realização da cidadania
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XVIII – à realização" de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX \xE2\x80" ... do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; ... XIII – pagamento de diária, para deslocamento no território ...
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Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... Das competências e das responsabilidades do Ministério da Cidadania na gestão e na execução do Programa Auxílio Brasil ... Art. 2º ... da Cidadania de dados e de informações que possibilitem a realização de pesquisas sobre o impacto, a eficiência, a efetividade e as ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os ... da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica ...
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Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... de implementação da universalização da renda básica de cidadania a que se referem o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de ... I – à realização" de pré-natal; ... II – ao cumprimento do calendário nacional de vacina\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X - da descentralização, ... o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XVI – realização" de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII \xE2" ... com atos a serem editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da União, como acréscimo ao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.489, de 2023 ... VII - ... II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) na realização de estudos de natureza político-institucional; ... c) na coordenação ... I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... II - da Cidadania; ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ão e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva; ... III - a promoção do ... ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria ... Art ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania" pelas pessoas naturais ... Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operaç\xC3" ... I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; ... IV - ... Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal ... o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer; ... II - desporto de participação, praticado de ... 20 para realização de despesas administrativas necessárias ao cumprimento das metas ...
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Judiciário e mídia: a realização da cidadania brasileira
O presente artigo propõe uma abordagem sobre as relações do Judiciário com a mídia, em especial a mídia privada, de um ponto de vista sociológico, com o objetivo de esclarecer a influência ou não da última sobre o tema da concretização dos direitos fundamentais, ou de cidadania. Palavras-chave: constituiç&
@Introdução O presente artigo12 propõe-se a explicitar as relações entre o Poder Judiciário e a mídia, e as consequências dessa interação para a reali... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... I – ao Ministério da Cidadania: ... a) gerir o auxílio emergencial residual para todos os ... Família, que poderão utilizar o cartão do Programa para realização de saques ... § 3º A instituição financeira pública federal ...
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Judiciário e mídia: o problema da realização da cidadania no Brasil
O presente artigo é uma primeira aproximação para explicitar as relações entre a mídia e o Judiciário brasileiro, no sentido de compreender as conseqüências políticas e sociais dessa interação para a realização da cidadania no Brasil. Palavras-chave cidadania; judiciário; mídia; política; Brasil. The present article is na effort to explain the relationship between the Judiciary and the...
@1. Introdução O presente artigo propõe-se a explicitar as relações entre o Poder Judiciário e a mídia (privada ou pública), e as conseqüências dessa interação para a realização da cidadania1 no Brasil2. Constitui-se t... -
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... , construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos ... VI -a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... § 3º É vedado condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia ... XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... § 1o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os ... o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania ... CAPÍTULO V. DISPOSIÇÕES GERAIS ... ARTIGO 46 ... O ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... , ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ... V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; ... II - ... III - o prazo para a realização dos serviços; ... IV - os mecanismos de comunicação com os usuários; ...
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Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996; ... II - ... III - prazos para a realização dos serviços; ... IV - mecanismos de comunicação com os usuários; ...