recurso adesivo reexame necessário
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Acórdãos nº 0002775-28.2012.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... decisão: " Negaram provimento ao recurso da Fazenda e deram provimento ao recurso adesivo. V.U. ", de conformidade com o voto da ... ou não da prescrição, é necessário buscar a harmonização entre o ...
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Acórdão nº 1.0607.15.008169-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - REGULAMENTAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA APENAS EM FEVEREIRO DE 2011 - DIFERENÇAS ANTERIORES INDEVIDAS - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA -...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATRIO PRINCIPAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PELO ADESIVO, PREJUDICADO O REEXAME NECESSRIO.DESEMBARGADORA ... -
Acórdãos nº 1023772-96.2015.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1023772-96.2015.8.26.0309, ... necessária e provido em parte o recurso adesivo. V.U., de conformidade com o voto do ...
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Acórdão Nº 0307830-45.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0307830-45.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0308208-35.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0308208-35.2016.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0307581-94.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0307581-94.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0308511-15.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0308511-15.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0308510-30.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
... Recurso Inominado n ... 0308510-30.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0307459-81.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0307459-81.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0306224-79.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0306224-79.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0306594-58.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0306594-58.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0307312-55.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
... Recurso Inominado n ... 0307312-55.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0306344-25.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0306344-25.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0307752-51.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
... Recurso Inominado n ... 0307752-51.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdãos nº 1006019-43.2014.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Agosto de 2016
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº ... ao reexame necessário e ao recurso do INSS e negaram provimento ao recurso ... ípio da isonomia Recurso adesivo obreiro desprovido - Reexame necessário ...
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Acórdãos nº 0002265-46.2014.8.26.0531 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0002265-46.2014.8.26.0531, ... , proferir a seguinte decisão: " Recurso adesivo da Autora provido e recurso do ...
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Acórdão Nº 0308359-98.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Recurso Inominado n ... 0308359-98.2016.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0305966-69.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Recurso Inominado n ... 0305966-69.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0307306-48.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Recurso Inominado n ... 0307306-48.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0306585-96.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Recurso Inominado n ... 0306585-96.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0306141-63.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Recurso Inominado n ... 0306141-63.2017.8.24.0020, de ... "APELAÇÃO, ... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMATÓRIA ...
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Acórdãos nº 1001595-03.2016.8.26.0666 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1001595-03.2016.8.26.0666, da ... ao reexame necessário e ao recurso adesivo da FUNPREMAN, prejudicado o ...
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Acórdãos nº 1002015-09.2017.8.26.0428 de 12ª Câmara de Direito Público, 3 de Marzo de 2019
... ão: Deram parcial provimento ao recurso fazendário e ao reexame necessário e aram provimento ao recurso adesivo, com observação. V.U., de conformidade com o ...
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Acórdão nº 7933-5/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... PROCESSO DE ORIGEM: 140.02.923.470-9 ... Apelação Cível. Recurso Adesivo. Reexame ... Necessário. Policiais Militares ativos ...
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Acórdãos nº 1018606-83.2015.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1018606-83.2015.8.26.0309, ... decisão: Negaram provimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário e m parcial provimento ao recurso adesivo. V.U. , de conformidade com o voto do ...