recipientes de lixo
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Acórdão nº 1.0486.16.002755-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - REEXAME NECESSÁRIO - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE ANTIGO ATERRO SANITÁRIO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE COROACI - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DESCUMPRIMENTO - OBRIGAÇÃO DE...
... ambiental, no lan-los in natura ou queim-los a cu aberto ou em recipientes, instalaes e equipamentos no licenciados para essa finalidade, em especial no aterro irregular de resduos ('lixo'), adotando ainda providncias para impedir o acesso de terceiras pessoas e ... -
Acórdão Nº 0028123-31.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE COLETA DE LIXO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RECHAÇADO. PARTE DEMANDADA QUE RESTOU DEVIDAMENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA, MAS SE MANTEVE INERTE. PREJUÍZO NÃO VISUALIZADO. INEXISTÊNCIA DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DE...
... AO DE COBRANA.SERVIOS DE COLETA DE LIXO E DESTINAO FINAL DE RESDUOS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA.INSURGNCIA DO ... 1 O lixo dever ser acondicionado em recipientes prprios ou sacos plsticos, com capacidade mxima de 100 (cem) litros, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... falta de fornecimento de recipientes ou marmitas para a refeição, e de meios para aquecimento dos alimentos ... Indenização por danos morais. Incorreto descarte do lixo hospitalar. Inobservância de normas de segurança e medicina do ...
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Acordao N° 1250699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Reexame necessário. Apelação cível. Diferenças salariais. Desvio de função. Gari e motorista. Pagamento devido. Natureza indenizatória. Juros e correção monetária. Tema 810 do stf e tema 905 do stj. 1. Comprovado o desvio de função entre as atividades de gari e de motorista do serviço de limpeza urbana do distrito federal - slu, mediante realocação pela própria administração pública, mostra-se...
... LIXO, 7 -TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 8 - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ... solicitar a remoção de materiais abandonados, recipientes inservíveis, animais mortos, lixo ou ... detritos de vias, logradouros ... -
Acórdão Nº 0020992-64.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. Não sendo apresentado demonstrativo individual das horas extraordinárias, com a indicação das horas compensadas ou pagas ou extrato do banco de horas que viabilize a conferência das horas compensadas inaceitável o sistema banco de horas adotado pela reclamada. As anotações nos registros de horário não são suficientes para a efetiva conferência das horas...
... dos compressores fica a cerca de sete metros de distância dos recipientes de óleo diesel ... - Diariamente, lavava cinco contêineres de lixo por ... -
Sentença nº 1001164-77.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... , o perito reconheceu o grau máximo pela atividade de recolhimento de lixo em todo e qualquer setor do hospital, ao contrário do estabelecido no ... de seringas e agulhas possui procedimento próprio, com recipientes adequados e recolhimento por empresa especializada. O descarte de agulha ...
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Sentença nº 1001439-82.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... do prédio da segunda ré, local onde também fazia o recolhimento de lixo. Assevera que a trabalhadora usava rodo, pano, balde e vassoura para o ... comum que materiais perfuro cortantes são descartados em recipientes próprios nos hospitais (caixas coletoras) e não desprezados em sacos de ...
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Acordao N° 1715039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Remessa necessária e apelação. Proveito econômico aparentemente inferior ao parâmetro do artigo 496, § 3º, inciso ii, do código de processo civil. Sentença ilíquida. Súmula n. 490 do superior tribunal de justiça. Cabimento da remessa. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse. Conhecimento parcial do recurso....
... desempenhar tarefas como motorista de caminhões de coleta de lixo ou destinado a outras finalidades ... da entidade autárquica a que está ... e hospitalar; solicitar a remoção de materiais abandonados, recipientes inservíveis, animais mortos, ... lixo ou detritos de vias, logradouros ... -
Acórdão nº 71010287308 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, ...
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Acórdão nº 71010308120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... ; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, ...
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Sentença nº 1000365-45.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... panos, esponjas e Mop, bem como executando a varrição e coleta de lixo" desses locais. A operação demandava em média 2 (duas) horas de labor di\xC3" ... localizado junto ao carrinho, nos momentos de manuseio dos recipientes, no momento de fechamento dos sacos de lixo com movimentação dos mesmos ...
