reabilitação profissional auxilio doença
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Acórdão Nº 5000257-97.2021.8.24.0053 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E ENCAMINHAMENTO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO PELA SATISFAÇÃO DA ORDEM. APELO DA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA CONVOCAÇÃO DA SEGURADA AO PRP. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PERMITIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA. RECURSO...
... efetivo "prazo necessrio reabilitao profissional da autora"Em sntese, sustenta a apelante ... -
Acórdão Nº 0033314-39.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ... POSTERIOR CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONFIGURADO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: DESNECESSIDADE. CASO DE ...
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Acórdão Nº 0309222-19.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... propôs "ação de restabelecimento de auxílio-doença" em face do Instituto Nacional do Seguro ... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... Seria possível a sua reabilitação profissional? Para atividade que a mesma desempenha não ...
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Acórdão Nº 0008061-38.2013.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... e a impossibilidade de reabilitao profissional, a teor do disposto no art.42da Lei n ...
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Decisao Nº 0304599-18.2018.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 62 DA LEI N.º 8.213/91. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria já decidida. O recurso horizontal visa garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia...
... o restabelecimento do benefício de auxílio doença ao autor desde a data da sua cessação, ... seu encaminhamento à processo de reabilitação profissional ... Irresignado, a autarquia ... -
Acórdão N° 0669444-51.2021.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-12-2023
... DIREITO AO MELHOR ... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CABIMENTO. TERMO FINAL ... PROFISSIONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... ENUNCIADO N.º 111 ... não for concluído o processo de reabilitação para outra atividade. Exegese ... do art. 62, ...
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Acórdão Nº 0300489-79.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... Postulou aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Em contestação, o réu sustentou que ... ção indevida até sua efetiva reabilitação profissional; b) condenar o réu ao pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10428-89.2014.5.01.0004) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Esta Corte entende que o prazo prescricional da pretensão relativa à indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional começa a fluir a partir do momento em que o empregado passa a ter ciência inequívoca da incapacidade laboral,...
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... no caso de empregado afastado em gozo de auxílio-doença, ao instante em que cessa o pagamento do ... ência da real extensão da doença profissional apenas na data da conclusão da reabilitação ... -
Acórdão nº 0015525-12.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... Em virtude de ... readaptação profissional" do requerente, em atividade laborativa ... compat\xC3" ... DO SEGURADO EM PROGRAMA DE ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... INTELIGÊNCIA DO ART. 63, DA ...
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Acórdão Nº 0000817-82.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ... a concessão benefício do auxílio-doença, na espécie ... B91, em razão de incapacidade ...
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Acórdão Nº 5000346-02.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... participar do programa de reabilitao profissional, tendo sido desligado em 12.07.2018; que o INSS ...
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Acórdão Nº 0008720-90.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... RECOMENDAÇÃO ... DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Nº 0002823-59.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO ... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 5053377-66.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-09-2023
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de ... seja promovida efetiva e exitosa reabilitação profissional da trabalhadora para atividade ...
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Acórdão Nº 5000105-07.2022.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-08-2023
... por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente, ... Relatou que recebeu auxílio-doença (NB 635.331.702-0) entre 2/6/2021 e 15/12/2021; ... baixa instrução e qualificação profissional, além de mercado de trabalho restrito a ... laboral e a impossibilidade de reabilitação profissional, a teor do disposto no art. 42 da ...
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Acórdão Nº 5011097-08.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... e a impossibilidade de reabilitao profissional, a teor do disposto no art.42da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004466220168151161), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000446-62.2016.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO HERMINO DA SILVA ADVOGADO: Mayara Campos De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE HABITUAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ QUE...
... o réu a conceder o benefício de auxílio-doença, no período de 2/12/2015 (data do ... incapaz ou insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral (art. 42 ... PROFISSIONAL. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL ... 1 ... -
Acórdão Nº 5002532-27.2019.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA, COM A CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO, OU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE NOVA...
... e a impossibilidade de reabilitao profissional, a teor do disposto no art.42da Lei n ... -
Acórdão Nº 0302522-63.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-07-2021
... sofridas no sinistro, passou a receber o auxílio-doença. Aduz que, após a cessação do ... questão deve ser mantido até a reabilitação profissional do segurado para o desempenho de ...
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Acórdão Nº 5001028-39.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... e a impossibilidade de reabilitao profissional, a teor do disposto no art.42da Lei n ...
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Acórdão Nº 5008496-64.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... foi cessado sem anlise de reabilitao profissional ou converso em auxlio-acidente. Relatou que est ...
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Acórdão Nº 0309403-83.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... o ru a viabilizar a reabilitao profissional da segurada. Por fim, imps os nus sucumbenciais ...
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Acórdão nº 0018835-09.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se de Ação de ... inclusão em programa de reabilitação profissional, a partir da data da prolação da ...
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Acórdão Nº 5002566-42.2020.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-08-2023
... ão de Benefício Previdenciário (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez" contra o ... laboral e a impossibilidade de reabilitação profissional, a teor do disposto no art. 42 da ...
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Acórdão Nº 0302696-46.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... indevida at sua efetiva reabilitao profissional eao pagamento das parcelas vencidas a partir do ...