recibo venda veiculo
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Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... procedido o bloqueio administrativo do veículo, bem como ... assinalado prazo para a parte ... de porte obrigatório e o recibo de transferência, ... requereu que consta na R ... preço da venda no pagamento de seu crédito e das ... despesas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000865-64.2018.5.07.0004), 2019-04-16
... DETRAN para realizar a transferência do veículo" ... Prossegue afirmando que a compra do referido ve\xC3" ... Coleciona aos autos recibo de compra e venda da moto (fls. 13), assinado ...
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Sentença nº 1001209-64.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... ÃO DO BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ocorrida nos autos do processo ... O recibo de compra e venda do veículo (id 5fe7ae9) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000146-66.2019.5.06.0201), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. A fraude à execução somente estaria caracterizada se, no momento da alienação, já houvesse registro de restrição do veículo junto ao DETRAN, ou se provada a má-fé do terceiro adquirente, o que não ocorre no caso sub judice, confirmando-se, assim, a liberação do bem. Exegese da Súmula nº 375 do STJ.
... VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. A ... ência de Propriedade de Veículo - ATPV - Recibo de Compra e Venda), bem como a consulta junto ao ... -
Processo nº 0009222-28.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... VEÍCULO ... DA QUITAÇÃO RELATIVA À VENDA ... DESDOBRAMENTOS, SOBRETUDO PELO RECIBO DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001417-05.2015.8.19.0051 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis julgou procedente o pedido contido na Denúncia e condenou ambos os réus pela prática do crime previsto no art. 304 do CP ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e...
... patrulhamento pararam um veículo e solicitaram ao motorista, ... Matheus Ribeiro ... venda de veículos sem que haja a assinatura do recibo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021763-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUPOSTA FRAUDE EM COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - ART.300 DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. - Como cediço, os requisitos legais previstos no art.300 do CPC/15 quais sejam: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, são comuns a...
... de que estes estavam intermediando a venda e compra do veculo do ora agravante" ... veculo, no assinou e reconheceu firma do recibo de compra e venda do veculo, portanto, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021763-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUPOSTA FRAUDE EM COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - ART.300 DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. - Como cediço, os requisitos legais previstos no art.300 do CPC/15 quais sejam: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, são comuns a...
... de que estes estavam intermediando a venda e compra do veculo do ora agravante" ... veculo, no assinou e reconheceu firma do recibo de compra e venda do veculo, portanto, ... -
Decisão Nº 08106678220208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-12-2020
... LTDA, procedam com a transferência do veículo modelo C3 1.2 TENDANCE PETCH, fabricação/modelo ... , o autor entregou à concessionária o recibo de venda do veículo devidamente preenchido em ...
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Processo nº 0011308-18.2007.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... VEÍCULO" APREENDIDO EM BLITZ POLICIAL, SE \xC2" ... DE FIRMA DO DUT RECIBO. FALHA DA ... VENDA ...
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Acórdão Nº 0000005-18.2016.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO . ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TERCEIRO DE BOA FÉ . Não se reveste de fraude a alienação de automóvel realizada antes da inclusão da restrição judicial sobre o veículo e inexistindo prova da má-fé do terceiro embargante. Aplicação ao caso da Súmula 375 do STJ. Fraude à execução não configurada.
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TERCEIRO DE BOA FÉ. Não se reveste de fraude a ... Por consequência, a venda efetuada ao embargante ocorreu mediante fraude à ... juntando aos autos, quais sejam, o recibo de venda do automóvel do dia 14/11/2015, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011025-23.2019.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011025-23.2019.8.19.0007 Recorrente: PEDRO LUIS SILVA DE ALMEIDA Recorridos: MARIA ALDENICE ALMEIDA LEITE Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA MANSA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... seu nome, por ausência de comunicação de venda de seu veículo ... III - Aplicação do ... -
Relatório e Voto com número 5278404-80.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... VENDA VEÍCULO DETRAN. CULPA CONCORRENTE. PARTE ... mantiveram contato e fora preenchido o recibo da motocicleta no nome, da parte recorrida ...
