recuperação judicial e extrajudicial da empresa
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Acórdãos nº 2139491-66.2015.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... em Execução de título extrajudicial Pretensão de suspensão da ... ção aos sócios avalistas de empresa em recuperação judicial e declaração ...
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Acórdãos nº 2047124-81.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... execução título extrajudicial pretensão das coexecutadas, stas/garantidoras da empresa devedora principal em recuperação ... ásticas Eireli, em recuperação judicial, devendo o executório prosseguir contra ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em ... judicial para fins de adoção de criança é devido ... 23; ... III - promover a recuperação de créditos tributários e não tributários ... estabelecidas e implica confissão extrajudicial, irrevogável e irretratável, da totalidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3635500-09.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse ...
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Acórdãos nº 0160903-58.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... GFG COSMÉTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL), é agravado CENTURIA COBRAN\xC3" ... ÃO PAULO VOTO N.º 627 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EMPRESA EXECUTADA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-43.2007.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-72.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-72.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse ...
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Acórdãos nº 0046137-84.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA" RÉ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - QUEST\xC3" ... A TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº ...
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Acórdãos nº 2239133-07.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Comércio e outros (em Recuperação Judicial) Agravado: Banco Bilbao Vizcaya ... DE INSTRUMENTO - Alegação da empresa executada de que está em ... a execução de título extrajudicial está suspensa com relação a ela ...
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Acórdãos nº 2171030-45.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Execução de título extrajudicial Recuperação judicial da devedora ... de bens essenciais à atividade da empresa Prosseguimento do feito em relação ...
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Acórdãos nº 2238329-39.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Empresa em recuperação judicial ...
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Acordao N° 1816040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Confissão de dívida com garantia de alienação fiduciária. Empresa executada em recuperação judicial. Crédito extraconcursal. Viabilidade da medida na atividade empresarial. Preservação da empresa. Competência do juízo universal. 1. Na origem, trata-se de execução de escritura pública de confissão de dívida com alienação fiduciária...
... (S) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... AGRAVADO(S) ... VILELA DIAS FACTORING FOMENTO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" ... CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENA\xC3"ÇÃO FIDUCIÁRIA. EMPRESA ... EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO ... -
Acórdãos nº 2144341-03.2014.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... à execução de título extrajudicial – Pedido de suspensão do feito, por deferimento da recuperação judicial da empresa, feito por ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
- Acordão nº (RO)0000177-42.2011.5.06.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Diciembre de 2011
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Acórdãos nº 0066426-43.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Ementa: Execução de título extrajudicial. Aprovação do plano de recuperação udicial da empresa agravante. Lei 11.101/05, artigo 6°, § ... do plano de recuperação judicial. Recurso desprovido. Agravo de ...
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Acordao N° 1336417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Empresa em recuperação judicial. Crédito anterior ao pedido de recuperação. Exclusão do polo passivo da execução. Decisão mantida. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão,...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CRÉDITO ... -
Falência e recuperação de empresas
... legislador dispensou atenção especial a empresa em crise, elaborando para ela institutos ... ão, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que ...
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Decisão monocrática Nº 0044029-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU ... AVALISTAS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... INSURGÊNCIA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-67.2007.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse ...
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Acordao N° 1364929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Ação de falência. Débitos empresariais. Origem. Justiça do trabalho. Verbas rescisórias. Lastro legal. Ausência de pagamento de quantia espelhada em título executivo judicial (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii). Trâmite processual. Celebração de acordo. Composição extrajudicial. Pagamento mediante alienação a terceiros de veículo integrante do patrimônio da empresa....
... JUDICIAL (LEI Nº 11.101/2005, ART. 94, II). TRÂMITE ... ACORDO. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO MEDIANTE ALIENAÇÃO A ... TERCEIROS E VEÍCULO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0076179-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-01-2024
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO , PELA QUAL SE ... SUB EXAMEN ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA, A DEVEDORA ... PRINCIPAL ...
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Acórdãos nº 2247382-44.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é embargado RESIDENCIAL ... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Despesas condominiais que são ... título extrajudicial contra a empresa em recuperação judicial que se admite ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ão da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; ... g) ... l) assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos ... ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos ...