reconvenção ação cobrança
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Acórdão nº 1.0000.21.141893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA NULA DE PLENO DIREITO - RECONVENÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.A estipulação em contrato de locação de pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre a demanda que se instaurar é nula de pleno direito, porquanto condição potestativa pura (artigo 122, CC), que viola a norma do...
- Acórdão Nº 5003436-48.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
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Acórdão nº 50013886020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... II – IMPROCEDENTE a reconvenção aforada por BZS COMBUSTÍVEIS LTDA, JOÃO JOSÉ ... -se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual alega a parte autora ser ...
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Acórdão nº 50011578420188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. TRANSPORTE DE CARGA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA INADIMPLÊNCIA DOS PRÊMIOS. RECONVENÇÃO. PROVA DA OCORRÊNCIA DE SINISTROS E DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. INAPLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORQUE A...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... 09-13) que, nos autos da ação de cobrança ajuizada em desfavor de TRANSPORTADORA 2001 , ... SEGUROS BRASIL S/A e a respectiva reconvenção ajuizada por TRANSPORTES WARTHA - EIRELI, para: ... -
Acórdão Nº 0041743-67.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... CONTRATOS. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ... RECONVENÇÃO. CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 1011066-14.2016.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO ... AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO ...
- Acórdão Nº 0303455-30.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Acórdãos nº 1048437-93.2016.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO ...
- Acórdão Nº 0080167-77.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acórdão nº 1.0251.16.004036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - SUFICIÊNCIA - ECAD - COBRANÇA - CRITÉRIOS - TABELA - REGULARIDADE - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Constitui atribuição do ECAD fixar critérios para a cobrança de direitos autorais, conforme definição em...
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Acórdão nº 1.0251.16.004036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - SUFICIÊNCIA - ECAD - COBRANÇA - CRITÉRIOS - TABELA - REGULARIDADE - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Constitui atribuição do ECAD fixar critérios para a cobrança de direitos autorais, conforme definição em...
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Acórdão nº 1.0704.10.005363-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA COMPROVADO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA EXCESSIVA - ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015.1. Comprovado o pagamento parcial da dívida exigida em ação monitória com base em nota promissória, constitui-se o título executivo pelo...
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Acórdão nº 1.0704.10.005363-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA COMPROVADO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA EXCESSIVA - ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - ART. 86, CAPUT, DO CPC/2015.1. Comprovado o pagamento parcial da dívida exigida em ação monitória com base em nota promissória, constitui-se o título executivo pelo...
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Acórdão Nº 0041124-20.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO – ... COMPRA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.178340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CASO DE INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - ÍNDICES DIVULGADOS PELA CORREGEDORIA - RECONVENÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA NÃO DEMONSTRADA. Se o fiador, mediante cláusula expressa no contrato, se responsabiliza solidariamente pelo cumprimento das...
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Acórdão nº 50000414020208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINAIS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. ÔNUS DA PROVA. CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO ART 343 C/C 55, AMBOS DO CPC, PODERÁ O DEMANDADO RECONVIR QUANDO HOUVER CONEXÃO DA RECONVENÇÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DA DEFESA, CONSTATADA A IDENTIDADE DE OBJETO OU DA CAUSA DE PEDIR, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS....
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... valor atualizado do excesso afastado da cobrança ... Ainda, julgo procedente em parte a ... metade das despesas processuais da reconvenção e honorários de 10% do valor da condenação ao ... -
Acordao N° 1657359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança. Reconvenção. Reconvenção à reconvenção. Condenação. Compensação. Honorários advocatícios sucumbenciais. Percentual sobre a condenação da reconvenção. Direito autônomo do advogado. Decisão mantida. 1. Os honorários de sucumbência incluídos na condenação constituem direito autônomo do advogado, e a ele...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. RECONVENÇÃO À ... -
Acórdão Nº 0315262-80.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DO PLEITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. TESE IMPROFÍCUA. PROEMIAL AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO...
... nos permissivos legais, ajuizou "Ação de Cobrança" em desfavor de Erilda Antunes da ... defesa em forma de contestação e reconvenção. Asseverou que a exigência é indevida, uma vez ... -
Acórdãos nº 0016824-90.2012.8.26.0009 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... RELAÇÃO CONSUMERISTA COBRANÇA AÇÃO E RECONVENÇÃO. Cobrança ...
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Acórdão Nº 0707661-38.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... 0707661-38.2012.8.02.0001 ... Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... 1ª Câmara Cível ... RECONVENÇÃO ... PROCEDENTE ... IMPROCEDENTE A DEMANDA ... DE PROPOSITURA DA AÇÃO. PAGAMENTOS ... EFETUADOS PELO APELANTE QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0022275-35.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE EMPREITADA PARA ... CASA PROPOSTA PELO EMPREITANTE COM RECONVENÇÃO" PELO EMPREITEIRO ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCED\xC3" ... AÇÃO DE COBRANÇA ANTERIORMENTE PROPOSTA NO JUIZADO ... ESPECIAL, ...
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Acórdãos nº 1018750-29.2015.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0015741-29.2013.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... VOTO Nº 9843 APELAÇÃO – AÇÃO" DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO – PRESTA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011217-77.2015.8.26.0590 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO Venda e ...
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Acórdão nº 50004184320178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. SERVIÇOS DE ENGENHARIA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VERBAL E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO E PROJETO FINAL PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Serviços Profissionais ... LTDA, julgando procedente a reconvenção por esta proposta, com dispositivo lançado nos ... concreto, o pretendido afastamento da cobrança em atenção ao previsto no art. 39, incisos III, ...