readmissão empregado
25050 resultados para readmissão empregado
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1639/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA EMPRESA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação Jurisprudencial nº 17
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... se trata do serviço público (Administração Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-580/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23770/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1237/1998-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18157/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22298/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1236/1998-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219/1998-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46961373/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Esta Corte Superior já pacificou que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo se o empregado continuar a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (OJ nº 177 da SDI-1/TST). No entanto, se se tratar de serviço público, a readmissão do empregado é condicionada à aprovação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo se o empregado continuar a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... No entanto, se se tratar de serviço público, a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14203/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do depoimento pessoal do reclamante e do documento de confissão de gozo de férias, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de...
... ão extinguir o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-190/2006-035-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal foram ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32552/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado de seu trabalho: só há readmissão quando o trabalhador aposentado tiver ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001434-62.2013.5.06.0006), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANISTIA. LEI N.º 8. 874/94. EFEITOS. LICENÇA-PRÊMIO. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À DISPENSA E POSTERIOR À READMISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. Diferentemente da hipótese de reintegração, o efeito decorrente da readmissão concerne, tão somente, ao retorno do empregado dispensado aos quadros funcionais, mas sem direito a indenizações ou a pagamentos retroativos. É nesse último...
... da readmiss ã o concerne, t ã o somente, ao retorno do empregado dispensado aos quadros funcionais, mas sem direito a indeniza ç õ es ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10937/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL - A Corte consagrou que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo se o empregado continuar a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (OJ nº 177 da SDI-1/TST). No entanto, se se tratar de empresa pública, a readmissão do...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo se o empregado continuar a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... No entanto, se se tratar de empresa pública, a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, à luz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-348023/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há nulidade a ser declarada, pois o Regional, ao se manifestar quanto aos documentos apresentados com o Recurso Ordinário, indeferiu sua juntada porque se tratava de prova documental extemporânea, como também, registrou que não havia motivos para sua inoportuna apresentação. Se a parte entendesse...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo se o empregado continuar a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Se se tratar de empresa pública, todavia, a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, à luz ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-20.1999.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-164001/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Estando a decisão regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, impõe-se o não-conhecimento do apelo revisional. Incidência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1040/2004-008-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado de seu trabalho: só há readmissão quando o trabalhador aposentado tiver ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3261/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DA COISA JULGADA. O Recurso de Revista, neste particular, encontra-se desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT, já que a parte não indicou ofensa a qualquer dispositivo constitucional ou legal, nem trouxe arestos para o cotejo. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte, sobre a matéria, está cristalizada na...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso, a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446022/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Correto o r. despacho denegatório ao negar processamento do Recurso de Revista, que não logrou êxito em demonstrar os pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM...
... ção Pública Indireta após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela ... Tal circunstância, aliada à ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55202/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DA RECLAMADA. 1 - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10767/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3155/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6059/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Febrero de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional examinado todas as questões suscitadas no Recurso Ordinário e nos Embargos de Declaração, de forma fundamentada, não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional. Violação de dispositivos de lei e da Constituição da República não...
... espontânea extingüe o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... do serviço público (Administração Direta ou Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ...