recurso adesivo reexame necessário
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Acórdão nº 0113694-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... Classe: Apelação Cível e Reexame Necessário nº ... 0113694-80.2010.8.05.0001 ... Rec. Adesivo : Francisco de Assis Vasconcelos Anunciação ... Trata-se de Apelação Cível, Recurso Adesivo e ... Reexame Necessário interpostos ...
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Acórdão Nº 0000436-77.2011.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
... EXTEMPORANEIDADE. RECURSO NÃO ... CONHECIDO. APELO ADESIVO PREJUDICADO. EXAME ... NECESSÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ... III. Sentença mantida em sede de reexame obrigatório ... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 1.0693.13.008302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - ATENDIMENTO EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE - INEXISTÊNCIA - FAUTE DU SERVICE - FALECIMENTO DE CRIANÇA - NEXO DE CAUSALIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL - CABIMENTO - DANO MORAL "IN RE IPSA" - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO - ARBITRAMENTO...
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Acórdão nº 1.0024.12.030885-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DEVIDO. ADOÇÃO INTEGRAL DO VALOR APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA. PERÍCIA DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. ADI N.° 2.332 (STF). JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS. COMPLEMENTAÇÃO. VALOR. PRECATÓRIOS. DESPESAS. EDITAL E ASSISTENTE...
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Acórdãos nº 0004441-24.2010.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0004441-24.2010.8.26.0309 , ... decisão: "DERAM PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor para majorar o percentual ...
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Processo nº 0002835-98.2013.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... : GILSON BAIRRAL FRANÇA JÚNIOR (RECURSO ADESIVO) ... APELADO: OS MESMOS ... CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. ...
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Acórdão nº 1.0525.13.009313-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO, RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - QUEDA DA AUTORA QUE TRAFEGAVA PELA VIA DE MOTOCICLETA - LESÕES NO ROSTO E NO CORPO - CONDUTA OMISSIVA DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -...
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Acórdãos nº 0003342-14.2011.8.26.0655 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0003342-14.2011.8.26.0655, da ... üentemente, consideraram prejudicado o recurso adesivo; c) deram parcial provimento à ...
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Acórdão nº 1.0702.08.470663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI 6.830/80 - TEMAS 566 A 571 DO STJ - APLICABILIDADE - PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA DO EXEQUENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - FIM DO PRAZO DE UM ANO QUE CONFIGURA TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS - DECURSO DO PRAZO TOTAL DE 6 (SEIS)
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Acórdão nº 1.0702.08.470663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40 DA LEI 6.830/80 - TEMAS 566 A 571 DO STJ - APLICABILIDADE - PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO CONTADO A PARTIR DA CIÊNCIA DO EXEQUENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - FIM DO PRAZO DE UM ANO QUE CONFIGURA TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS - DECURSO DO PRAZO TOTAL DE 6 (SEIS)
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Acórdão Nº 0126387-69.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DOS AUTORES, DEFENSORES PÚBLICOS, AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA VENCIMENTAL POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM CARGO DE CATEGORIA SUPERIOR. IRRESIGNAÇÃO ESTATAL. ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO TÁCITA DA NORMA GARANTIDORA DO DIREITO INVOCADO PELAS REQUERENTES. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, REEXAME ... NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.166772-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO QUITADO. PARCELA INDEVIDA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL: VERBA DEVIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO. BASE DE CÁLCULO. MENOR VENCIMENTO DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIMITAÇÃO. GRATIFICAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0024.13.166772-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO QUITADO. PARCELA INDEVIDA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL: VERBA DEVIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO. BASE DE CÁLCULO. MENOR VENCIMENTO DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIMITAÇÃO. GRATIFICAÇÃO...
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Acórdão nº 0344837-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... Inconformado o Estado da Bahia apresentou recurso ... de Apelação, às fl.108/112, asseverando ... Em recurso adesivo o autor às fl.117/120, assevera que ... APELAÇÃO CÍVEL SIMULTÂNEA. REEXAME ... NECESSÁRIO. POLICIAL MILITAR. CURSO DE ...
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Acórdão nº 0001418-97.2009.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... Recurso Adesivo e Reexame Necessário. Não se ...
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Acórdão Nº 0327504-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-11-2018
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ... NECESSÁRIO, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E ... 1. Cuida-se de Remessa ...
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Acórdãos nº 0123022-92.2007.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0123022-92.2007.8.26.0053, da ... ao reexame necessário e ao recurso de apelação do réu e julgaram o o recurso adesivo. V.U.", de conformidade com o voto do ...
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Acórdão nº 1.0024.06.124676-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... À EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE ...
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Acórdão Nº 0006417-32.2010.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... CÍVEL, RECURSO ADESIVO, AGRAVO RETIDO E REEXAME NECESSÁRIO ...
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Acórdão nº 0081079-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Rec. Adesivo : Renir da Silva Teixeira ... Assunto : ... APELAÇÃO .PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONCESSÃO ... DE ... SENTENÇA INTEGRADA EM REEXAME NECESSÁRIO ... 1- No caso dos autos, ...
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Acórdãos nº 0000116-36.2006.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0000116-36.2006.8.26.0506, da ... e do Município, e deram provimento ao recurso dos Autores. V.U.", de conformidade com o ... e provimento do recurso adesivo dos Autores ...
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Acórdão nº REsp 1066182 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ADESIVO. APRECIAÇÃO CONDICIONADA AO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ADESIVO PREJUDICADO. 1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento
RECURSO ESPECIAL Nº 1.066.182 - MS (2008⁄0130083-9) ... SÚMULA 7⁄STJ. RECURSO ADESIVO. APRECIAÇÃO CONDICIONADA AO PROVIMENTO DO ... propositura da ação rescisória, é necessário que: a decisão rescindenda considere existente ... ão da existência de erro de fato demanda reexame" do contexto fático-probatório dos autos, o que \xC3" ... -
Acórdãos nº 1037436-26.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1037436-26.2014.8.26.0053, ... decisão: " Negaram provimento ao recurso" da Fazenda Pública e ao reexame necess\xC3" ... e deram provimento ao recurso adesivo, V.U.", de conformidade com o voto do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... adesivo ... simples reexame ... demonstração, seria necessário ...
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Acórdão Nº 0213358-81.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ...