reabilitação profissional auxilio doença
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Acórdão nº 0014165-88.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL QUE STA ... A INCAPACIDADE LABORAL. REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL PRESCRITA. PRESENÇA DE OUTROS ...
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Acórdão nº 50007839420228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. O laudo médico pericial realizado na Justiça do Trabalho em ação movida pelo autor contra o empregador atesta que a limitação permanente inviabiliza o retorno do autor às atividades laborais habituais, sendo caso de encaminhamento do autor a programa de reabilitação profissional....
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... que seja acolhido seu pedido de reabilitação profissional, pois seu quadro de saúde é ... -
Acórdão Nº 5001797-79.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IAPELO. INSURGÊNCIA DO INSS QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO AUTOR EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PERÍCIA QUE APONTOU A INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO HABITUAL. SÚMULA 47 DA TNU QUE ESTABELECE A DISCRICIONARIEDADE DO INSS VERIFICAR A ELEGIBILIDADE DO SEGURADO
... a IMEDIATA implantação do(a) auxílio"-doença em favor da parte autora, com comprovaç\xC3" ... , o qual deverá ser mantidoaté a reabilitação, sendo que a parte autora deverá ... ao programa de reabilitação profissional, nos termos do normativo respectivo do INSS, ... -
Acórdão nº 0161661-58.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO"-DOENÇA E ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302944-61.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM A CONCESSÃO AO SEGURADO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ SUA EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELO ENTE AUTÁRQUICO. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE...
... intuito de desvincular a cessação de auxílio-doença por acidente de trabalho, deferido ialmente, ao processo de reabilitação profissional.Afirma que a decisão embargada ... -
Acórdão Nº 0033266-90.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0005835-47.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... SENTENÇA DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA ... CARACTERIZADA ... SUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002392020158150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800239-20.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILMA ELISIARIO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO...
... procedente pedido de concessão de auxílio-doença). O INSS alega: 1) deve ser fixada a data ... ção do segurado a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade ... -
Acórdão Nº 0300501-17.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE, COM A CONCESSÃO AO SEGURADO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ SUA EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELO ENTE AUTÁRQUICO. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE...
... intuito de desvincular a cessação de auxílio-doença por acidente de trabalho, deferido ialmente, ao processo de reabilitação profissional.Afirma que a decisão embargada ... -
Acórdão nº 50083696120188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... coligidos, tendo em vista ser portador de doença ocupacional, agravada pelos fatores do excesso de ... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... , sendo indicado reabilitação profissional, afastou a existência de nexo de causalidade ...
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Acórdão nº 0320004-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Auxílio"-Doença Acidentário ... Trata-se de Apelação C\xC3" ... programa de reabilitação profissional, com pagamento dos valores ...
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Acórdão nº 0395636-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... Invalidez, Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente, Acidente de Trabalho, ... de reabilitação até que seja considerado apto para o desempenho ... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI 8.213/91 ... CONVERSÃO ...
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Acórdão Nº 0301604-93.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... de desempenho de outra atividade profissional, o que sugere a viabilidade de reabilitao ...
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Acórdão nº 0362259-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário da parte autora, ... com DIB ... como a inclusão em programa de reabilitação até que seja ... considerado apto para o ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DIB. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO ... INDEVIDA DO ...
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Acórdão nº 7001765-87.2017.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2020
Apelação. Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Reabilitação profissional. Juros de mora e correção monetária. 1. Será cabível o auxílio-doença acidentário quando comprovada a incapacidade do segurado para trabalho ou sua atividade habitual por um período superior a 15 dias consecutivos, em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, além de ser evidenciada a qualidade...
... auxílio-doença por acidente de trabalho cumulada com ... é susceptível de recuperação ou reabilitação; Não está realizando tratamento. O tratamento ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assim como em caso de doenças ... -
Acórdão nº 0000889-10.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2017
... a manter/restabelecer o pagamento do auxílio-doença ... acidentário ao qual faz jus o ... DO AUTOR, SENDO POSSÍVEL A REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão nº 0305021-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Auxílio"-Doença Acidentário ... Trata-se de Apelação C\xC3" ... POSSIBILIDADE DE ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI 8.213/91 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008438520178250037), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000843-85.2017.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMERICO MONTEIRO ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Goes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL, POR PERÍCIA MÉDICA...
... sua pretensão de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, por entender ... , no caso, seria inviável realizar reabilitação, diante das suas condições sociais - lavrador, ... ária promova a sua reabilitação profissional, nos termos do o artigo 62 da Lei nº 8.213/91, ... -
Acórdão Nº 0325798-05.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... da parte autora ao recebimento do auxílio"-doença acidentário no período de 15-2-2019 at\xC3" ... indica o afastamento para fins de reabilitação profissional, porquanto totalmente incapacitada ...
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Acórdão Nº 0073818-53.2022.8.16.00140036119-96.2020.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... SENTENÇA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ... ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADA VERIFICADA ... HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGUIDO DE ...
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Acórdão Nº 0302104-58.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
... , "Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença, ou Concessão de Auxílio-Acidente, ou ... por Invalidez e, caso necessário, Reabilitação Profissional" contra o Instituto Nacional do ...
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Acórdão nº 0064099-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... o Réu conceda à Autora o benefício do auxílio-doença, desde ... 15.07.2010, no valor de 91% do ... processo de reabilitação profissional, a partir da data da sentença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007221420198250061), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000722-14.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROSE TACIELLE SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA PARCIAL....
... julgou procedente o pedido autoral de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, deferindo ... ao caso concreto, com possível reabilitação profissional da parte requerente ... -
Acórdão Nº 0003318-66.2016.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ... ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... AUXÍLIO- ... DOENÇA DEVIDO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE ... BILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE CUMULAÇÃO DE ... BENEFÍCIOS ... COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ... DOENÇA. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0076667-03.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA EM DECORRÊNCIA DO ... TRABALHO OU ... FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL; ... E (II) APÓS O TÉRMINO DA ...