Reabertura da Instrução

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO. Hipótese em que a perícia para verificação das condições de trabalho no que tange a periculosidade não foi realizada, devido à ausência de depósito prévio dos honorários periciais, cuja incumbência foi atribuída à reclamada pelo Juízo. Nesse contexto, a exclusão do...

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MÉDICO. ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. JUNTADA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), EM SEDE DE RECURSO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade processual, por cerceamento de defesa, diante da ausência de realização da prova pericial, determinando a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica, aproveitando, no mais, todo o acervo...

I) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Sindicato alega que a prova técnica requerida, no caso concreto, se não era a única prova possível de se produzir, era, ao menos, o único meio de prova viável para a confirmação do labor extraordinário, razão pela qual o seu indeferimento violou os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da razoabilidade....

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a nulidade processual suscitada pelo reclamante em suas razões recursais, e determinar a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica, aproveitando, no mais, todo o acervo probatório dos autos, após o que deve ser proferido novo julgamento, como...

ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular o processo e determinar a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de insalubridade, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de defesa. Nulidade processual que se declara de ofício, determinando a reabertura da instrução processual para produção da...

ACORDO ENTABULADO ENTRE EXEQUENTE E PRIMEIRA EXECUTADA. DESCUMPRIMENTO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. É entendimento da maioria do colegiado que, descumprido o acordo pela devedora principal, não há falar em retorno do processo à fase de instrução para fins de apuração da responsabilidade dos demais reclamados, se não houver expressa previsão quando da homologação do acordo.

INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de insalubridade em relação a todo o lapso contratual, e repercussões, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de defesa. Arguição de nulidade que se acolhe, determinando-se a reabertura da instruçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANULA A SENTENÇA E DETERMINA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. OBRIGATORIEDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação do art. 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PARIDADE DE ARMAS DISCIPLINADOS NOS ARTS. 7º E 139, I, DO CPC. I - Demonstrada a lesão ao direito de qualquer dos litigantes, que tenha sido impedido de reunir a prova necessária à demonstração do direito...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. A determinação da c. Turma, pelo v. acórdão embargado, para que os autos retornem ao juízo de origem para que sejam examinados os pedidos do reclamante, como entender de direito, tem o condão de conferir ao julgador a possibilidade de praticar todos os atos que julgar necessários para proferir o julgamento, inclusive a reabertura da instrução processual,...

EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA TESTEMUNHA. CONFIGURAÇÃO. DESRESPEITO AO ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. Constatando-se que esta E.Turma já havia reconhecido e determinado a reabertura da instrução do feito com o fim específico de oitiva da testemunha Michele Marry da Silva Nascimento,...

REVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. QUALIDADE DE SEGURADO. NECESSIDADE DE PERICIA INDIRETA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito,...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. EFEITOS. Comprovado motivo poderoso, da ausência do empregado, cabe a reabertura da instrução para realização da solenidade.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de periculosidade, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de defesa. Nulidade processual que ora se declara, determinando a reabertura da instrução processual para produção da prova...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE. Em havendo postulação de adicional de insalubridade, necessária a realização de prova técnica, a teor do art. 195, § 2º, da CLT. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de defesa. Nulidade processual que se declara de ofício, determinando a reabertura da instrução processual para produção da...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. I- Evidenciado que a atitude do Juízo de Primeiro Grau, no sentido de obstar a oitiva de testemunha, resultou em lesão ao direito de qualquer dos litigantes, por impedir a reunião de prova necessária à demonstração do direito invocado,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PARA INQUIRIÇÃO ATRAVÉS DE CPI. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. O art. 794 da CLT dispõe que haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo à parte; quando configurado devendo os autos serem devolvidos ao Juízo de origem para reabertura da instrução e proferir nova decisão como entender de direito....

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 436 DO CPC. Dispõe o artigo 436 do CPC que -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. In casu, o Regional, considerando que o laudo pericial, ao contrário do que fora decidido na sentença, não autorizava a conclusão de que o...

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. NULIDADE. - Em havendo postulação de pensão vitalícia, decorrente da argumentação de incapacidade laborativa da parte autora, faz-se necessária a realização de prova médica. A ausência dessa determinação conduz à nulidade do processo, por cerceamento ao direito de defesa. Nulidade processual que se declara de ofício, determinando a

RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. Considerando que a solução da demanda exige a produção de prova pericial, a fim de se verificar se o demandante esteve ou não exposto, em seu ambiente de trabalho, a ruídos em intensidade acima dos limites legais de tolerância, faz-se necessária a reabertura da instrução processual, para que essa prova técnica...