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Acordao N° 1719257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Concessão em sede de recurso. Efeito ex nunc. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Julgamento extra petita. Preliminar acolhida. Réus. Individualização dos pedidos. Condenação em objeto diverso do demandado. Compra e venda de veículo. Transferência do bem. Ausência de regularização...
... DEMANDADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DO BEM ... AUSÊNCIA ... subscrição e entrega do recibo de transferência ou DUT ... 6. O proprietário ... -
Acórdão Nº 0301050-82.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO. PROTESTO DA VENDEDORA. PEDIDO DE DANOS MORAIS JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS QUE NÃO ACARRETA NA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS, MANTENDO-SE HÍGIDO O DEVER DO AUTOR DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ARTIGO 37
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS ... DE ... APORTOU AOS AUTOS SOMENTE UM RECIBO. DOCUMENTO DOTADO DE BAIXO TEOR ... PROBATÓRIO, ... -
Acórdão, Processo nº 5001344-52.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... " ... 1) DA FRAUDE NO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX CD SRV ... Em 11 de setembro de ... Declarou que trabalha com compra e venda de veículos. Informou que, à época dos fatos, ... do sogro, comprovante de residência e o recibo de compra e venda do veículo. Afirmou que o ...
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Acórdão Nº 0300969-73.2017.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... correo monetria pelo INPC a partir de cada recibo e juros de mora desde a data daintimao do autor ... PARTES.DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. AUTOR QUE J HAVIA ENTREGUE R PARTE ...
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Sentença nº 1001399-24.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... Sustenta que o veículo foi adquirido pelo sócio da empresa, para uso ... em seu poder após a jornada de trabalho.O recibo de venda do veículo mostra a compra pelo sócio ...
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Acórdão nº 1.0512.14.006034-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FINANCEIRA - ACOLHIDA - RESCISÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - LIBERDADE DE CONTRATAR - DANO MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS ANTERIORES À DATA DA CONTRATAÇÃO - LUCROS CESSANTES- AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - CONFIGURADO. Orienta o STJ...
... Alega que o recibo de venda do veculo somente lhe foi entregue no ms ... -
Acórdão Nº 08040117820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-05-2023
... EMBARGOS DE TERCEIROS. VEÍCULO PENHORADO EM EXECUÇÃO FISCAL CONEXA ... de que o negócio jurídico de compra e venda do veículo automotor fora entabulado em data ... , que: a) “ quando foi preenchido o recibo, portanto realizado a venda do veículo este não ...
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Acórdão Nº 5019739-93.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA NO BOJO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA PRINCIPAL, E NÃO APENAS A MATÉRIA CONTIDA NO RECURSO. TEMÁTICA CENTRAL...
... preenchido de forma incorreta o respectivo recibo. Como se v, a controvrsiasub judiceno envolve ... ", "Espcies de Contratos", "Compra e Venda" (Cdigos ns. 7681, 9580, 9587), os quais se ... -
Acórdão Nº 0020723-67.2020.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA . Fazendo-se presente, no caso, a hipótese do inciso IV do artigo 792 do CPC/2015, caracterizada está a fraude à execução. Agravo de petição interposto pelo terceiro-embargante a que se nega provimento.
... ISS6823, em 02 de maio de 2016, conforme Recibo de Venda e Procuração. Diz que possuía o valor ... a propriedade junto ao DETRAN porque o veículo possuía alienação fiduciária junto ao Banco ... - Processo nº 0090547-59.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Decisao Nº 0026715-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... QUE REALIZOU NEGÓCIO JURÍDICO COM A RÉ (VENDA DE AUTOMÉVEL) PORÉM NÃO RECEBEU O VALOR ... Afirma que, por ter adquirido o veículo no estabelecimento comercial do Réu, o Autor ... de novembro de 2020,as partes celebraram Recibo de Compra e Venda de Veículo, nos seguintes ...
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Processo nº 0022051-79.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM PACTO ADJETO DE ... do valor apurado com a venda do veículo a ... ções descritas no termo, assinar recibo" ... da venda, o qual não fora \xC2" ...