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Acórdão nº 1.0499.11.002867-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PERDÕES - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DELIBERAÇÕES NORMATIVAS COPAM 52/2001 E 118/2008 - ATERRO SANITÁRIO - REGULARIDADE -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Constatada a observância, por parte do Município, de obrigações impostas pela lei federal 12.305
... 1.488); que "a quantidade de lixo a ser destinada para o empreendimento (15,846 ton./dia) muito superior ... (excetuados os resduos de minerao), a queima a cu aberto ou em recipientes, instalaes e equipamentos no licenciados para essa finalidade, a catao de ... -
Acórdão nº 1.0499.11.002867-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE PERDÕES - DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI FEDERAL 12.305/2010 - DELIBERAÇÕES NORMATIVAS COPAM 52/2001 E 118/2008 - ATERRO SANITÁRIO - REGULARIDADE -SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO.- Constatada a observância, por parte do Município, de obrigações impostas pela lei federal 12.305
... 1.488); que "a quantidade de lixo a ser destinada para o empreendimento (15,846 ton./dia) muito superior ... (excetuados os resduos de minerao), a queima a cu aberto ou em recipientes, instalaes e equipamentos no licenciados para essa finalidade, a catao de ... -
Caracterização de insalubridade
... 11 — As áreas, recipientes, equipamentos e pontos com risco de exposição ao benzeno, deverão ser ... — esgotos (galerias e tanques); e ... — lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0135300-38.2009.5.06.0191 (01353-2009-191-06-00-0)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU MÁXIMO. DEVIDO. O trabalho na varrição de ruas, em contato com o lixo urbano depositado em locais públicos, feiras, canais e canaletas, sujeitando o trabalhador a permanente contado com agentes biológicos nocivos, detectados por ocasião da realização de perícia, enseja a paga de adicional de insalubridade. Recurso improvido.
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. GRAU M Á XIMO. DEVIDO. O trabalho na varri ç ã o de ruas, em ... reclamante apenas varria o lixo das cal ç adas e colocava em recipientes pl á sticos, utilizando a vassoura e a p á para tal, sobretudo, o ... -
Em vigor
Código Sanitário do Distrito Federal
... b) contrle do sistema de eliminao de dejetos; ... c) contrle do lixo; ... d) outros problemas relacionados com o saneamento do meio ... ARTIGO 44 ... Os veculos e recipientes destinados ao manuseio, armazenagem e transporte de gneros alimentcios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001733-25.2016.5.06.0009), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a caso, se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, para declarar a responsabilidade ou não da Administração Pública. À Administração Pública, por...
... a primeira reclamada, manteve contato direto com o agente biológico lixo urbano e considerando o que consta no item II da Súmula 448 do TST; ... , eram acondicionados em sacos plásticos e depositados em recipientes apropriados para armazenagem temporária." (ID. f68db88, páginas 18 e ... -
Sentença nº 1000554-71.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... realizar a varrição das calçadas e dispor os resíduos em sacos de lixo, isto é, resíduos urbanos gerados pelos munícipes. Manuseava inclusive ... que ficavam nas vias públicas, portanto, mantendo contato com recipientes que acondicionavam diversos tipos de resíduos, semelhantes aos resíduos ...
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Processo nº 0156983-68.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... recipientes inadequados, reutilizados de outros gêneros ... no piso; lixo mal acondicionado em recipientes reutilizados, ...
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Acórdãos nº 0008880-61.2012.8.26.0292 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Hipótese de incidência Coleta de lixo domiciliar Prestação desvinculada dos demais serviços ... e de prestação de serviços, acondicionado em recipientes de capacidade não superior a 100 (cem) litros; c) lixo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0103928-66.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COMLURB. QUEDA DE MURO. DESGASTE PROVOCADO POR ACÚMULO E REMOÇÃO DE LIXO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DOS RÉUS. Trata-se de ação indenizatória na qual imputa o autor, ora apelado, a responsabilidade do Município e da COMLURB pelo desabamento do muro do seu...
... QUEDA DE ... MURO. DESGASTE PROVOCADO POR ACÚMULO E REMOÇÃO DE LIXO ... REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... Informa que o ... primeiro réu nunca forneceu recipientes individuais ou coletivos para ... depósitos de lixo no local onde habita, ... -
Acórdão nº0018125-86.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 13-12-2023
... de materiais de construo em geral, produzindo grande volume dirio de lixo, na ordem de 125 m ao ms; que, por determinao legal, a impetrante contrata ... o servio seja prestado que o particular acondicione o lixo em recipientes e locais indicados nos pontos de coleta; que, em relao ao excedente, ...
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Tão seletiva que não se faz
... Coleta. O porteiro Manoel ajuda os garis da Comlurb a levarem o lixo reciclável para o caminhão em rua do Jardim Botânico. Uniformes verdes ... êm muito espaço, e é até difícil separar o lixo em quatro recipientes ... Alexandra cita como bom exemplo de coleta o sistema a vácuo usado em ...
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Acordao N° 1421291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Servidor público distrital. Agente socioeducativo. Adicional de insalubridade. Perícia individualizada. I - constatado em laudo pericial individualizado que o autor, agente socioeducativo, trabalha com habitualidade em local e sob condições insalubres, incidem as normas que regulamentam a matéria para os trabalhadores em geral, consoante art. 83 da lei complementar distrital 840/11
... bem como o contato com tubulações de esgoto, lixo e restos, no momento das inspeções ... Afirma que o trabalho é ... exposição a agentes biológicos nas vistorias diárias nos recipientes de lixo e nos colchões ... utilizados pelos internos dos alojamentos ...