Rebelião contra a Justiça
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Decisão Monocrática Nº 0626292-72.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-10-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NA CITAÇÃO DO PACIENTE. CUMPRIMENTO DO MANDADO SOBRESTADO EM RAZÃO DE REBELIÃO NO PRESÍDIO. DILAÇÃO JUSTIFICADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ NÃO CARACTERIZADA. FEITOEM SEU REGULAR ANDAMENTO.
... CUMPRIMENTO DO MANDADO SOBRESTADO ... EM RAZÃO DE REBELIÃO NO PRESÍDIO. DILAÇÃO JUSTIFICADA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... Laianderson da Silva, contra ato do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da ... Comarca de Fortaleza, ... -
Processo nº 0052297-15.2015.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime de Tentativa de Lesão Corporal. Dano Praticado Contra O Patrimônio Público. No Caso Presente, a Firmeza Dos Depoimentos Dos Agentes Do Degase, Em Relação Ao "animus Laedendi", O Dano Provocado No Interior Do Cense/campos - Prova Direta de Delito - e a Notoriedade Da Atividade Do Agente São Suficientes para Afirmar que O Acusado Tentou Ofender a Integridade Física...
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Acórdãos nº 0007473-49.2014.8.26.0001 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... operação que visava conter rebelião de detentos no pavilhão nove, do ... ão e que efetuaram disparos contra os detentos que lá se ...
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Meios autocompositivos para o tratamento adequado dos conflitos: a educação como estratégia de mudança sociocultura
O presente artigo visa discutir acerca da problemática da aplicação dos meios autocompositivos para o tratamento de conflitos, em uma sociedade extremamente litigante e pautada na judicialização de seus conflitos interpessoais. Diante desta situação, propõe-se a elaboração de uma política pública capaz de implementar a solução consensual dos conflitos ainda nas séries iniciais dos ambientes...
... judiciais, tornando assim, o acesso à justiça qualificado e capaz de alcançar a ordem ... 24 NALINI, José Renato. A rebelião da toga ... Campinas: Millenium, 2006 ... -
Roseana decreta emergência
... à disposição pelo Ministério da Justiça", por razões estratégicas. A previsão do secret\xC3" ...
- Peru: 18 meses de prisão preventiva para castillo
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Decisão monocrática Nº 228258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no Superior Tribunal de ... em execução perante o Tribunal de Justiça, o qual negou provimento ao recurso. Contra esse ... ter saído do controle e desaguado em rebelião.” (e-doc. 9, p. 3; grifos nossos) ... 8. O ...
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Acórdão Nº 228258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE: NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 21, § 1º, E 192, CAPUT, DO RISTF. EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. AFASTAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 21, § 1º, e 192, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal autorizam a atuação monocrática do Relator, viabilizando-lhe negar...
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão ... monocrática mediante a qual, com ... controle e desaguado em rebelião.” (e-doc. 9, p. 3; grifos ... 8. O Superior ... -
Acórdão Nº 0011774-40.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... /12/2009 estava no presídio Barra da Grota quando lá houve uma rebelião. Diz que a partir daí começou a ter problemas de ordem psicológica e ... Contra essa sentença de evento 39, o autor interpôs apelação, insurgindo ...
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Acórdão Nº 0026939-40.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... TORTURAS E AGRESSÕES OCORRIDAS ... DURANTE REBELIÃO EM UNIDADE PENITENCIÁRIA ONDE O AUTOR CUMPRIA ... SUA PENA PRIVATIVA DE ... Trata-se de recurso de (mov. 123.1) interposto por contra o ... Apelação Cível Cleverson Luiz Santana, ... comando de ...
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Acórdãos nº 9000012-18.2010.8.26.0483 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE ... ária agredido durante rebelião - Responsabilidade do Estado pela ...
- Processo nº 2005.076.00278 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Enero de 2006
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085773-76.2021.8.19.0000 (Cível), 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - ECA - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA COM O DECISUM QUE MANTEVE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM MUNICÍPIO DIVERSO DA RESIDÊNCIA DOS FAMILIARES DO ADOLESCENTE. O artigo 124, inciso VI, do ECA revela a possibilidade de do adolescente permanecer internado em...
... 02/10/2021 ocorreu no CAI-BAIXADAI uma rebelião na ... qual teria participado o agravante. Tal ... Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... por unanimidade, ... CAIQUE HENRIQUE DA SILVA BARRETO, contra decisão proferida pela ... Vara da Infância, da ... -
Acórdão Nº 0042179-69.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-06-2023
... MORTE DO PRESO EM REBELIÃO DE FORMA BRUTAL. NEXO DE ... CAUSALIDADE ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O DANO ... E FERROS CONTRA AS EQUIPES POLICIAIS.” ... E, ainda: “DURANTE A REBELIÃO, AINDA NO ...
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Nos EUA, presos conseguem melhorar condições de vida pela via judicial
Nos EUA, presos usam a Justiça para melhorar condições de vida
Sem rebelião, fogo em colchões ou greve de fome, prisioneiros ... Departamento de Correição do estado na Justiça Federal ... Por melhores condições de vida, ... -
Após rebelião, juíza de SP concede domiciliar a 151 presos do grupo de risco
Concedida domiciliar a 151 presos de grupo de risco em SP
... a juíza Sueli Armani também recomendou à Corregedoria-Geral de Justiça a interdição parcial do presídio de Tremembé "para que ali não mais ... -
Massacre em penitenciária de Manaus era uma tragédia anunciada
Laurita Vaz: Massacre em Manaus era uma tragédia anunciada
... (5/1) no site do Superior Tribunal de Justiça ... A rebelião ocorrida no Complexo ... -
Decisão da Presidência nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... Defensoria Pública do Espírito Santo, contra acórdão proferido no âmbito do Superior al de Justiça, assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO ... também é aferível pelas imagens de rebelião ocorrida 02/2015, e laudo de médico legista que ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... de agravo regimental (eDoc 70) interposto contra decisão (eDoc 61) que não conheceu do habeas ... socioeducativos e da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo, o que também é erível pelas imagens de rebelião ocorrida em 02/2015, e laudo de médico legista ...
- Justiça decidiu manter prisão preventiva de castillo
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Acórdão nº 0502432-81.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2019
... REBELIÃO DENTRO DE ... ESTABELECIMENTO PENAL. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DO ... os autos de recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia, contra ... sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da ...
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Acordao Nº 75161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, INSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA POR QUESTÕES ALHEIAS À MÁQUINA PÚBLICA E À ACUSAÇÃO. 1) Na esteira dos precedentes desta Corte, havendo...
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Acordao Nº 75161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, INSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA POR QUESTÕES ALHEIAS À MÁQUINA PÚBLICA E À ACUSAÇÃO. 1) Na esteira dos precedentes desta Corte, havendo...
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Acordao Nº 75161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, INSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA POR QUESTÕES ALHEIAS À MÁQUINA PÚBLICA E À ACUSAÇÃO. 1) Na esteira dos precedentes desta Corte, havendo...
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Acordao Nº 75161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2015
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, INSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA POR QUESTÕES ALHEIAS À MÁQUINA PÚBLICA E À ACUSAÇÃO. 1) Na esteira dos precedentes desta Corte, havendo...