o que fora dito pelas partes e suas testemunhas.

ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar nula a decisão de id 099357a (fls. 186/187), determinando o retorno do feito à Vara de origem, a fim de se proceder à reabertura da instrução processual, assegurando-se a ouvida das testemunhas, proferindo-se novo julgamento, como...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso autoral para declarar a nulidade processual a partir da audiência de instrução, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para fins de retirada da marcação "sigilo" da contestação de ID. 7b30145 e do documento de ID. bd1321f, com reabertura da instrução...

I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. Os litigantes declaram que não pretendem produzir prova testemunhal. Encerrada a instrução processual sem resistência das partes. Facultou o juízo despacho de Id. a79c0b9, que as partes, querendo, apresentassem razões finais. Diante disso, peticionou a ré (Id. bf98884) requerendo a reabertura da instrução processual, sob o...

RECURSO ORDINÁRIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Se da instrução processual resulta lesão ao direito de qualquer dos litigantes, que tenha sido impedido de reunir a prova necessária à demonstração do direito invocado, inafastável a pronúncia do cerceamento do direito de defesa, impondo-se declarar a nulidade do feito a partir de então. Recurso...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da arguição de nulidade processual em razão do indeferimento do pedido de denunciação à lide. A recorrente sustenta necessária a denunciação à lide da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), eventual responsável subsidiária pelos créditos...

RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À MAIS AMPLA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE. NULIDADE CONFIGURADA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. As horas extras foram objeto de pedido, pelo Reclamante. A oitiva de testemunhas seria capaz de revelar fatos que auxiliam a Parte a comprovar o sobrelabor, inclusive pela frequência ou extensão de jornada que nã

ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da instrução processual a fim de que seja ouvida a testemunha do autor, com o regular processamento do feito e a prolação

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a oitiva de testemunha, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de prova necessária à demonstração do direito invocado,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DA NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE. Deve ser dado provimento ao recurso dos reclamados-reconvintes para decretar a nulidade do processo, em vista da ausência de intimação para os demandados se manifestarem sobre os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando...

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva de testemunhas das partes e demais atos que o Juízo a quo achar pertinentes, devendo ser proferido novo julgamento, como...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL. PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I-Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando se der prejuízo à parte que a alega e a providência não possa de...

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por igual votação, dar-lhe parcial provimento para, acolher a alegação de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, e determinar a reabertura da instrução processual, para que o perito nomeado pelo Juízo se manifeste a

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Constatados o indeferimento da produção de prova pela empresa recorrente, o prejuízo efetivo, e a formulação de protesto no momento oportuno, impõe-se declarar a nulidade do processo e a reabertura da instrução, por força do comando dos artigos 794 da CLT e 5.º, inciso LV, da Constituição da República.

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. NULIDADE PROCESSUAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DA PROVA TÉCNICA. NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PROTESTOS NO MOMENTO OPORTUNO. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a solução da demanda exige laudo pericial relativo à exposição do trabalhador a agentes insalubres ou a ambiente perigoso; que o expert não se pronunciou sobre os esclarecimentos solicitados...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a oitiva de testemunhas, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de prova necessária à demonstração do direito invocado,...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. A decisão calcada em um requerimento precluso, impedindo a parte adversa de exercitar seu direito à ampla defesa, fere o artigo 5º, LV da Constituição Federal, impondo a nulidade do referido ato. Apelo provido para declarar a nulidade do processo, a partir da audiência realizada em 29/09/2016, determinando-se a devolução dos autos...

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, determinando-se o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual para oitiva das testemunhas obreiras, com o regular processamento do feito, como de direito, prejudicado por ora o exame...

RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO - A negativa judicial de produção de prova, para comprovação de fato relevante para o deslinde da controvérsia, caracteriza a ocorrência de cerceamento de defesa, acarretando a nulidade do ato decisório por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e do...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA CONTRADITADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a substituição de testemunha contraditada, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de prova...