recurso adesivo cpc

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. ÍNDICES DO IGP-DI APLICADOS AO PLANO PRÉ-75 BANESPREV. AUSÊNCIA DE ADESÃO. A ausência de opção pelo novo plano de complementação de aposentadoria - Plano Banesprev impede a aplicação de suas regras aos empregados que decidiram permanecer vinculados ao Regulamento de Pessoal do Banespa (Súmula 51,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. ÍNDICES DO IGP-DI APLICADOS AO PLANO PRÉ-75 BANESPREV. AUSÊNCIA DE ADESÃO. A ausência de opção pelo novo plano de complementação de aposentadoria - Plano Banesprev - impede a aplicação de suas regras aos empregados que decidiram permanecer vinculados ao Regulamento de Pessoal do Banespa (Súmula 51

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2.º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. No caso dos autos, a Corte de origem, com lastro no acervo probatório produzido nos autos, especialmente o depoimento do preposto, expressamente consignou que as funções desempenhadas pela Reclamante eram meramente técnicas sem nenhum grau de fidúcia que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 324 DA SBDI-1. -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA MOTTA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido....

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. NOVO REGULAMENTO. AUSÊNCIA DE ADESÃO. O Regional consignou que o reclamante optou por se manter no antigo regulamento de pessoal, razão pela qual não fazia jus ao reajuste da complementação de aposentadoria na forma prevista no novo regulamento. A matéria é recorrente e está em consonância com a Súmula 51,

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. COMPENSAÇÃO. 1. Não há que se falar em direito às progressões por antiguidade, previstas no PCCS, quando constatado o recebimento das progressões em virtude dos acordos coletivos. 2. No que tange às promoções por merecimento, os paradigmas transcritos são inespecíficos para configurar o confronto

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. COMPENSAÇÃO. 1. Não há que se falar em direito às progressões por antiguidade, previstas no PCCS, quando constatado o recebimento dos benefícios em virtude dos acordos coletivos. 2. No que tange às promoções por merecimento, os paradigmas transcritos são inespecíficos para configurar o confronto...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Constatado nos autos, pela prova testemunhal, que estão presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Incólumes os dispositivos de lei indicados. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Não conhecido. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO. Não contrariada a Súmula nº 340 do TST, pois a controvérsia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 524, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta (Súmula nº 422 do TST). Agravo de instrumento de que não se conhece....

I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CORREÇÃO DO BENEFÍCIO - ÓBICE DA SÚMULA 51, II, DO TST. 1. Nos termos da Súmula 51, II, do TST, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. 2. No caso, o Regional manteve a sentença que rejeitou o pedido de pagamento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTOS SALARIAIS (SÚMULA 97/TST). AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - ABONO SALARIAL ÚNICO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PREVISÃO DE PAGAMENTO APENAS AOS ATIVOS, OJ 346 DA SDI-1/TST). ABONO MENSAL DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO ((SÚMULA 126/TST). DECISÃO

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FUNDO DE NATUREZA NÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO SEGUNDO...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre as questões suscitadas, relativas ao conteúdo do Regulamento de 1979 e do acordo coletivo de 1996 e às pretensões do reclamante, expondo todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, e, mesmo que

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. ÍNDICES DE REAJUSTE PELO IGP-DI. SÚMULA 51, II/TST. Inaplicável o índice de correção da complementação de aposentadoria pelo IGP-DI/FGV, estabelecido em novo plano (surgido em decorrência da privatização do Reclamado), se o ex-empregado optou pela norma regulamentar originariamente criadora do direito, vigente na data de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VERBAS NÃO RECEBIDAS NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO E JÁ ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO. O Regional registrou que o reclamante nunca recebeu na ativa a CTVA, verba que postula integração à complementação de aposentadoria. É cristalina que a situação delineada nos autos se encaixa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO...