recém-nascido a termo
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Acórdão, Processo nº 5002232-57.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... O início do direito ao benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ... normativos, para fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da licença-maternidade e do ...
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Decisão monocrática Nº 45893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... LICENÇA-MATERNIDADE. RECÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO. MARCO INICIAL. ALTA HOSPITALAR. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ... termo inicial, pela mencionada lei, é 28 dias antes do parto ou a data deste, a ...
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Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... licença-maternidade seja a alta hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. Em relação aos requisitos ... a isonomia material entre mães com filhos prematuros e nascidos a termo, visto que estas terão convívio maior do que aquelas, bem como entre ...
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Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente
... nem sempre sequer com o peso de um bebê recém-nascido a ... termo, demandando cuidados especiais em relação a sua ... -
Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE OBSTÉTRICO. RECÉM-NASCIDO. NETO DO TITULAR. INCLUSÃO NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. FILHO DE CONSUMIDOR DEPENDENTE. DIREITO DE INSCRIÇÃO NO PLANO. COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR. GARANTIA LEGAL. PARTO. PRAZO DE 30 DIAS. INTERNAÇÃO. PRAZO SUPERIOR. TRATAMENTO. DESCONTINUIDADE. ABUSIVIDADE. USUÃRIO POR EQUIPARAÇÃO. RECOLHIMENTO DE MENSALIDADES...
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Mesmo sem vínculo direto, bebê em tratamento deve ter direito resguardado
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias
... obrigadas por lei a custear o tratamento médico de um recém-nascido após o 30º dia de nascimento, não é permitido interromper o custeio ... Meio termo ... A solução que atende ambas as partes, segundo a ministra, é ... -
Acórdão, Processo nº 5369903-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... os cuidados que requer em seus primeiros dias de vida; e ao recém-nascido, objeto desses cuidados, tudo sem prejuízo da remuneração pelos dias em ... vida, mas nem sempre sequer com o peso de um bebê recém-nascido a termo, demandando cuidados especiais em relação a sua imunidade e ...
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Acórdão nº 1.0363.16.006314-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO - CARÊNCIA CONTRATUAL - AFASTAMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA FORMA DECLINADA PELO ART. 12, V, DA LEI FEDERAL 9.656/98 - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - SÚMULA 362 DO STJ. Se o paciente é acometido de quadro de saúde carecedor de pronta intervenção,...
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Acordão da Segunda Turma, 14-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DOCPC/2015. NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA.IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu: a) inexiste aalegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, visto que aCorte de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneiraclara e amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidadecom o
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE DECORRENTE DEERRO MÉDICO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS.SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ao reconhecer aresponsabilidade estatal sobre os danos morais sofridos pelosrecorridos em decorrência do óbito de sua mãe, manteve o...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... cranianas do recém-nascido ... 04 - Erros inatos do metabolismo de apresentação neonatal ... 05 - ... crescimento intra-uterino ... 04 - Recém-nascido pré-termo, pós-termo e pequeno para ... a idade gestacional ... 05 - ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO DE RECÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. NEONATO NÃO INSCRITO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. DIREITO DA OPERADORA AO RESSARCIMENTO SEGUNDO A TABELA DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 20/06/2018, da qual foi extraído o...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... morto (cônjuge ou parentes até o 2º grau, inclusive), por meio de termo de consentimento livre e esclarecido. A necropsia clínica, portanto, não ... órgãos e transplante, são: doador com 7 dias completos (recém-nascido a termo) a 2 meses de idade incompletos: 24 horas de ... EBOOK ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... órgãos e transplante, são: doador com 7 dias completos (recém-nascido a termo) a 2 meses de idade incompletos: 24 horas de intervalo; doador com ...
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Decisão monocrática Nº 1406304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... e um) dias, período correspondente ao tempo que seu filho, recém-nascido, permaneceu internado na UTI neonatal ... É o relatório. Decido ... do Ministro Edson Fachin, firmou o entendimento de que “o termo inicial aplicável à fruição da licença-maternidade e do respectivo ...
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Acórdão, Processo nº 5000624-06.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... dias veio exatamente para proporcionar maior contato entre recém-nascido e mãe, de modo que esta dispusesse de maior período para se adaptar ao ... vida, mas nem sempre sequer com o peso de um bebê recém-nascido a termo, demandando cuidados especiais em relação a sua imunidade e ...
- Acórdão, Processo nº 5004001-78.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
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Acórdão Nº 5000695-58.2021.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. INFANTICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 123 E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUERIMENTO FEITO APENAS NA PARTE DISPOSITIVA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA A DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. 2....
... - valendo-se da natural fragilidade do neonato - deixou o recém-nascido no piso do banheiro, por período a ser melhor esclarecido no decorrer da ... , livores e uma rigidez final; que se tratava de um recém nascido à termo, no devido tempo, sem nada de anormal; que quando a criança nasce, ela ... -
Decisão monocrática Nº 1406304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... Na ocasião, o Plenário considerou “como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a a hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último, prorrogando-se em todo o ...
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Acordao N° 1402363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Remessa necessária e apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeição. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Parto cesáreo. Sequelas. Alegação de erro médico e omissão estatal no atendimento. Realização de prova pericial e...
... VALOR ADEQUADO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO AO ... INFANTE. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RAZOABILIDADE DO VALOR ... ARBITRADO. REMESSA ... evento danoso a recém-nascido por infecção da gestante contraída em hospital da rede pública, ad ... -
Acórdão, Processo nº 5004791-79.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... O início do direito ao benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ... normativos, para fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da licença-maternidade e do ...
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Processo nº 0140810-47.2005.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Prevenção Da Câmara Não Especializada. Morte de Parturiente. Graves Sequelas Causadas No RECÉM-NASCIDO que Culmiraram Com Seu Falecimento Aos Dois Anos de Vida. Responsabilidade Subjetiva Da Obstetra. Imperícia e Negligência Do Profissional Médico Durante O Parto e Após O Procedimento. Responsabilidade Solidária Do Hospital. Evidenciada a Cadeia de...
... MORTE DE PARTURIENTE. GRAVES SEQUELAS ... RECÉM-NASCIDO ... CULMIRARAM COM SEU FALECIMENTO AOS DOIS ... termo final do ... -
Acórdão Nº 0304893-39.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÕES CIVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. RECÉM NASCIDO QUE VEIO A ÓBITO, HORAS APÓS O PARTO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O HOSPITAL E O ESTADO DE SANTA CATARINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS.ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE RECHAÇADA. NOSOCÔMIO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E SOMENTE É ADMINISTRADO, MEDIANTE CONVÊNIO, PELA ASSOCIAÇ
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RESOLUÇÃO RDC Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 2021
... de uma organização, no que diz respeito à qualidade; XLII - termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE): documento no qual é ... biológicos e seus familiares ou irmãos biológicos do recém-nascido com história de doenças hereditárias do sistema hematopoético, tais ...
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Acórdão, Processo nº 0001720-20.2017.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... O início do direito ao benefício, no caso da maternidade, tem por termo o período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ... normativos, para fins de considerar a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe como termo inicial da licença-maternidade e do ...