recurso adesivo reexame necessário
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Acórdãos nº 1049263-63.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1049263-63.2016.8.26.0053 , ... partes e reexame necessário Recurso adesivo, não conhecimento Preclusão ...
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Acórdãos nº 0003398-19.2014.8.26.0210 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Negaram provimento ao apelo e ao recurso adesivo e deram parcial provimento ao e necessário, com observação. V.U.", de conformidade ... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Reexame Necessário 2ª Vara da Comarca de GUAÍRA ...
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Acórdão nº 1.0637.13.006398-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO PRINCIPAL - PROVEDOR DE INTERNET - NÃO INCIDÊNCIA DE ISSQN - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LEI COMPLEMENTAR 116/03 - ROL TAXATIVO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Tratando-se de serviço de provimento de acesso à Internet, a hipótese é de não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, porquanto não
... julgamentos, em confirmar a sentena no reexame necessrio, prejudicado o recurso voluntrio do icpio e negar provimento ao recurso adesivo. DES. JUDIMAR BIBER RELATOR.DES. JUDIMAR BIBER ... -
Acórdãos nº 1005029-89.2014.8.26.0077 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº ... ão: " Deram parcial provimento ao recurso adesivo da autora e ao reexame ...
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Acórdão nº 0091322-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Apelação / Reexame Necessário n.º 0091322-40.2010.8.05.0001 ... Rec. Adesivo : Carlos Alberto Araujo ... Rec. Adesivo : ... recurso para que, ao final, sejam julgados improcedentes ...
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Acórdão nº 0000091-59.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2017
... Rec. Adesivo : Maria Lucia de Souza ... Assunto : Sistema ... RECURSO" ADESIVO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDIN\xC3" ... CORREÇÃO EM ... REEXAME NECESSÁRIO. APELO DO RÉU ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0060232-35.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
... Sentena sujeita ao reexame necessrio. Havendo a interposio de recurso, ... no Evento 212, interps recurso adesivo (Evento 209) e postulou a concesso de tutela ...
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Acórdãos nº 0004520-68.2015.8.26.0457 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0004520-68.2015.8.26.0457, ... decisão: " Negaram provimento ao recurso" voluntário e do reexame necessário e n\xC3"ão conheceram o recurso adesivo.V.U. ", de conformidade com o voto do Relator, ...
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Acórdão nº 0007576-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Rec. Adesivo : Nailton da Hora Ribeiro ... Assunto : ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ... DE ... NECESSÁRIO PARA CORREÇÃO DA DIB. RECURSO ... ADESIVO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.16.008384-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2021
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO ... ência recíproca, não cabe recurso adesivo ... II. O relator dará provimento ao recurso se ... DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1020791-94.2015.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... 26.0309 Voto nº 23.549 2 Apelação e Reexame Necessário nº 1020791-94.2015.8.26.0309 ... RECURSO ADESIVO Fixação do valor da multa ...
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Acórdãos nº 1003838-71.2016.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... decisão: " Deram provimento ao reexame necessário e ao apelo da SPPREV e m prejudicado o recurso adesivo da autora. V.U.", de conformidade ...
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Acórdão nº0000077-69.2021.8.17.3220 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 03-12-2023
... Dantas Simes 1 Cmara de Direito Pblico Reexame Necessrio e Apelao n 0000077-69.2021.8.17.3220 ... Requer, ao final, que o presente recurso seja totalmente provido, a fim de condenar apenas ... , requer que o presente Recurso de Apelao Adesivo seja conhecido e provido para que seja reformada ...
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Acórdãos nº 1059614-61.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018
... decisão: Negaram provimento ao recurso de apelação da FESP, deram provimento ao recurso adesivo da autora e deram parcial provimento ao reexame necessário, com observação. VU., de ...
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Acórdão Nº 0001957-91.2013.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... No obstante a previso legal de reexame necessrio, o Municpio de Capinzalinterpsrecurso ... A autora interps recurso adesivo (Evento 24, Processo Judicial 17, p ...
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Acórdãos nº 0013435-28.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0013435-28.2013.8.26.0053, da ... decisão: " Negaram provimento ao recurso de apelação da autarquia e deram parcial provimento ao recurso adesivo da autora e ao recurso oficial.V.U. ", de ...
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Decisão Monocrática Nº 0013000-04.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... Trato de reexame necessário, apelações interpostas pelo Estado de Santa Catarina e pelo IPREV e recurso adesivo interposto por Nilde Angelina Prando ...
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Acórdãos nº 1009264-94.2017.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1009264-94.2017.8.26.0562 , ... , proferir a seguinte decisão: "RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO; SO ADESIVO DESPROVIDO V.U. ", de conformidade com ...
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Acórdãos nº 0012364-25.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0012364-25.2012.8.26.0053, da ... Fazenda parcialmente providos e recurso adesivo dos Autores provido.", de ...
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Acórdãos nº 1003953-03.2016.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº ... , proferir a seguinte decisão: " Recurso do município provido, prejudicado o rso adesivo do autor. Declara voto vencedor a 2ª ...
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Acórdãos nº 1055892-53.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... decisão: " Deram provimento ao recurso da FESP e ao reexame necessário, o o recurso adesivo do impetrante .V.U.", de conformidade com o ...
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Acórdãos nº 0013637-10.2010.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0013637-10.2010.8.26.0053 , ... decisão: " Negaram provimento ao recurso da FESP e não conheceram do Recurso Adesivo da autora. V.U. ", de conformidade com ...
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Acórdãos nº 1023959-61.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1023959-61.2016.8.26.0506, ... , e julgaram prejudicado o recurso dos autores. V.U. , de conformidade com o ... Recursos oficial e voluntário adesivo da Municipalidade providos Recurso ...
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Acórdãos nº 0011488-13.2007.8.26.0161 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... decisão: " NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DOS EXPROPRIADOS, E DERAM ARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, E ...
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Acórdãos nº 4004884-10.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 4004884-10.2013.8.26.0564, ... ão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... 1º do CPC/2015. Recurso adesivo do obreiro conhecido. Presença dos ...